sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Nota do Sepe sobre a indicação da secretária municipal de Educação Cláudia Costin para o MEC


O anúncio da indicação da atual secretária da educação do município do RJ para ocupar o cargo do sociólogo César Callegari na Secretaria de Educação Básica do MEC, pelo então ministro Aloísio Mercadante, tem gerado um intenso questionamento entre intelectuais da área. A matéria publicada pelo Informe JB “Pedagogos em Pânico” e o Manifesto“Cláudia Costin Não”, que já circula nas redes sociais na forma de abaixo-assinado, sugerem o início de uma fortemobilização entre educadores, alunos e suas entidades organizativas, contra a entrega da educação pública a este modelo privatista neoliberal.

A própria Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), dirigida majoritariamente por setores ligados ao governo federal, lançou nota contrária ao convite em seu site alegando que: “sua indicação para o MEC é um ato de extrema preocupação para o futuro da educação pública democrática, pois a pauta neoliberal seguramente comandará(ainda mais) os currículos e as políticas de organização dos sistemas de ensino básico no país.”


O SEPE, por sua vez, repudia a indicação de economistas e tecnocratas para ocuparem cargos nas secretarias de educação. Aqui no município do RJ sentimos na pele os retrocessos e os duros efeitos das políticas produtivistas,meritocráticas e acima de tudo anti-democráticas que vem sendo implementadas pela SME, sob o comando de Cláudia Costin.


Reafirmamos o nosso compromisso com a defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todos, e por isso também somos contrários a indicação de Costin para o MEC. 

Nem no MEC, nem no Rio, Cláudia Costin não!

Leia na íntegra o Manifesto assinado por diversos intelectuais das área da educação:


Cláudia Costin, NÃO!


A privatização do ensino público, a fragmentação do trabalho docente, a perda da autonomia dos professores, asubmissão estrita aos cânones neoliberais têm sido implementados por Cláudia Costin à frente da Secretaria Municipal da Educação na cidade do Rio de Janeiro.

Seu autoritarismo didático e de conteúdos, prescritos em cadernos e apostilas, emanado das orientações dos organismos internacionais ampliam o abandono da educação básica da grande maioria da população, historicamente relegada à carência de escolas e, mais recentemente, à desqualificação da educação nas escolas existentes. Além disso, no Rio de Janeiro, professores, gestores e funcionários tem sido alvo de aliciação pecuniária, os bônus financeiros, através de remuneração extraordinária pelo desempenho dos alunos, traduzido em um percentual de aprovação de alunos nas turmas e no conjunto da unidade escolar, como compensação aos baixos salários.

Não por caso, quando Ministra da Administração Federal e Reforma do Estado no governo FHC, foi uma das responsáveis pela idealização e implementação do desmonte do Estado, incluindo-se aí as privatizações ou a venda do país e a quebrada estabilidade dos servidores públicos
Se confirmada Cláudia Costin à frente da Secretaria de Educação Básica, é esperada a descaracterização da educação fundamental e média com o apagamento do professor e do aluno como sujeitos históricos. Costin faz parte de um grupo de intelectuais que seguem a férrea doutrina do mercado, onde tudo vira capital, inclusive as pessoas. Não mais educação básica, direito social e subjetivo, mas escola fábrica de capital humano. Uma versão bastarda do ideário r publicano de escola, como a define Luiz Gonzaga Belluzzo, em brilhante texto na Carta Capital de 29.08.2012,. Esta visão bastarda de educação objetiva apagar qualquer senso crítico dos alunos. Trata-se de transformar, para Belluzzo,recorrendo a Marshall Berman, a ação humana em repetições ¬rançosas de papéis pré-fabricados, reduzindo os homens a indivíduos médios, reproduções de tipos ¬ideais que incorporam todos os ¬traços e qualidades de que se nutrem as comunidades ilusórias.


Delegar à administradora esse setor vital da educação brasileira é declinar de todos os embates e propostas da educação, em contraponto às políticas neoliberais dos anos 1990.

Professores, pesquisadores estudantes e suas entidades representativas vêm publicamente, protestar contra o arbítrio economicista,  degradante e mutilador para a educação das gerações de jovens da educação básica que sua presença na SEB traria à educação básica, não apenas na cidade do Rio de Janeiro, mas em todo Brasil. Cláudia Costin, NÂO!

Texto coletivo dos abaixo assinados.
Dermeval Saviani –Unicamp
Mirian Jorge Warde – PUC-SP           
Roberto Leher _ UFRJ
Gaudêncio Frigotto - UERJ
Maria Ciavatta - UFF
Dante Henrique Moura - IFRN
Vânia Cardoso Motta - UFRJ
Eveline Algebaile – UERJ
Domingos Leite Filho. UTPr
Sônia Maria Rummert - UFF
Marise Ramos –UERJ e FIOCRUZ
Olinda Evangelista – UFSC
Domingos Leite Filho - UTPr
Laura  Fonseca – UFRGS
Carmen Sylvia Morais - USP
Sônia Kruppa  - USP

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