Resposta do Sepe à ameaça da SEEDUC de corte de ponto

A SEEDUC enviou comunicado na sexta-feira (09/08), para as direções das escolas estaduais recomendando a aplicação do código 30 (de falta) para os profissionais da rede estadual que aderirem à greve deflagrada pela assembleia geral do dia 8 de agosto. A secretaria argumenta no documento ter sido surpreendida com a greve e que não foram observados nem cumpridos os procedimentos legais para uma ação deste tipo.  (Ao lado, a imagem do documento)

Com base nessas afirmações, a direção do Sepe esclarece que essa atitude é uma manobra da secretaria para desmobilizar a categoria e que o governo do Estado mente, quando diz que o sindicato não cumpriu os procedimentos legais. O Sepe já acionou o Departamento Jurídico para contestar na Justiça tais ações da secretaria, demonstrando que o sindicato promoveu a divulgação da assembleia da rede estadual do dia 8 de agosto e comunicou previamente a SEEDUC sobre a paralisação e a plenária que foi realizada neste dia.

O Sepe também esclarece que o governo do Estado é que não tem cumprido as suas promessas: no dia 8 de agosto, a direção do sindicato participou de uma audiência de mediação, realizada no Tribunal de Justiça, juntamente com o subsecretário de Gestão de Pessoas da SEEDUC, Luiz Carlos Becker. A direção do sindicato cobrou do subsecretário Becker o não cumprimento do acordo firmado entre os parlamentares e o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo, quando ficou acertado que a SEEDUC não promoveria o lançamento de código 30 (falta) para os profissionais que fizeram a paralisação de 72 horas em abril.

Também cobramos da não marcação de uma audiência com o secretário Risolia durante o mês de julho. Durante a reunião no TJ, o subsecretário Becker havia se comprometido com uma resposta para os descontos nos contracheques da categoria relativos à paralisação de abril e a devolução do dinheiro descontado, mas até o presente momento não enviou a sua resposta.

Em relação ao documento atual, enviado para as escolas no dia 9 de agosto, o Sepe estranha que o governo determine o lançamento de código de falta, sem qualquer decisão judicial. Tais atos se configuram, no nosso entender num claro ataque ao direito de greve e de luto.