quarta-feira, 14 de março de 2018

Dia 27/03 tem paralisação da rede municipal do Rio de Janeiro para acompanhar votação do PME


Os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro vão paralisar as atividades, por 24 horas, no dia 27 de março, data prevista de votação da proposta de Plano Municipal de Educação (PME) da prefeitura. Neste dia, às 11h, ocorrerá ato na prefeitura (Cidade Nova) convocado pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais do Rio de Janeiro (Mudspm-RJ) contra os ataques do prefeito Crivella aos direitos dos servidores (não antecipou o 13º, alterou a data do pagamento dos salários para o 5º dia útil, acabou com a integralidade da nossa aposentadoria, entre outras). Na parte da tarde do dia 27, às 14h, os profissionais de educação realizam ato na Câmara de Vereadores (Cinelândia), para acompanhar a votação do PME.
A gestão já está no segundo ano, sem qualquer negociação salarial com o funcionalismo público. Crivella descumpre a Lei Orgânica e sequer, garante a correção salarial pelo percentual da inflação deste período. Além da perda salarial (estamos reivindicando 13% de reajuste – ver box neste boletim), a categoria sofre com as péssimas condições de trabalho e a interferência ainda maior na sua autonomia pedagógica.
No dia 27, vamos parar nossas atividades e ir para a Câmara acompanhar a votação e sensibilizar os vereadores para que não aprovem o PME da prefeitura de Crivella – uma proposta de PME meritocrática; que não valoriza os profissionais que trabalham na escola; não respeita diferenças; não respeita a democracia.
Queremos uma escola construída por nós que trabalhamos nela e por isso o PME precisa refletir essa construção.

Sepe denuncia ao MP o plano municipal de educação
A direção do Sepe protocolou uma representação junto ao Ministério Público sobre o Plano Municipal de Educação no Município do Rio de Janeiro (PME), reafirmando sua luta por mais democracia e transparência no processo. Na denúncia, o Sepe afirma que o PME é um documento que tem como escopo principal uma Conferência realizada em 2015, isto é, há três anos, que nem sequer foi democrática e representativa. 
2018 seria o ano da revisão do Plano. Por isso, reivindicamos a realização, em conjunto com a comunidade escolar, de uma nova Conferência Municipal de Educação, que garanta o debate da escola pública e democrática que queremos.
Por isso, o sindicato expôs ao MP sua preocupação quanto à garantia de efetiva e ampla participação social, sendo esta um direito fundamental e alicerce do Estado Democrático de Direito, além da necessidade de retomar o debate sobre o Plano nas Unidades Escolares.

Eixos de lutas aprovados na assembleia do dia 24/02

Os profissionais de educação da rede municipal do Rio se reuniram em assembleia no Clube Municipal, na Tijuca, e deliberaram os seguintes eixos de mobilização, incluindo o índice de perdas salariais que a categoria irá reivindicar como recomposição:

- Índice de reajuste: 13% (Dieese);
- Contra a reforma da Previdência de Crivella;
- Retorno do calendário de pagamento para o 2º dia útil;
- Convocação imediata de concursados;
- Imediata implementação do 1/3 de atividades extraclasse (cumprimento da Lei federal nº 11.738/2008 – “Lei do Piso”);
- Jornada de 30 horas para funcionários;
- Correção da escolaridade e enquadramento no quadro do magistério, como professor de cargo AEI;
- Respeito à paridade e integralidade dos aposentados;
- Fim das perseguições políticas na rede municipal do Rio.

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