Manifesto público contra o "revide" da Segurança Pública do Rio de Janeiro

As operações policiais que estão sendo realizadas pela polícia do Rio de Janeiro desde o dia 17 de outubro, após a queda de um helicóptero no morro São João, no Engenho Novo, próximo ao Morro dos Macacos, já têm um saldo de mais de 40 pessoas mortas e um número desconhecido de feridos. É o resultado evidente de uma política de segurança pública baseada no extermínio e na criminalização da pobreza, que desconsidera a vida humana e coloca os agentes policiais em situação de extrema vulnerabilidade.
A lamentável queda do helicóptero e a morte dos três policiais não pode servir como mais um pretexto para ações que, na prática, significam apenas mais violência para os moradores das comunidades atingidas e mais exposição à vida dos policiais. Ao se utilizar do terror causado pelo episódio para legitimar ações que violam a lei e os direitos humanos, o Estado se vale de um sentimento de vingança inaceitável. Em outras palavras, aproveitando-se da sensação de medo generalizada, o governo de Sérgio Cabral oculta mais facilmente as arbitrariedades e violações perpetradas nas favelas, como o fechamento do comércio, de postos de saúde e de escolas e creches – além, é claro, das pessoas feridas e das dezenas de mortos.
A sociedade carioca não pode mais aceitar uma política de segurança pautada pelo processo de criminalização da pobreza e de desrespeito aos direitos humanos. Definitivamente, não é possível jogar com as vidas como faz o Estado contra os trabalhadores – em especial os pobres, os negros e os moradores de favela – utilizando-se como desculpa a chamada “guerra contra as drogas”.
As organizações da sociedade civil, movimentos sociais, professores da rede pública e outros preocupados com a situação que há cerca de uma semana mobiliza o Rio de Janeiro se uniram para exigir o fim das incursões policiais baseadas na lógica do extermínio e a divulgação na íntegra da identidade dos mortos em conseqüência dessas ações. Até o fim da semana, o coletivo fará visitas às comunidades atingidas e se reunirá com moradores para ouvir relatos relacionados à violência dos últimos dias.
Na quinta-feira, dia 5 de novembro, haverá um ato em frente à Secretaria de Segurança Pública, no Centro do Rio.
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2009

Justiça Global
CRP – Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro
SEPE - Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação
DDH - Defensores de Direitos Humanos
Grupo Tortura Nunca Mais
CDDH - Centro de defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
Central de Movimentos Populares
Projeto Legal
Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola
PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo
Mandato do Deputado Federal Chico Alencar
Mandato do Vereador Eliomar Coelho
DPQ – Movimento Direito Pra Quem?
Fazendo Média
NPC – Núcleo Piratininga de Comunicação
Agência Pulsar Brasil
Revista Vírus Planetário
ENECOS - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
AMARC – Associação Mundial das Rádios Comunitárias
APN – Agência Petroleira de Notícias
O Cidadão – Jornal da Maré
ANF – Agência de Notícias das Favelas
Coletivo Lutarmada Hip-hop
Conlutas
Intersindical
Círculo Palmarino
Fórum 20 de Novembro


ASSINE ESSE MANIFESTO EM -- http://www.ipetitions.com/petition/manifestosegurancapublica

