quarta-feira, 8 de junho de 2011

Atenção: Sepe tem direito de acesso às escolas

Diretores e militantes do Sepe estão sendo impedidos de entrar nas escolas estaduais pela Secretaria. Infelizmente, esta postura do governo ocorre há muito tempo, mas a repressão aumenta principalmente quando ocorre uma greve da categoria, como agora. Lembramos ao governo (e, infelizmente, também lembramos há algumas diretoras de escolas) que impedir o Sepe de entrar na escola e conversar com os profissionais é grave ofensa à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e à Constituição Federal, podendo ser considerado, inclusive, crime descrito no capítulo IV do Código Penal Brasileiro.

Clique aqui para ler os dois pareceres do Dept. Jurídico do Sepe sobre o assunto

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