Deputados fazem representação ao TCE contra remoção de funcionários - veja o documento

O Sepe esteve ontem (20/02) pela manhã percorrendo os gabinetes da Alerj. Ali, os diretores do sindicato foram informados que os deputados estaduais Comte Bittencourt (PPS), Marcelo Freixo (Psol) e Paulo Ramos (PDT) fizeram na manhã de hoje uma reunião com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nela foi apresentada uma representação dos deputados em relação às remoções dos funcionários administrativos da Rede Estadual de educação.

Uma nova reunião foi marcada, dessa vez com o Ministério Público para avaliar uma possível ação na justiça contra o governo. Os deputados informaram ainda que a audiência pública sobre as remoções será a primeira assim que a comissão de educação for constituída.

Assinam a representação os deputados: Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Luiz Paulo Corrêa da Rocha, Marcelo Freixo, Maria Inês Pandeló, Paulo Ramos e Robson Leite. Já a deputada Jandira Rocha disse que assinará a representação assim que estiver na Alerj.

Hoje à tarde, o deputado Marcelo Freixo se pronunciará na “Ordem do Dia” sobre as remoções dos funcionários, e também a distribuição de cartilhas feitas pela Secretaria de educação – em seu conteúdo apenas os deveres dos servidores do estado são mencionados, esquecendo os direitos dos mesmos. Além disso, o material é um desperdício de dinheiro público, já que é feito com um papel mais caro que o comum.

O Sepe está preparando cartilhas para a categoria, explicando os direitos do servidor – mais sobre isso em uma próxima matéria aqui no site.

Ao lado, a parte final do documento entregue pelos deputados ao TCE, com as respectivas assinaturas - em breve, disponibilizaremos o documento na íntegra.