Discurso pós-maratona europeia

20/10/2009
"Vim direto do aeroporto para o plenário. Estou ainda um pouco tonto porque 12 horas de viagem não é algo simples nem fácil. Mas preparo (...) um relatório de todas as visitas, de todas as reuniões em todas as cidades. Foram 13 cidades diferentes em seis países, em 35 dias. Então, é evidente que tenho bastante trabalho. Em todos os países, as reuniões foram sempre com o Parlamento, com o Governo, na maioria das vezes com os Ministérios de Relações Exteriores, com a sociedade civil, com a Academia, com o pensamento de cada país, o que foi muito importante. Descobri, por exemplo (...) que na cidade de Colônia, uma bela cidade da Alemanha, há um mestrado e uma das teses que estão sendo produzidas lá é sobre as milícias do Rio de Janeiro. A estudante que está elaborando essa tese, evidentemente veio conversar e disse que a principal fonte de pesquisa era o relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as milícias nesta Casa. De alguma forma, são sinais da globalização, também.
Em todos os países, explicitando quais eu visitei — Alemanha, Holanda, Espanha, França, Bélgica e Itália — sempre fui muito bem recebido e sempre uma grande surpresa para mim, principalmente dos parlamentos de cada um deles, do quanto conseguimos aqui, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, porque não foi fácil enfrentar o crime organizado. Esse também é papel do parlamento.
Eu quero somar a esta fala de uma prestação de contas inicial que faço, pois acabei de chegar e sei que devo, é minha obrigação prestar contas por escrito. Quero dizer o que fui fazer lá, o que foi feito, trazendo todas as reportagens que saíram sobre a nossa visita a esses lugares. Essa deve ser a prática desta Casa.
Se nós saímos, se não estávamos aqui trabalhando, se estávamos trabalhando em outro lugar, em outro espaço, a prestação de contas é obrigatória. Deve ser sempre assim: na volta de qualquer viagem, o parlamentar tem que apresentar um relatório para dizer porque estava ausente. E, se não foi a trabalho, então que não receba o seu salário daquele mês. É o mínimo de seriedade que a gente exige. Portanto, como cheguei hoje, garanto que até quinta-feira estarei apresentando esse relatório atualizado, mas trago algumas informações imediatas.
Quero dizer (...) que no início, até porque eu comecei a visita pela Alemanha, encontrava uma grande dificuldade pedagógica - e olha que eu tenho 19 anos de sala de aula, de magistério, e ainda dou aula, ainda estou em sala de aula - mas tinha uma dificuldade pedagógica muito grande de fazer com que algumas pessoas, principalmente na Alemanha, compreendessem o fenômeno da milícia. Quando eu dizia, ..., que não são paramilitares, porque o ‘efeito Colômbia’, o modelo da Colômbia é muito conhecido na Europa. Só que a nossa milícia é diferente do modelo colombiano: nós não temos paramilitares, eles formam uma força que está dentro da Polícia, dentro das forças públicas, não está fora, mas é uma força paralela que não está fora do Estado, que age dentro do Estado e se utiliza da carteira, se utiliza da arma para implementar e organizar o crime.
Diante disso, havia alguma dificuldade de compreensão de como é possível acontecer. Quando eu dizia que setores do poder público organizam crime, dominam territórios e dominam, por exemplo, atividades econômicas, mas não fazem tráfico de drogas — esta é outra comparação equivocada que fazem com experiências, por exemplo, do México ou da Colômbia. Não há tráfico de drogas nas milícias, a atividade econômica é outra e é mais lucrativa, diga-se de passagem, do que o tráfico. Eu lhes dizia que dominam o transporte alternativo.
Aí (...) fazer o povo da Alemanha, por exemplo, entender o que significa transporte alternativo, era uma dificuldade muito profunda. E tive de dizer que existe o transporte alternativo porque o transporte público não funciona, porque o transporte público no Rio de Janeiro está entregue nas mãos dos donos de empresa de ônibus, que financiam campanhas e depois não são cobrados devidamente das suas obrigações, por isso não permitem, por exemplo, que nosso metrô tenha algum nível de dignidade nos serviços oferecidos à população, porque as relações políticas que pairam sobre o interesse público impedem que nosso transporte coletivo tenha alguma qualidade.
