sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Sepe cobra diariamente a sanção da Lei nº 677 – informação é que o governador assinará na segunda-feira

O governador Sergio Cabral ainda não sancionou a Lei nº 677, que concede um reajuste salarial para os profissionais de educação estaduais de 5%, o descongelamento do Plano de Carreira dos funcionários administrativos, a antecipação de uma parcela do Nova Escola, entre outras concessões. A diretoria do Sepe cobra diariamente das lideranças do governo estadual na Assembleia Legislativa (Alerj) e do próprio deputado Paulo Melo (PMDB), presidente da Alerj, a sanção da lei, aprovada dia 11 de agosto pelos deputados. Hoje, o presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), informou ao Sepe que o governador assinará na segunda-feira, dia 29 – a informação foi passada ao deputado pelo próprio Paulo Melo.

A lei foi publicada no D.O. no dia 12 e republicada dia 15, pois originalmente continha erros nas tabelas salariais. O governo tem 15 dias para sancionar a lei, o que significa que o prazo para a sanção, se contado a partir da republicação, se esgota no início da semana que vem.

Como conseqüência da demora na sanção da lei, os salários a serem pagos no início de setembro (referentes a agosto) ainda virão sem os reajustes aprovados pela Alerj. Assim que sancionada, o governo deverá pagar as diferenças salariais ou em folha suplementar ou no próximo salário, em setembro – com retroatividade a julho, referente à incorporação do Nova Escola para professores e funcionários.

Amanhã, dia 27, os profissionais de educação do estado realizam assembleia na ACM (Lapa), às 14h.

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