A Justiça estadual determinou a busca e apreensão de documentos na Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro sobre funcionários terceirizados das creches, tendo em vista uma ação judicial do Sepe para a convocação imediata de agentes auxiliares de creches aprovadas em concursos públicos. A ação do sindicato tem como objetivo deter a terceirização na rede e será julgada assim que o Tribunal de Justiça tiver os documentos oficiais sobre a terceirização que vem sendo feita pela prefeitura.
Abaixo, o despacho da Justiça:
Proc. xxxxxxxxxxxxxxxx.2010.8.19.0001 - SINDICATO EST DOS PROFIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO D/C 7 (Adv(s) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA
Despacho: Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. Fique retido o agravo. Expeca-se mandado de busca e apreensao das informacoes de fl. 303 junto a Secretaria de Educacao do Municipio. Com a juntada, as partes e ao MP.
Abaixo, o despacho da Justiça:
Proc. xxxxxxxxxxxxxxxx.2010.8.19.0001 - SINDICATO EST DOS PROFIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO D/C 7 (Adv(s) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA
Despacho: Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. Fique retido o agravo. Expeca-se mandado de busca e apreensao das informacoes de fl. 303 junto a Secretaria de Educacao do Municipio. Com a juntada, as partes e ao MP.
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