Fazer com que essas pessoas entendessem isso, em alguns lugares, era muito difícil. Fazer com que isso pudesse gerar a idéia de que era o braço econômico do crime que se alimentava de um Estado que propositalmente não oferece seus serviços para a população, era mais difícil ainda. Como lhes explicar, por exemplo, que setores do poder público dominam a distribuição de gás em diversas áreas do Rio de Janeiro, em mais de 200 áreas do Rio de Janeiro? Como explicar que desviam sinais de TV a cabo? E fazem com que isso dê um montante, como, por exemplo, uma milícia investigada por nós e depois comprovada pela investigação da Draco, já tivesse um faturamento de um milhão e meio de euros. E se fizéssemos isso convertido, por mês, vai dar, aproximadamente, cinco milhões de reais. Tudo conseguido, tudo conquistado através das falhas do Estado, através da lacuna deixada pelo Estado na vida dessas pessoas das áreas periféricas e pobres no Rio de Janeiro.
É um Estado que não é para todos; uma cidade que não é para todos, mas para alguns. Essa era uma dificuldade que precisávamos superar na hora de conversarmos sobre o crime organizado dentro do Estado. (...) Não existe crime organizado fora do Estado no mundo inteiro. O crime só é organizado quando feito por dentro do Estado. O crime fora do Estado existe, mas é um crime desorganizado, é um crime desarticulado, é um crime que não tem conexões. É um crime feito a partir de um Estado que se apresenta seja qual for, pela sua lacuna no que diz respeito a uma política de direitos, pela lógica da repressão. Mas, evidentemente, crime organizado só existe diante do Estado e dentro das máquinas públicas, operado por agente da máquina pública. Não é possível o crime ser organizado fora do Estado. Mesmo esses que, aparentemente, surgem de áreas onde supostamente não temos o Estado, o que não é bem verdade. Nós temos o Estado presente nas favelas, através do braço de controle da Polícia. Nós não temos o Estado presente na garantia dos direitos, com escola de qualidade, com saúde pública de qualidade, com transporte, com política de empregos. Isso nós não temos garantido, mas temos o Estado presente na lógica do controle, na lógica de guetificação, na criminalização da pobreza. (...) uma provocação propositiva: eu não considero que falte política de segurança para o Estado. Essa é a política de segurança. Não existe ausência do Estado, existe um determinado modelo de Estado para essa população, e há falhas.
A Polícia do Rio de Janeiro cumpre ordens. A Polícia do Rio de Janeiro é absolutamente vinculada e articulada aos interesses políticos. Foi criada assim há duzentos anos. A Polícia do Rio de Janeiro foi criada pela Família Real quando chegou ao Rio de Janeiro para proteger a realeza dos escravos, dos pobres e dos negros que circulavam pelo centro do Rio. A Polícia continua, numa perspectiva histórica, com uma função muito semelhante a de proteger a casa grande dos riscos da senzala. É um modelo de guetificação e de controle da população pobre. Não é uma falha do Estado. Este é o Estado. Não é uma ausência de política. Esta é a política do controle através, única e exclusivamente, da repressão, onde o controle é mais absoluto e moderno, com ocupações policiais.
Vamos viver um momento importante no Rio de Janeiro, que é a chegada da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Não só das Olimpíadas, mas da Copa do Mundo também. É uma grande oportunidade para que possamos virar uma determinada página no Rio de Janeiro, que é a página da hipocrisia. Para repactuar a ideia de cidade. Para rediscutir o papel que as favelas têm no Rio de Janeiro. Para romper com a ideia de que a favela é sempre um debate de Polícia, marcado pelas sucessivas tragédias. Ou é um helicóptero matando, ou é um helicóptero sendo derrubado. Quem não lembra daquela ação, em Senador Camará, do helicóptero fuzilando todo mundo? O Deputado Paulo Ramos, à época lembrava que qualquer dia um helicóptero seria derrubado, e agora foi derrubado.
