domingo, 19 de novembro de 2017

MÊS DE NOVEMBRO: MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER!




MÊS DE NOVEMBRO, MÊS DE LUTA!

20 DE NOVEMBRO – DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

25 DE NOVEMBRO – DIA DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER

CONTRA O GENOCÍDIO DO POVO NEGRO E CONTRA O FEMINICÍDIO


No dia a dia as mulheres trabalhadoras vem sofrendo cada vez mais  com a violência. Os números de estupros, feminicídio e agressões cresceu e o Estado é negligente. Com a crise econômica os cortes orçamentários para o combate a violência contra à mulher é praticamente inexistente!
Atualmente, 60% das mulheres assassinadas no Brasil são mulheres negras. A mulher negra carrega dois tipos de opressões: o machismo e o racismo. Esses elementos também fazem as mulheres negras  sofrerem mais com a violência obstétrica, policial, abortos clandestinos e estupros.
Os confrontos armados faz a lágrima  escorrer na face da mulher negra quando seu filho é assassinado . O direito de ser mãe também é negado quando faltam vagas em hospitais públicos para seus filhos nascerem, quando não conseguem atendimento pediátrico para seus filhos, sofrem com a ausência de vagas nas creches e quando  são ainda criminalizadas quando realizam o aborto. Nada se diferencia dos tempos da escravidão!
Quanto as  LBts negras são totalmente invisibilizadas e isto se torna evidente quando não existem dados oficiais referente a violência que sofrem.  A expectativa de vida das trans é de 37 anos e o Brasil é o campeão em assassinatos LGBT’s com requintes de crueldade no mundo.
Com a crise, a falta de investimentos piorou. Se antes cada mulher valia 26 centavos em investimentos do governo para o combate contra a violência à mulher, imaginem o que antes investiam para o combate a LGBTfobia? Praticamente nada!!!
Ainda dificultaram a vida das mulheres LBTs quando veta o kit anti homofobia nas escolas e arquiva a PEC 122, que criminaliza a LGBTfobia. 
É inadmissível que o Estado não entenda que o machismo e a Lgbtfobia andam de braços dados. Temer hoje, ainda piora  situação quando corta 60% dos investimentos para o orçamento de políticas públicas para as mulheres.
A Reforma Trabalhista, que foi aprovada a pouco tempo, possibilita o aumento das jornadas de trabalho de 8 para 12 horas, massacrando as mulheres negras que acumulam empregos fora de casa, o trabalho doméstico e o cuidado com os filhos. Isto permite que as gestantes trabalhem em locais insalubres, colocando suas vidas e a de seus bebês em risco, as mulheres negras que ocupam a maior parte dos postos de trabalho precarizados, terceirizados e temporários serão as mais afetadas.
Agora, Temer e sua corja estão arquitetando como aprovar ainda esse ano a Reforma da Previdência, que visa aumentar o tempo de trabalho dxs trabalhadorxs. É preciso entender que os ricos e poderosos criam a nova face da escravidão para poder manter seus privilégios. Desta forma, é através do sangue e da morte de cada um dxs trabalhadorxs que eles constroem a sua riqueza.
Para se reverter todas as perdas de direitos é importante que a classe trabalhadora se organize e que lute!
A luta direta dxs trabalhadorxs é a única forma de combater os exploradores!


Nenhuma a menos. Basta de violência e feminicídio!
Não a cultura do estupro e a negligência do Estado!
Criminalização da LGBTfobia já! Nenhum direito a menos!
Greve geral para derrotar a reforma trabalhista e da previdência!
Fora Temer e os corruptos e opressores do congresso!


É PRECISO IR PARA AS RUAS LUTAR CONTRA A PEC 181!
PUNIR O ESTUPRADOR, NÃO A MULHER!

As mulheres retornaram as ruas para protestar e mostrar a sua indignação contra a PEC181. Para trazer cada vez mais trabalhadorxs para lutar contra esta PEC é necessário entender o que ela respresenta!

