Desativação e demolição do Hospital do Iaserj são inconstitucionais, ilegais e imorais

Do site do Sindsprev: No dia 29 de maio a Associação de Funcionários do Hospital do Iaserj (Afiaserj) entrou comqueixa-crime (protocolada com o número SR/DPF/RJ/08455042844/2012/33) na Polícia Federal contra o diretor doInstituto Nacional do Câncer (Inca), Luiz Antônio Santini Rodrigues. O objetivo foi pedir à PF que investigasse toda atransação entre o Inca e o governo do estado do Rio de Janeiro, que prevê a demolição do Hospital Central do Iaserj e ogasto de cerca de meio bilhão de reais para construir um centro de pesquisas em oncologia, no lugar.

Até agora, porém, não se tem notícia de alguma conclusão sobre o caso, apesar de estar em jogo o atendimento a 100 mil pacientes do SUS cadastrados no Iaserj e da transação milionária envolver o governador do estado, suspeito debeneficiar a Delta Construções. A empreiteira é acusada de integrar o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira,investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso Nacional.

Cabral é amigo particular de Fernando Cavendish, ex-presidente da Delta. Cavendish já foi convocado para depor na CPI do Cacheira. O mínimo que a sociedade fluminense exige é a interrupção do projeto do novo Inca até que tudo seesclareça. Até porque, mesmo que haja alguma lisura em tudo isto, o projeto prejudica milhares de pacientes atendidospelo hospital. E os servidores, em particular, já que são pacientes e proprietários do hospital, de pleno direito, nãopodendo, por isto mesmo, o governador tê-lo cedido ao Instituto Nacional do Câncer, em 2008. O direito dos servidores àpropriedade do Iaserj consta na Constituição Estadual.

O projeto de demolição do Hospital Central do Iaserj para a construção do centro de pesquisas do Inca, portanto, éinconstitucional, ilegal e imoral.

Perguntas que as investigações poderão responder

A construção de um centro de pesquisas do Inca no lugar do Iaserj é uma violência. Primeiramente porque prejudica apopulação, o que não aconteceria se Cabral e Santini concretizassem o projeto em qualquer outro terreno. Mas os doisinsistem em edificar o prédio no local onde funciona o Hospital do Iaserj, após derrubá-lo. Por quê?

O projeto do Inca foi elaborado pela Raf Arquitetura, a mesma que fez o projeto do Instituto de Traumatologia e Ortodopedia (Into). Prevê aumentar o número de leitos do Inca de 360 para 438. Ou seja, vai se por abaixo um hospital com capacidade para 415 leitos, com 41 especialidades, para ampliar em 78 o número de leitos do Inca. E gastar nisto quase R$ 500 milhões. Por quê?

O projeto do centro de pesquisas contraria decisão dos conselhos estadual e municipal de saúde que já se manifestaram contra a demolição e aprovaram como prioridade do Inca a descentralização do atendimento com a construção de unidades do Instituto fora da capital, de modo a facilitar o acesso ao tratamento. Mais estranho ainda é que a construção do centro de pesquisas vai contra a Política Nacional de Atenção Oncológica do Ministério da Saúde, que também tem a descentralização como prioridade.

Outra questão importante é que segundo a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o Hospital do Iaserj pertence aos servidores. O terreno foi doado a eles. Foram eles que contribuíram financeiramente para a construção, equipamento e custeio da unidade durante décadas. Como o governador pode ceder o Iaserj ao Inca para demoli-lo sem antes alterar a Constituição do Estado?

Com a situação caótica da saúde do Rio de Janeiro, por que o governador teima em acabar com um hospital que atende a 9 mil pacientes por mês e tem cadastrados 100 mil usuários do SUS?

Por que obstinação e a pressa do governador e de Santini em levar este projeto adiante, tendo o governador lançado mão, até mesmo, da força policial para remover à força (em 14/7) pacientes internados no Hospital do Iaserj, muitos em estado grave, no CTI, à noite, sem autorização dos próprios ou de seus familiares, num autêntico sequestro, como acontecia nos tempos da ditadura?

Além dos pacientes, equipamentos caros foram retirados pela secretaria de saúde, levados do Hospital Iaserj naquela noite sem ordem escrita, ou autorização do gestor da unidade. Por que foi feito desta forma ilegal?

Por que se repete a tentativa de remoção de equipamentos, neste domingo, passando por cima de decisão judicial e das leis?

Por que houve sobrepreço no orçamento para a demolição do Hospital do Iaserj em mais de R$ 1 milhão? O custo da demolição foi orçado pelo Inca em R$ 46.926.322,78. A contratada é a BB Enge Engenharia. Por que não houve exigência de capacidade técnica comprovada para a contratação?

Por que Santini mentiu declarando à imprensa que o atendimento médico do Iaserj era ‘residual’?

O povo do Rio de Janeiro merece as respostas das autoridades envolvidas.