São marcas de tragédias que provocam nossa hipócrita amnésia. Uma tragédia apaga a outra, e vamos nos esquecendo de tudo. Chacinas e mais chacinas, como tivemos na década de 90 e continuamos a ter agora. O que foi o Complexo do Alemão? É preciso romper. Não existe história do Rio de Janeiro sem a história de suas favelas. Mais de um terço da população do Rio de Janeiro vive nas favelas. O risco para o Rio de Janeiro não é o dia em que a favela descer. Ai do Rio de Janeiro, ai das olimpíadas do Rio de Janeiro se um dia a favela não descer! Porque se, um dia inteiro, todos os moradores da favela não saírem de casa, o que funcionará no Rio de Janeiro? Qual serviço vai funcionar no Rio de Janeiro? Nada funcionará, porque continua sendo as mãos e os pés desta Cidade. Mas, equivocadamente insistimos em fazer um discurso de criminalização da pobreza e tratando sempre as favelas como caso de polícia. Um procedimento que cria um aspecto do medo, que provoca a intolerância, e V. Exa. sabe muito bem o quanto este debate é importante, o quanto o medo é estratégico para uma determinada concepção de Estado, que quer provocar, num determinado setor a quem não lhe deu direitos, a perspectiva do medo da construção do inimigo público. Este é o momento em que o Rio de Janeiro tem a chance de fazer um debate, aberto para o mundo, de repactuação da sua concepção de cidade. Não podemos perder essa perspectiva e achar que a saída para isso é um grande muro na Linha Amarela e na Linha Vermelha, porque vamos passar por ali e o problema estará bem distante: do outro lado do muro.
Um dos lugares que visitei oficialmente pelo Parlamento foi a Alemanha. Uma das referências da concepção de cidade, em Berlim, hoje, é a ausência do muro. Berlim é uma das cidades mais importantes do Século XX. É só pensarmos o quanto o Século XX foi marcado pela 1ª Guerra, pela 2ª Guerra, pela ascensão do nazifascismo, no período entre guerras, pelo pós-guerra e o papel predominante de Berlim em todos esses debates, pela queda do muro no final da década de 80. Berlim é protagonista durante todo o Século XX. Toda a concepção de Berlim, em pouco tempo, será indiscutivelmente a principal cidade européia. Todo o conceito que Berlim desenvolve hoje, de cidade, está calcado como referência simbólica mais importante o rompimento de muros. Nos restos do muro de Berlim que sobraram, que virou lugar de visitação, tem uma frase, que fotografei e vou mandar de presente para o Governador, dizendo: “Muitos são os muros que ainda precisam ser derrubados”. Está escrito num pedaço, que ficou em pé, do muro de Berlim, é principalmente aos muros que provocam a invisibilidade de um setor dessa população, que gera o preconceito, que gera a intolerância, que gera a ideia de que o Rio está em guerra e que a solução para esta guerra é eliminarmos o inimigo. Não é disso que estamos precisando, porque não fizemos outra coisa, na história da República do Rio de Janeiro, que não eliminarmos inimigos e produzirmos inimigos. Foi isso que a ditadura fez com os subversivos, comunistas e todos aqueles que foram ditos “inimigos da pátria”.
E agora? Os “inimigos da pátria” são os que sobraram de uma sociedade de mercado. E o nosso Estado continua eliminando esses inimigos, e produzindo inimigos e trabalhando com a lógica do medo. É isso que precisamos superar. Este Parlamento tem um papel fundamental como teve no enfrentamento das milícias e continua tendo uma posição fundamental na cobrança desse Governo de uma política de Segurança Pública, que não seja calcada na intolerância, no preconceito e na violência. O Estado não pode disputar com o crime quem é mais violento, mais bárbaro, mais brutal. O Estado tem outro papel, e que não é o que será escrito apenas pela Polícia.
(...) de todos os países que visitei, a Itália foi o lugar onde mais facilmente fomos compreendidos, por razões óbvias. Quando começamos a falar do funcionamento das milícias, na metade da frase, qualquer um, da imprensa ao governo italiano, diziam: isso é máfia. Não precisa continuar falando, isso é máfia, todas as características da máfia.
Esta Casa deu início ao enfrentamento de uma máfia, porque chamamos de milícia equivocadamente, foi o nome dado pela imprensa e que não mais vamos tirar. Mas se trata de máfia. O que fizemos foi iniciar um processo de enfrentamento, que está longe de ser o final. As milícias se organizam para retomarem ano que vem, o espaço perdido na batalha que travamos aqui dentro. Nós temos responsabilidade pelo que já iniciamos. Hoje, esse é um assunto discutido em boa parte do mundo. E boa parte do mundo tem o olhar sobre o Rio de Janeiro. E esse olhar para o Rio de Janeiro não pode ser apenas, (...), o de um bom lugar para os Jogos Olímpicos. Aqui tem que ser um bom lugar para se viver. É isso que a gente espera. Muito obrigado. Estamos de volta e em breve um relatório será entregue a todos os senhores.
Marcelo Freixo