1)    O que é a PEC 181?
As mulheres desde 1940 tem o direito de interromper a gravidez quando são estupradas ou quando colocam sua vida em risco. Entretanto, a PEC 181 quer proibir o direito da mulher interromper a gravidez em casos de estupro ou risco de morte para a mãe.

2)    E como surgiu a PEC 181?
A princípio, esse projeto era para garantir o aumento da licença-maternidade em casos de parto prematuros, mas acabou se tornando mais uma forma de criminalizar e atacar as mulheres por conta da pratica do aborto.

3)    O congresso que apoia o presidente Michel Temer cortou 60% da verba de políticas para as mulheres. O que resulta nas vidas das mulheres trabalhadoras estes cortes?
A diminuição ainda maior de construção de creches, serviços de saúde, moradia e combate à violência contra a mulher.

4)    E por que este governo cortou investimentos?
Para as negociatas de corrupção, que livrou e ainda livrará Temer e outros políticos da cadeia.

5)    E quem está pagando para que se mantenha toda esta corrupção no congresso?
As mulheres pobres e trabalhadoras através da condição de maior opressão e violência. O congresso fecha os olhos para o tamanho do problema de saúde pública que vitimiza cada vez mais milhares de mulheres, sendo a 4ª causa de mortalidade materna.

6)    Como podemos lutar contra a PEC 181?
Indo para as ruas protestar e cobrar do congresso a retirada desta PEC!



Não podemos permitir que esse congresso sujo retire ainda mais os nossos direitos. É importante enfatizar que mesmo sendo proibido, o aborto é praticado em diversas clínicas clandestinas que cobram fortunas e que possibilitam as mulheres ricas um atendimento de qualidade e sem julgamento ou criminalização.
Por isso, mais do que nunca é necessário a unidade da classe trabalhadora, na construção de uma nova greve geral, que derrote a PEC 181 e as reformas de Temer, assim como exija o combate prioritário do genocídio negro e da violência machista.
É necessário que os debaixo derrube os de cima e assim avançarmos para acabar com o machismo, com o racismo, com a LGBTfobia e com a exploração de todos os trabalhadorxs.

Não a PEC 181!
Licença maternidade sim, criminalização do aborto não!
Educação sexual e contraceptivos para prevenir. Aborto legal e seguro para não morrer!
Investimentos para o combate a violência contra a mulher!
Pelo fim do genocídio do povo negro, machismo e lgbtfobia!
Greve geral para defender nossos direitos!


quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Atenção Rede Municipal: Sobre os processos de Reestruturação

​Infelizmente a Prefeitura do Município do Rio segue realizando alteração na estrutura da educação no final do ano, sem ter sensibilidade​ com o processo educacional e com os profissionais da rede.

Como não temos pernas para alcançar todas as escolas do município, solicitamos a categoria que nos informe sobre qualquer mudança que possa estar ocorrendo referente a reestruturação e mudança de origem para que possamos auxiliar nestes casos.

Entre em contato conosco pelo e-mail: regional4@seperj.org.br

domingo, 5 de novembro de 2017

NOTA DO SEPE/REGIONAL 4 SOBRE O DIREITO DE GREVE!

Na próxima sexta-feira, dia 10 de novembro, estaremos paralisados, participando do Dia Nacional de Lutas, Greves e Paralisações.

Este é um dia fundamental para trabalhadoras e trabalhadores. A votação da reforma trabalhista no Senado se aproxima e muitos outros ataques continuam tramitando no Congresso, no Estado, na Prefeitura do Rio de Janeiro. Somente nas ruas poderemos impedir a retirada de direitos.


