O Sepe participou da audiência pública na Comissão de Educação da Alerj, no dia 06 de março, que tratou da remoção dos funcionários administrativos estatutários nas escolas estaduais. A remoção arbitrária de funcionários concursados teve início ainda no mês de dezembro e o Sepe articulou uma mobilização deste segmento da categoria para lutar contra a sua substituição por funcionários de empresas terceirizadas.
A mobilização envolveu a realização de diversos atos de protesto na SEEDUC e o sindicato acionou órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE) para denunciar o projeto de substituição dos funcionários concursados por terceirizados. Tanto o TCE como o MPE já se pronunciaram contra a substituição de concursados por terceirizados e reafirmaram que a lei determina a realização de concurso público para a resolução do problema de carência de profissionais da rede estadual.
Na audiência do dia 6 de março, o presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), defendeu a realização de concurso público para a contratação de funcionários de apoio das escolas da rede estadual de ensino. Comte disse que vai usar todos os meios legais para exigir que o concurso ocorra para as carreiras de servente, vigia, merendeiro e zelador. O subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, Luiz Carlos Becker, afirmou, no encontro, que a secretaria pretende terceirizar esses serviços. Os próximos concursos, acrescentou, serão para professor e inspetor escolar. Para presidente da Comissão de Educação, essa decisão caracteriza descumprimento da lei.
Quanto à questão da substituição de 836 funcionários administrativos por contratados de empresas terceirizadas, medida questionada pelo Sepe, o subsecretário tentou descaracterizar o problema, afirmando que eles teriam sido remanejados dentro de um mapeamento realizado pelas Coordenadorias Metropolitanas. Segundo Becker, eles foram transferidos para 222 escolas, onde a secretaria continuará sendo responsável pela merenda e a limpeza. Becker explicou ainda que existe um alto número de servidores em licença. “São 6.800 serventes. Se esses servidores estivessem em atividade, talvez não teríamos a necessidade de terceirizadas, só que nos deparamos com mais de dois mil deles em algum tipo de licença. Então, temos um quantitativo que não permite que os serviços sejam feitos 100% pelo servidor de matrícula”, disse o subsecretário, que escondeu o fato de que o número alto de funcionários licenciados é um resultado das precárias condições de trabalho nas escolas, tantas vezes denunciado pela categoria e pelo sindicato à SEEDUC.
O presidente da Comissão de Educação classificou esse remanejamento como arbitrário, afirmando que faltou bom senso e respeito aos funcionários, muitos deles trabalhando há mais de 25 anos na mesma escola e próximos da aposentadoria.. “Falta bom-senso e respeito ao servidor. A razoabilidade e o respeito ao cidadão têm que permear as decisões, e essa decisão de remanejar funcionários que há 25 anos estão na unidade e já compõem aquele projeto político-pedagógico é completamente descabido”, destacou Comte Bittencourt.
Na sua fala durante a audiência, o Sepe reclamou do remanejamento, mostrando que, na prática, muitos funcionários tiveram redução salarial, já que alguns deles foram remanejados para locais distantes de suas residências, aumentando, assim, os gastos com passagem de ônibus.
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