O prefeito do Rio Eduardo Paes receberá em audiência amanhã, às 8h, no Palácio da Cidade, em Botafogo, representantes do Movimento Unificado em Defesa dos Servidores Municipais, incluindo o Sepe. O prefeito vai discutir com os sindicalistas o Projeto de Lei nº 1005, que dispõe sobre o Plano de Capitalização do FUNPREVI e está na pauta de votação da Câmara desde abril.
O projeto, também chamado de “plano de insolvência”, pretende “acabar” com o rombo do FunPrevi através da regulamentação da transferência previdenciária (incluindo o piso e o teto para cada categoria), dos royalties, da venda de imóveis próprios e financiados pelo PREVIRIO. O Sepe é contra o PL 1005.
O PL também permite que parte dos 25% da verba para a educação seja utilizada no pagamento de aposentadorias e pensões. Considerando que a prefeitura não aplica este valor nas escolas e que ainda transfere a maior boa parte da receita para a iniciativa privada, o verdadeiro objetivo do PL, para o Sepe, é o de privatizar a escola pública.
Juntamente com o PL 1005 está no plenário da Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 41, que modifica a Previdência municipal e retira diversos direitos dos servidores. O Sepe vem mobilizando a categoria para sensibilizar os vereadores a não aprovarem estes dois projetos. No dia 13 haverá assembleia da categoria para discutir a melhor forma de mobilização.
O projeto, também chamado de “plano de insolvência”, pretende “acabar” com o rombo do FunPrevi através da regulamentação da transferência previdenciária (incluindo o piso e o teto para cada categoria), dos royalties, da venda de imóveis próprios e financiados pelo PREVIRIO. O Sepe é contra o PL 1005.
O PL também permite que parte dos 25% da verba para a educação seja utilizada no pagamento de aposentadorias e pensões. Considerando que a prefeitura não aplica este valor nas escolas e que ainda transfere a maior boa parte da receita para a iniciativa privada, o verdadeiro objetivo do PL, para o Sepe, é o de privatizar a escola pública.
Juntamente com o PL 1005 está no plenário da Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 41, que modifica a Previdência municipal e retira diversos direitos dos servidores. O Sepe vem mobilizando a categoria para sensibilizar os vereadores a não aprovarem estes dois projetos. No dia 13 haverá assembleia da categoria para discutir a melhor forma de mobilização.
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