O Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 31 de outubro apreesenta uma série de processos, nos quais não foi exigida liceitação, com a liberação de milhões de reais para editoras e entidades sociais e que tiveram como justificativa a "aquisição de livros para serem utilizados por alunos, professores e auxiliares de creche da rede municipal. A SME e a prefeitura do Rio vão gastar mais de R$ 5 milhões na aquisição destes livros de diversas editoras e, em todos os processos constam a justificativa de inexigibilidade de licitação (Artigo 25 Inciso I da Lei 8666 de 21/06/1993). Entre as editoras beneficiadas pelo "pacote" se encontram a Objetiva, A Saraiva S.A. Livreiros e editores, a Casa da Palavra e a Pia Sociedade de São Paulo.
O montante de dinheiro que a prefeitura e a SME vão gastar com estas empresas, por meio de processos que não passaram por licitação é uma verdadeira afronta para a população da cidade do Rio de Janeiro, num momento em que as escolas municipais sofrem com uma série de problemas de infra-estrutura e os salários pagos aos profissionais de educação sofrem uma constante desvalorização por conta de reajustes que não repõem as perdas salariais da categoria nos últimos anos. Hoje, a realidade da educação municipal são escolas funcionando precariamente, com falta de profissionais, baixos salários, turmas superlotadas. Enquanto isto, a prefeitura, que não investe o percentual de 25% determinado pela legislação, gasta milhões em projetos implantados nas escolas por Ongs e entidades privadas, que não passaram por consulta junto aos profissionais de educação e restante da comunidade escolar e que ferem a autonomia pedagógica da escola.
O gasto com a aquisição destes livros sem licitação é um descaso para com as boas práticas do uso do dinheiro público e uma clara demonstração de que o projeto de privatização da escola pública municipal continua em curso e que somente a mobiliização de profissionais e do conjunto da comunidade podem barrar esta política de terra arrasada no ensino municipal.
O montante de dinheiro que a prefeitura e a SME vão gastar com estas empresas, por meio de processos que não passaram por licitação é uma verdadeira afronta para a população da cidade do Rio de Janeiro, num momento em que as escolas municipais sofrem com uma série de problemas de infra-estrutura e os salários pagos aos profissionais de educação sofrem uma constante desvalorização por conta de reajustes que não repõem as perdas salariais da categoria nos últimos anos. Hoje, a realidade da educação municipal são escolas funcionando precariamente, com falta de profissionais, baixos salários, turmas superlotadas. Enquanto isto, a prefeitura, que não investe o percentual de 25% determinado pela legislação, gasta milhões em projetos implantados nas escolas por Ongs e entidades privadas, que não passaram por consulta junto aos profissionais de educação e restante da comunidade escolar e que ferem a autonomia pedagógica da escola.
O gasto com a aquisição destes livros sem licitação é um descaso para com as boas práticas do uso do dinheiro público e uma clara demonstração de que o projeto de privatização da escola pública municipal continua em curso e que somente a mobiliização de profissionais e do conjunto da comunidade podem barrar esta política de terra arrasada no ensino municipal.
Veja abaixo alguns dos projetos e o quanto será gasto pela prefeitura e SME:
Extraído do DO do Município de 31/10/2011
Processo nº 07/006805/2011
1) Objeto: Aquisição de Livros
2) Partes: PCRJ/SME e Booklook Editora e Distribuidora de Livros Ltda.
3) Fundamento: Inexigibilidade de Licitação - Artigo 25 Inciso I da Lei 8666 de 21/06/1993 e suas alterações.
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