segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Sepe ganha liminar que obriga prefeitura do Rio convocar merendeiras aprovadas em concurso:

A juíza da 14ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do Rio, Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, aceitou o pedido de liminar do Sepe para que a prefeitura do Rio convoque cerca de 500 merendeiras aprovadas em concurso público. A prefeitura alegou para não convocar as aprovadas que utilizaria mão de obra terceirizada, contratada pela Conlurb. Este argumento não foi aceito pela juíza em sua sentença ao escrever “que o procedimento adotado pela Administração (prefeitura) não atende às funções a serem exercidas pelo cargo a ser preenchido pelo concurso, representando apenas uma forma de suprir, em caráter emergencial, o trabalho a ser executado”.
O Sepe, em audiência com a Secretaria de Educação Municipal, apresentou o impacto no orçamento da prefeitura para a contratação das concursadas, que é cerca de R$ 3,3 milhões/ano, mostrando que a relação custo-benefício é amplamente favorável para a contratação das merendeiras pelo regime estatutário.

Um comentário:

  1. É mais uma boa vitória do departamento jurídico do nosso sindicato! Resta saber se a prefeitura do governo Eduardo Paes vai cumprir a determinação do TJ-RJ ou vai fazer como no tempo de (com perdão da palavra) César Maia, ficando acima do bem e do mal, desrespeitando toda e qualquer ação favorável ao SEPE, sem que nenhuma punição aconteça...

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