Memória do SEPE

Ato comemorativo dos 30 anos da greve de 79

No dia 6 de novembro, às 18h, será comemorado na Câmara Municipal de Niterói os 30 anos da greve de 1979. O movimento foi histórico, tendo sido a primeira grande greve organizada pelo então Centro Estadual de Professores, que depois se transformou no atual Sepe - leia mais sobre a nossa história no link "História" do site do SEPE.

Dica Cultural

O Centro Cultural da Justiça Federal (CCJF) divulga suas atrações para novembro.
Para saber mais clique aqui.

Grupo GETTHI-MARX realiza seminário “Marxismo e História”

• O Grupo de Estudos de Teoria e Trabalho de História em Marx (GETTHI-MARX) realiza, nos dias 10 a 12 de novembro, o seu Terceiro Seminário “Marxismo e História”. O evento acontece no Salão Nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ, que fica no Largo de São Francisco, nº 1, Centro, Rio de Janeiro (RJ).O grupo de estudos é formado por graduandos de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro e existe desde 2004. Atualmente, está em sua segunda e terceira gerações, promovendo rodas de leitura de obras como O Capital, e demais contribuições de Marx e dos marxistas.Por não se colocar apenas como um grupo de estudos, o GETTHI-MARX promove seminários e diferentes eventos que servem de alavanca para o debate político e filosófico acerca de pontos fundamentais no país e no mundo. Este ano, organiza o terceiro seminário. O grupo atua no sentido de promover o maior aprofundamento das contribuições teóricas no campo marxista, em falta hoje em dia nos meios acadêmicos, assim como consolidar um pensamento contra-hegemônico que enfrente a consensualização de valores da ordem dominante.

SERVIÇO:
Terceiro Seminário Marxismo e História
De 10 a 12 de novembro de 2009
Local: Salão Nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS/UFRJ)
Endereço: Largo de São Francisco, nº 1, Centro, Rio de Janeiro
Organização: GETTHI-MARX (Grupo de Estudos de Teoria e Trabalho de História em Marx)

PROGRAMAÇÃO:
Dia 10, terça-feira
10h – “40 Anos de Woodstock: Contracultura, Rebeldia e Rock n’ Roll”
Convidados: Prof. Francisco Carlos Teixeira (História/UFRJ) e Pedro Rocha (Doutor em Filosofia)
18h – “Paradigmas da História em Perspectiva”
Conferência: Profa. Virgínia Fontes (História/UFF)

Dia 11, quarta-feira
10h – “1929-2009: A Crise Ontem e Hoje”
Convidados: Demian Mello (Doutorando em História/UFF), Prof. Mauro Iasi (Serviço Social/UFRJ) e Ricardo Gilberto (Mestrando em História/UFF)
18h – “Os 30 Anos da Lei de Anistia”
Convidados: Profa. Anita Prestes (História/UFRJ) e Prof. Renato Lemos (História/UFRJ)

Dia 12, quinta-feira
10h – “A Educação na Lógica do Capital”
Convidados: Prof. Mário Luís (História/CEFET-RJ) e Prof. Roberto Leher (Educação/UFRJ)
18h – “Os 20 anos da Queda do Muro de Berlim e a Atualidade do Socialismo”
Convidados: Prof. Carlos Nelson Coutinho (Serviço Social/UFRJ), Prof. Felipe Demier (História/UFRJ) e Prof. José Paulo Neto (Serviço Social/UFRJ)


Fonte: GETTHI-MARX

UERJ - Duque de Caxias e São Gonçalo inscrevem para pós-graduação

Três oportunidades de pós-graduação para professores e educadores estão sendo oferecidas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para quem mora distante do centro da cidade. A Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, que fica em Duque de Caxias, recebe até dia 26 de outubro inscrições para o Mestrado em Educação, Cultura e Comunicação. Do outro lado da Baía de Guanabara, em São Gonçalo, a Faculdade de Formação de Professores inscreve para o Mestrado em Educação e para a Especialização em Educação Básica até dia 27 de outubro.

No Mestrado em Educação, Cultura e Comunicação, é propiciada a pesquisa de fenômenos educacionais e culturais em periferias urbanas, com enfoque na compreensão de problemas e busca de soluções. Podem participar graduados em qualquer área. A taxa de inscrição é de R$ 80,00.

Para o Mestrado em Educação, é necessário ser formado na área ou em campos afins. São duas as linhas de pesquisa: Formação de Professores, História, Memória e Práticas Educativas; e Políticas, Direitos e Desigualdades. A taxa é de R$ 70,00.

O curso de Especialização em Educação Básica – que é gratuito – se volta à qualificação de professores (com diploma de licenciatura) para o magistério superior e para pesquisa em uma das seguintes modalidades: Ensino de Biologia, Ensino de Geografia, Ensino de Língua e Literaturas de Língua Portuguesa, e Gestão Escolar. A taxa de inscrição é de R$ 40,00.

As inscrições para o curso da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense podem ser realizadas pela internet (no site do Centro de Produção da UERJ, http://www.cepuerj.uerj.br/) ou no campus, que fica na Rua General Manoel Rabelo, s/n°, Vila São Luís, em Duque de Caxias. A Faculdade de Formação de Professores recebe inscrições em sua sede, na Rua Dr. Francisco Portela, 1470, em São Gonçalo. No site do Centro de Produção da UERJ estão disponíveis mais informações sobre os cursos.

