O
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio
da 1ª Promotoria de Justiça de Japeri, realizou, quinta-feira (31/05),
inspeção na cozinha e na merenda de cinco escolas municipais. Foram
encontradas diversas irregularidades e apreendidos alimentos. A ação
integra as investigações de um inquérito civil aberto pelo MPRJ que
apura possível irregularidade na aplicação do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) na contratação de empresas
fornecedoras de merenda das escolas de Japeri. A inspeção teve a
participação de agentes do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE)
do MPRJ, do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP) da Comarca de
Nova Iguaçu e de Policiais Civis da 63ª DP (Japeri).
Foram
vistoriadas as escolas Professora Etiene de Souza Oliveira, Bernardino
de Melo, Manoel Julio de Amorim, Tania Maria Carnaval Basílio e Duque de
Caxias. Dentre as irregularidades encontradas pelos agentes estavam
alimentos com data de validade vencida e armazenados irregularmente em
locais sem ventilação; cozinhas com janelas sem proteção contra insetos e
roedores; alimentos expostos no freezer; botijões de gás no interior da
cozinha; falta de higiene com manuseio de comida sem luvas, lixo mal
acondicionado, entre outros problemas.
O
inquérito aberto pelo MP também investiga a suspeita de
superfaturamento na compra dos alimentos e fraude nas licitações das
empresas contratadas para o fornecimento da merenda. O material
apreendido foi levado para a delegacia, que, por sua vez, instaurou
inquérito para apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos. Cópia
do inquérito instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça já foi encaminhada
ao Ministério Público Federal (MPF) e à Procuradoria-Geral de Justiça
para análise de eventuais atos de improbidade administrativa e
responsabilidade criminal dos agentes públicos.
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