21/10/2015 Rede Estadual: Audiência Pública na ALERJ, com tema "Emendas à Lei Orçamentária de 2016".

É importante a participação da categoria neste debate para garantir mais verbas para a educação pública no orçamento estadual.

Local: sala 316 do Palácio Tiradentes

Horário: 10h

Prorrogado o Seminário de Educação da Regional IV para o mês de novembro.

Em 1827, D. Pedro I emitiu um decreto Imperial criando o Ensinoelementar no Brasil: “Todas as cidades, vilas e lugarejos teriam queter suas escolas das primeiras letras”. O decreto incluía salário dosprofessores/as, as matérias básicas, a descentralização do ensino eaté como os mestres seriam contratados. Para a época tal decretofoi inovador e ousado, mas não foi cumprido.

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A primeira comemoração vai acontecer 120 anos depois, em 1947, em São Paulo. Essa comemoração foi considerada um sucesso e seespalhou nos anos seguintes até ser oficializada nacionalmente comoferiado escolar pelo Decreto Federal 52.682 de 14 de outubro de 1963: “Para comemorar condignamente o Dia do Professor, osestabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna,fazendo participar os alunos e as famílias”.

Qual a realidade da carreira do magistério no Brasil?

Os baixos salários, turmas superlotadas dentre outros elementos caracterizando total falta de condições de trabalho temlevado a se transformar numa das profissões menos procuradas pelos jovens. Alguns pesquisadores tem sinalizado comouma das profissões em extinção quando avaliam a faltam de procura nas universidades para o magistério, em diversasdisciplinas. Agrega-se o descaso dos governantes com ausência de Plano de Carreira que de fato valorize a profissão; amudança de valores na sociedade produzindo desrespeito generalizado aos mestres; aumento da violência não somentenas salas de aula mas no entorno das escolas; e a crescente terceirização e precarização docente. O último censo daeducação básica de 2012 apontar que o país tem mais de 2 milhões de docentes, com um quadro de falta de docentes emmatemática, química, física, língua estrangeira comprovando a opção dos jovens por outras profissões.

O atual piso salarial nacional para 40 horas é de R$ 1.697,37, apesar de muitos estados não pagarem o piso. Paragarantir o sustento “condigno” da família, o professor acaba duplicando ou triplicando sua jornada de trabalho.

Diante das péssimas condições reais de trabalho, a categoria vem adoecendo e destacamos, dentre outras doenças, asíndrome de burnout; desistência profissional, por falta de condições de trabalho, o autoritarismo presente nas escolas, oaumento da agressividade e indisciplina por parte dos alunos, pois para a maioria desses a escola não representa umespaço de aprendizagem. A sensação de fracasso leva o professor ao sentimento de impotência na transformação darealidade no ambiente de trabalho, que não resolvido, evolui para a burnout.

Para Kuenzer (2004) o trabalho se objetiva na tensão entre o trabalho prazeroso, transformador e o trabalho capitalistaonde a educação virou uma mercadoria a ser comprada segundo os interesses do capital. Assistimos, pois o avanço damercantilização do trabalho docente e a “flexibilização das relações de trabalho”.

O prefeito Eduardo Paes anuncia na imprensa um reajuste em torno de 10,35%, mas ainda não publicado em DO;enquanto Pezão reafirma que não haverá nenhum reajuste este ano, com a desculpa das crises econômica e política.

O que comemorar no dia 15 de outubro?

Apesar do quadro acima, queremos saudar o conjunto das professoras e professores que não desistiram da educaçãopública. Queremos comemorar a garra dessa categoria que não foge à luta; comemorar o sonho dos mestres que insistemna luta pela universalização da educação pública, laica, democrática e com qualidade socialmente referenciada;comemorar a luta contra a mercantilização da educação pública; comemorar a paixão de ensinar presente nosprofessores e professoras, assim como nosso mestre Paulo Freire expressou:

“Ai daqueles que pararem com sua capacidade de sonhar, de invejar sua coragem de anunciar e denunciar. Ai daquelesque, em lugar de visitar de vez em quando o amanhã pelo profundo engajamento com o hoje, com o aqui e o agora, seatrelarem a um passado de exploração e de rotina”.

Direção do Sepe