Se preferir, telefone para (21) 2334-0639 ou envie um e-mail para cepuerj@uerj.br.

enviado pela profª Nádia Amorim (C. E. Gomes Freire)

E a história se repete...Até quando?

Pronunciamento
(Do Sr. Deputado Chico Alencar, PSOL/RJ)
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham:
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, em 29 de abril, para debater a situação da segurança pública no Rio de Janeiro. Participaram Márcia de Oliveira e Patrícia da Silva, representantes da ONG carioca Rede contra Violência, o deputado estadual do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo e o tenente-coronel da Polícia Militar, Mário Sérgio Duarte, presidente do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, que representou o secretário de Segurança do Rio.
Os dados apresentados sobre a violência policial são assustadores. Segundo a ONG Rede contra Violência, o número de mortos pela polícia fluminense avançou de 1063 em 2006 para 1330 em 2007, um crescimento de 25%.
Os efeitos de uma política de segurança pública que vê as comunidades pobres como um lugar gerador delinqüência são nefastos, pois passa a naturalizar a relação entre pobreza e violência, como se o problema das desigualdades sociais e da pobreza fosse a própria existência dos pobres.
Esta situação de degradação da vida social e da insegurança amplia-se perigosamente. Confirmando isso, Sr. Presidente, transcrevo carta de professores das escolas públicas da Vila Cruzeiro. Rajadas de metralhadoras, salas de aula crivadas por balas, revistas aleatórias de mochilas das crianças, conformam um cenário de horror. Nesse quadro, como pensar em qualidade de ensino e escola como espaço de formação de cidadania? Quais as condições objetivas para transmitir e produzir conhecimentos, quando a vida está a todo momento ameaçada? Qual a saúde mental de crianças e professores/as que vivem neste clima de horror?

“ESCOLA NÃO É ESCUDO, PROFESSORES E ALUNOS NÃO SÃO REFÉNS!

Desde o ano de 2006, trabalhar, ensinar e aprender nas Escolas da Vila Cruzeiro e adjacências tem sido um direito negado e uma atividade de altíssimo risco. Aulas ao ritmo de rajadas de metralhadoras, explosões de granadas, salas de aula crivadas por balas (perdidas?) retratam o clima de guerra de que toda a comunidade escolar é vítima em potencial.
Em 2007, sofremos a continuidade dessa cultura de violência, quando nossa Escola e todas as outras da comunidade, viram-se desalojadas e exiladas, durante três meses no CIEP Gregório Bezerra, tentando exercer o simples direito de trabalhar. Retornamos em agosto para “nossa casa”, mas sob clima de intensa insegurança, medo e com o receio de novos confrontos, que de fato ocorreram.
Na última sexta-feira, dia 11 de abril, esse histórico assustador ultrapassou o limite da tolerância. Por volta das 15h40, teve início mais um confronto entre policiais militares e marginais. Foram mais de duas horas de intenso terror, em que professores e funcionários desorientados e lutando para se controlar, tentavam dar equilíbrio emocional aos alunos que, desesperados, gritavam, lançavam-se ao chão, ou se aglutinavam no pátio interno da escola, tentando lutar pela sobrevivência. Chegou-se a temer a ocorrência de óbitos. Precisaremos de um “mártir”?
Infelizmente já faz parte do cotidiano de nossos alunos terem suas mochilas revistadas; serem impedidos, muitas vezes de ir e vir devido aos tiroteios; depararem-se com armas de todos os tipos e verem a Escola por que têm tanta identidade transformada em praça de guerra… Enfim, nossos alunos têm o seu direito à infância e à juventude negado.
RECUSAMO-NOS A NATURALIZAR ESSA TERRÍVEL SITUAÇÃO!
De modo que conclamamos as demais Escolas – nossas companheiras – e a comunidade a junto conosco e à sociedade em geral exigirem das autoridades constituídas que se pronunciem, anunciem e executem medidas que de fato nos devolvam o nosso direito mais elementar:
A VIDA!

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008.

Direção, Professores e Funcionários da Escola Municipal Leonor Coelho Pereira.
Direção, Professores e Funcionários da Escola Municipal São Vicente.”