PARA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DE TODAS E TODOS É IMPORTANTE ESCLARECER ALGUMAS DÚVIDAS:

1)        EU TENHO O DIREITO DE FAZER GREVE?
Greve, seja de um dia ou mais, constitui paralisação voluntária e coletiva do trabalho/serviço, decidida em assembleia pelas trabalhadoras/servidoras, para movimento reivindicatório de obtenção de benefícios materiais/ sociais, ou para garantir conquistas adquiridas ou ameaçadas de supressão.
É um direito constitucional para todas trabalhadoras e trabalhadores, independente da natureza do seu contrato de trabalho, celetista ou estatutário, em experiência ou em estágio probatório.
Não há uma legislação específica para greve no serviço público. Por isso, o STF decidiu que enquanto não houver lei específica, a greve no serviço público será regulada pelo disposto na LEI 7.783/89, que ampara o direito a greve nas relações de trabalho celetistas..

2)        EU POSSO SOFRER PUNIÇÃO POR ADERIR À PARALISAÇÃO/GREVE DE 24 HORAS?
A Constituição considera o direito à greve como direito fundamental, tanto para trabalhadoras e trabalhadores do Regime Geral (Art. 9), quanto do Serviço Público (Art. 37, VI e VII).
Não podemos sofrer punições pela participação na greve. O Supremo Tribunal Federal considera que a simples adesão à greve não constitui falta grave (Súmula n° 316 do STF).
A Convenção nº159 da OIT, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto 7944/13, também garante proteção contra a demissão ou prejuízo a trabalhadoras e trabalhadores que participem de atividades de organização de trabalhadores.
O simples exercício de um direito constitucional duramente conquistado no processo de redemocratização do país não pode ser objeto de retaliação. Podem ser punidos, entretanto, os abusos e excessos decorrentes de chefias, no impedimento ao exercício do direito de greve

3)        EU TOMO FALTA? SOU DESCONTADO?
Assim que a greve é aprovada nos fóruns da categoria, o sindicato toma todas as medidas jurídicas e administrativas necessárias. Desde a comunicação oficial aos governos 72 horas antes, até pedidos de liminares preventivas.
O posterior abono de faltas de greve pela administração não é uma mera benesse do governo ou da justiça, e sim, fruto da luta das trabalhadoras e trabalhadores.
Por isso, é fundamental organizarmos cada escola, creche, EDI. Precisamos construir uma grande mobilização para impedir os ataques e garantir nossos direitos.

4)        O QUE É O CÓDIGO DE GREVE?
É um código que diferencia a ausência ao trabalho por movimento grevista, de uma falta comum. Da mesma forma que ocorre com a ausência por motivo de doença.
A Rede Municipal do Rio de Janeiro não tem código de greve, sendo este um tema antigo de nossas pautas de reivindicações.
Na Rede Estadual existe o Código 61, porém, o governo tem aplicado o código 30, de falta comum. O SEPE ingressou com uma ação contra este ataque.

5)        E QUEM ESTÁ NO ESTÁGIO PROBATÓRIO?
O Estágio Probatório previsto na Constituição Federal não anula o regime jurídico único que nos rege. Ou seja, tem os mesmos direitos que efetivos. Segundo o Art. 28 da Emenda Constitucional nº 18, “É assegurado o prazo de dois anos de efetivo exercício para a aquisição da estabilidade aos atuais servidores em estágio probatório, sem prejuízo da avaliação a que se refere o §4o do art. 41 da CF”.  A Emenda Constitucional nº19, também garante que servidoras e servidores só perderão o cargo mediante sentença judicial ou processo administrativo com direito à ampla defesa da servidora ou servidor.
Vale lembrar que, na avaliação do estágio probatório, itens como assiduidade e pontualidade não levam em conta a greve.  Os
 critérios para verificação da aptidão às atividades típicas de cada cargo devem considerar exclusivamente o período em que o mesmo esteve em exercício, não sendo computado eventuais interrupções em razão de adesão à movimento paredista. Ninguém pode sofrer punição, ou ter sua avaliação degradada pelo simples exercício legítimo do direito de greve. A greve em hipótese alguma, poderá ser utilizada como argumento para que a servidora ou servidor, em estágio probatório ou estável, receba uma avaliação negativa de sua chefia.
Assédio Moral é crime. Denuncie.

