quinta-feira, 12 de abril de 2018

Nota do MUDSPM sobre a audiência com o secretário da Casa Civil e o presidente da PREVIRIO no dia 9 de abril

No dia 9 de abril o Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal (MUDSPM) esteve em audiência com o Secretário da Casa Civil e o presidente do PREVIRIO, com a pauta da Reforma da Previdência Municipal. Ao chegar no horário marcado os representantes foram informados que o secretário estava em uma agenda urgente com o prefeito. Assim, a reunião inicialmente marcada para às 10 horas, foi adiada para às 14 horas, impedindo que representantes de várias entidades pudessem participar.
 
Inicialmente o MUDSPM perguntou se a notícia veiculada pela imprensa no último domingo (8/4), que anunciava o pagamento do reajuste e da antecipação do 13º em agosto, era oficial.
 
Sobre o reajuste, o secretário respondeu que a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) é de concedê-lo no salário de julho, pago no mês de agosto. O índice será do IPCA-E, acumulado desde outubro de 2016, data do último reajuste. Disse que semanalmente a projeção de receita e despesa é analisada. Informou ainda que semana passada havia a projeção de fluxo de caixa zero em setembro e que hoje passou para 5 de outubro, sendo meta do governo garantir que até 31 de dezembro tudo que foi previsto e aprovado na LOA seja implementado.
 
Lembramos que servidores e serviço público não podem ser penalizados por uma crise que não fizemos, e não aceitaremos retirada de direitos do funcionalismo e da população.
 
Sobre o 13º, o secretário informou que a antecipação da primeira parcela somada ao reajuste impactaria a folha, esbarrando na limitação legal imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Afirmou  que uma posição mais precisa será dada em maio, após a publicação do relatório do primeiro quadrimestre.
 
O MUDSPM cobrou esclarecimentos sobre a Portaria CVL/SUBSC/CGRH nº 006, que ataca o direito à integralidade, publicada no mesmo dia que teríamos a reunião com a Casa Civil e PREVIRIO (adiada para o dia 9/4). Questionamos o fato do Executivo iniciar a aplicação da Reforma da Previdência sem finalizar a discussão sobre os inúmeros problemas da proposta com o conjunto do funcionalismo público municipal.  O secretário reconheceu que ouve um ruído de comunicação com a equipe técnica. O subsecretário de Assuntos Compartilhados, Paulo Albino, chegou à reunião e ambos se comprometeram a suspender os efeitos da Portaria em D.O, a ser publicado um dia após a publicação da modificação da proposta de reforma da previdência municipal, provavelmente 11 ou 12 de abril. Informaram também que solicitarão prorrogação do prazo de aplicação ao TCM, para o dia 30 de junho.
 
Sobre a retirada do abono permanência, a Prefeitura alega que cumpre decisão do TCM, precisando adequar-se às regras constitucionais. Reiteramos que somos contra a retirada de direitos e que outros temas constitucionais como o investimento correto das verbas destinadas à saúde e educação deveriam ser priorizados pelo governo. Pontuamos que não se tratava de debate jurídico e sim de uma opção política do atual prefeito. Lembramos que esta medida causará um aumento de aposentadorias, aprofundando o já existente déficit de profissionais no serviço público. Havíamos pedido este levantamento na primeira reunião e o presidente do PREVIRIO apresentou dados que não esclarecem o efeito real sobre os atingidos pelas medidas. Após um longo debate, o secretário informou que seguiríamos esta pauta em uma próxima audiência, no dia 16/04. Pontuamos que fossem cessados os descontos e o secretário informou que a folha já havia fechado no dia 6 de abril. Reivindicamos então uma folha suplementar para ressarcimento dos valores. O secretário colocou que este debate também será pauta da próxima reunião.
 
Sobre a reforma da previdência municipal, o MUDSPM reivindicou a retirada de pauta do projeto e que seja  feito um longo debate com o funcionalismo, apresentando estudos atuariais, a divulgação do fluxo de caixa mensalmente, a revogação do PL 5.300, do Decreto 44283 e a devolução da dívida da Prefeitura com o FUNPREVI. Questionamos o fato do governo taxar servidores e isentar a contribuição patronal da Câmara e do TCM.
 
O secretário informou que não iniciaria o processo de apreciação do projeto de lei na Câmara enquanto não esgotasse as reuniões com o MUDSPM. Afirmou que não irá retirar o projeto, mas que irá modificar alguns itens.
 
A próxima reunião ocorrerá dia 16 de abril, 10 horas.
 
Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal.
AAPO – Assoc. dos Analistas de Planejamento e Orçamento do Município do Rio de Janeiro
AAGPM – Assoc. dos Analistas de Gerenciamento de Projetos e Metas
ACAM – Associação dos Controladores de Arrecadação do Município do Rio de Janeiro
AFAERJ – Associação dos Fiscais de Atividades Econômicas do Município do Rio de Janeiro
ASSERCAM - Associação dos Servidores da Câmara Municipal
AGENTEFAZ -  Associação dos Agentes de Fazenda do Município do Rio de Janeiro
APROLE -  Associação dos Profissionais e Pensionistas do Poder Legislativo
ASCONT – Associação dos Servidores da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro
AFARIO – Associação dos Funcionários Administrativos da Cidade do Rio de Janeiro
SINTSAUDERJ – Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro
SEAERJ – Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro
SINMED RJ – Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro
SATEMRJ – Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem
SASSERJ -  Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro
SINCAF – Sindicato Carioca dos Fiscais de Rendas
SEPE RJ - Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ   
SINDENFRJ – Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro
SINDPSI-RJ – Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro

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