Agradeço a atenção,
Sala das Sessões, 08 de maio de 2008.
Chico Alencar
Deputado Federal

Corrida aos Gabinetes da Assembleia Legislativa

Amanhã, 27/10 (terça-feira), à tarde, uma Comissão irá percorrer os gabinetes dos Deputados Estaduais.
Esta mobilização é muito importante, porque há a expectativa de de que a votação do PL que inclui 40h no Plano de Carreira seja votado na proxima quinta, dia 29/10.
A presença de todos é importante, demonstra força e organização de nossa parte.
Não podemos deixar esta conquista se transformar em derrota! Quem puder estar conosco ajudará muito.
Estamos marcando 14h na escadaria da ALERJ.
Aguardamos a presença de todas/os!
Direção Estadual do SEPE/RJ

Pedido de apoio - a favor da inclusão responsável no RJ

Pessoal,
O email abaixo é do chefe de gabinete do ministro da educação, sr. Fernando Haddad.
Desejo pedir a todos que enviem um email para o endereço escrito abaixo, colocando o texto elaborado por nós, em favor de nossa luta. Necessitamos encher a caixa de emails desse cidadão! Peço que mandem para suas listas, explicando a seriedade dessa luta legítima que ora empreendemos. É a vida de mais de oito mil portadores de necessidades especiais que está em jogo! Somos poucas mães, representando todas aquelas que sequer conseguem lutar! Ontem recebemos a solidariedade e parceria de um vereador do PV, que marcou para o dia 29/10, um debate público na câmara, convocando a secretária de educ. do município, assim como profissionais da área, com o intuito de esclarecer aquilo que essas senhoras se negam a fazer. A pressão está violenta e elas intimidam os professores nas escolas, correndo com suas estratégias escusas. Mas nós, mães amorosas, não nos calaremos diante da truculência e do descaso por nossos direitos, como pessoas e cidadãs! Nossos filhos, filhos desse país, merecem todo o respeito do mundo! Quem de nós não deseja ver seu filho incluído e participante da vida, como cidadão comum? Fomos agraciadas pela natureza, para cuidarmos de pessoas especiais. Cada uma de nós, na sua luta anônima, busca cumprir dignamente seu papel. Mas precisamos da sociedade! Precisamos da sensibilidade, tão escassa nesse planeta. Precisamos que as pessoas entendam o que significa lutar por uma luz de igualdade, numa sociedade tão desigual. Essas senhoras falam em nome da inclusão, mas na realidade estão destruindo um trabalho árduo e abnegado, de profissionais dedicados, além de excluírem explicitamente nossas crianças! Não desejam o debate, não desejam serem questionadas. Sentem-se acima do bem e do mal. Peço a todos a solidariedade necessária, nesse momento. Aguardo ansiosamente o retorno de nosso abaixo assinado. Agradeço, antecipadamente, todo o esforço que cada um de vcs está empreendendo. Desejo que a Paz, a Saúde, a Harmonia e a Luz habitem a vida de todos vcs!
Abraço fraterno,
Maria Clara - mãe do Guilherme, portador de síndrome de down.

Segue o endereço eletrônico e o texto padrão, a ser colocado no email enviado. chefiadegabinetegm@mec.gov.br
Eu e meus familiares, cidadãos brasileiros, queremos nos manifestar,expressando nosso profundo desejo de que o processo de inclusão de alunos portadores de necessidades especiais do município do Rio de Janeiro, aconteça de forma responsável e gradativa, com o aval da sociedade civil, pais e profissionais envolvidos nesse processo, resultado de amplo debate, e não de forma impositiva, truculenta e desrespeitosa, como vem acontecendo em nossas escolas.
Acreditando na sensibilidade do excelentíssimo Sr. Ministro da Educação, que, com certeza, prima pela legitimidade e VALORAÇÃO do processo de educação nesse país, pedimos sua atenção ao que vem ocorrendo nesse município; estaremos acompanhando atentamente esse processo e torcendo por uma educação inclusiva de qualidade - e não de quantidade, como está sendo feito- onde os alunos especiais possam ter uma integração gradativa, digna e respeitosa de seus limites físicos e intelectuais, a fim de que participem efetivamente (OU DE FORMA PRODUTIVA) da sociedade, e não venham a compor mais uma mera estatística nesse país.

Segurança pública: cobrar é preciso !

