A instrução normativa nº 1 (leia a cópia abaixo) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicada no Diário Oficial da União, no dia 15 de janeiro (pag. 56), suspende a cobrança do Imposto Sindical para os servidores públicos.
A Instrução Normativa nº 01 tornou sem efeito outra Instrução do próprio MTE, de setembro de 2008, que havia instituído a cobrança para funcionalismo público.
Segundo o Ministério, a suspensão da norma foi expedida após análise da Consultoria Geral da União e também da Consultoria Jurídica do próprio Ministério; levou-se em consideração também que tramita no Congresso Nacional decreto legislativo destinado a sustar a Instrução de 2008.
O Sepe, com base nesta decisão do MTE, vai oficiar o secretário de Administração da prefeitura do Rio, Paulo Jobim, pedindo para sustar a cobrança do imposto sindical para os profissionais de educação, que vem, há alguns anos, ocorrendo em março, a partir de requisição de uma outra entidade sindical, que não se relaciona com o Sepe – aliás, sempre é bom lembrar: o Sepe é contra a cobrança do imposto sindical e se mantém apenas com a contribuição de seus filiados, que é voluntária.
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