A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital do Ministério Público estadual do Rio de Janeiro decidiu enviar uma recomendação à Secretaria Municipal de Educação do Rio (SME-RJ) para que o órgão, segundo o texto, “imediatamente se abstenha da prática de qualquer ato referente à reorganização da rede de ensino”. No texto, assinado pela promotora Roberta Rosa Ribeiro no dia 02, o MP concede cindo dias para que a prefeitura cesse o processo.
Trata-se de uma vitória dos profissionais de educação, que ajudaram a convencer o MP a barrar o projeto da prefeitura – lembrando que no dia 30 de novembro, a pedido do Sepe, o MP convocou uma audiência pública para discutir o assunto.
Acreditamos que, caso a SME-RJ não cumpra a recomendação, o Ministério Público deverá tomar as medidas cabíveis na Justiça.
Leia aqui a cópia do texto do MP.
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