6)        EU TEREI “FALTA SANDUÍCHE”?
Não. Não leva falta sanduiche. Os sábados, domingos, feriados, pontos facultativos, folgas e recessos, são computados como faltas quando intercalados entre faltas. Ou seja, se você faltar um dia antes e 1 dia depois.  Tanto para a rede Estadual, quanto para a rede municipal. Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994 e Resolução SMA nº 1249 de 20 de fevereiro de 2006.



quarta-feira, 1 de novembro de 2017

ATENÇÃO EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO!



Espalha pra geral! Greve de 24h!
Contra as Reformas de Temer!
Crivella, tire as mãos de nossos direitos!

#SOMOS TODOS PROFESSORA FLAVINHA

sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Atenção rede estadual: Assembleia geral neste sábado (dia 28/10) na ABI



O Sepe convoca os profissionais da rede estadual para a assembleia geral deste sábado, dia 28 de outubro, às 10h, no auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre 71 - 9º andar). A direção do sindicato lembra que é necessária a apresentação do contracheque por parte dos profissionais que participarem da plenária.

Mudanças na previdência municipal: veja informe da reunião do Sepe com conselheiro do Tribunal de Contas do Município

O Sepe esteve hoje (dia 26/10) em audiência com o conselheiro Felipe Puccioni, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM/RJ), com objetivo prioritário de buscar informações sobre a decisão do órgão sobre a mudança na aposentadoria e pensões dos servidores da prefeitura. O caso preocupa porque a mudança, se processada, irá diminuir os proventos de um total aproximado de 8 mil servidores. Mas sobretudo porque ataca o direito à paridade e a integralidade para os que ainda vão se aposentar.
 
Segundo o conselheiro a decisão do tribunal, nesse caso, tem caráter impositivo. Ou seja, por essa interpretação, a prefeitura é obrigada a cumprir a decisão.
 
O conselheiro precisou que a decisão tem efeito somente para aqueles servidores que adentraram para os quadros da prefeitura após 2004, e se aposentaram.
 
Também segundo o Conselheiro Puccioni, das 8 mil aposentadorias e pensões que sofrerão decréscimo de proventos, aproximadamente a metade diz respeito à educação.
 
O Sepe entende que apesar da determinação do Tribunal de Contas, qualquer redução de proventos é responsabilidade do Prefeito Crivella. Outros prefeitos não diminuíram o valor da aposentadoria, mesmo com uma decisão do TCM.
 
O Sepe não vê o corte das aposentadorias e pensões como solução para o equilíbrio da previdência municipal. Para o Sepe, a prefeitura deve ser  a garantidora da previdência de seus servidores, cabendo ao governo garantir os recursos, por exemplo, cobrando a dívida ativa estimada em 40 bilhões de reais, conforme dados do próprio TCM.
 
O Sepe continuará acompanhando a questão. Para isso insiste numa agenda com o Prefeito Marcelo Crivella e continuará pressionando a Câmara Municipal para que se posicione. É importante lembrar que o TCM é um órgão vinculado a Câmara Municipal.
 
Por fim, o sepe entende que nenhuma aposentadoria poderá ser diminuída sem que haja direito defesa. Além disso, continuará acompanhando esses processos e não descarta a possibilidade de judicializar a questão, caso  Crivella indique que irá cumprir a decisão do TCM.
 
O Sepe faz parte do MUDSPM (Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal) e convoca todos os servidores da prefeitura para a plenária do MUDSPM que dia 30/10 (segunda - feira) na sede do Sepe (Rua Evaristo da Veiga 55 - 7 andar) para traçar nossas próximas intervenções.

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