No último dia 17 de outubro, ocorreu no Rio de Janeiro mais um caso de violência que aterrorizou os moradores da Cidade, com um helicóptero sendo abatido por traficantes e 3 policiais morrendo carbonizados.
A resposta governamental, com a eliminação, até agora, passados 4 dias, de 23 supostos criminosos, demonstra que a orientação da política de Segurança Pública ainda é meramente reativa, carente de planejamento estratégico, prevenção (afinal, a inteligência da polícia detectara as tratativas do confronto entre facções criminosas) e intervenções duradoras e estruturais. O povo das comunidades pobres é quem mais sofre com isso. Vive no terror, marginal ou oficial.
A especialista em Segurança Pública, Jacqueline Muniz, afirmou ao jornal Folha de São Paulo (20/10/09) que o Governo do Estado do Rio e a Secretaria de Segurança não têm diretrizes explícitas do que pretendem, só metas numéricas quantitativas. E as orientações existentes produzem contradições entre os meios materiais e os modos como se faz, dando a impressão de que a polícia está despreparada. Não tem uma política clara, continuada e integrada com a área social. "A única diretriz pública é a do enfrentamento" afirma. Quando convém, ressalte-se: é conhecido o 'pacto oculto' das polícias com determinadas facções em determinadas áreas...
A lógica do enfrentamento seletivo já mostrou que não tem tanta eficácia, quanto apelo popular, alimentado por manchetes jornalísticas que se beneficiam economicamente do sensacionalismo em torno desse tema. Fala-se em "guerra contra o narcotráfico". Mas por que em cidades com consumo muito maior de drogas, como Nova York, não se constata o mesmo nível de violência? Quantas centenas de comunidades pobres do Rio continuam a viver sob o terror despótico do tráfico ou das milícias? O monopólio do uso da força pelo estado está definitivamente perdido?
O discurso de enfrentamento interessa também aos grandes produtores de armas. O Governo Federal já se apressou para anunciar a compra de um novo helicóptero blindado por R$ 12 milhões de reais. Qual o gasto público mais eficiente na redução da violência: mil professores trabalhando por um ano ou 1 helicóptero bélico? Segundo o próprio Secretário Nacional de Segurança, Ricardo Balestreri, apenas em guerras helicópteros são utilizados para disparos. O policial mais bem treinado não tem condições de estabilidade e precisão para atirar lá de cima, de onde todos são iguais.
O propolado e auto-louvado "enfrentamento" trata os moradores de favelas como cidadãos de "segunda categoria", que tem suas mortes como mera externalidade de uma suposta guerra contra o narcotráfico. Foi esse o triste destino - no noticiário - de três jovens que na madrugada de sábado retornavam de uma festa para suas casas no Morro dos Macacos, rapidamente comunicado pelo governo do estado como a morte de "três criminosos", sem direito a checagem, respeitosa cautela, perícia e investigação, só mera rotulação!
A metáfora da "guerra contra o narcotráfico" mascara a violência segregacionista contra as populações pobres, presente em afirmações como a de Sérgio Cabral de que a favela é "fábrica de marginais". O jornalista Elio Gaspari, em artigo no jornal O Globo (21/10/09), afirma "essa guerra sem inimigo produz cenários, cenas de batalha, vítimas e juras de vingança, nada mais. Tudo fica parecido com "Tropa de Elite". Uma metáfora pode sustentar um filme, mas não resolve as questões da segurança de uma cidade. Se o clima de guerra sair da agenda do Rio, não há qualquer garantia de que as coisas melhorem, mas pelo menos será retirada a cortina de fantasia que mascara políticas públicas fracassadas". É nosso dever de legisladores debater a política de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro e as medidas já adotadas pelas diferentes esferas governamentais, em especial quanto aos seguintes pontos:
1 - verificar os propalados avanços do Pronasci (Programa de Segurança Pública com Cidadania), que já aplicou R$ 450 milhões no Rio, e suas iniciativas sociais em áreas pobres, com destaque para o fato de no Grande Rio cerca de 100 mil jovens entre 15 e 19 anos estarem fora de rede regular de ensino;
2 - conhecer os resultados das ações de controle do contrabando de armas, inclusive nos aparatos oficiais, da integração com as Forças Armadas nessa tarefa e o efetivo desarmamento dos traficantes, que mostram poderio bélico cada vez maior;
3 - aferir a dimensão e os efeitos do combate às milícias, também fortemente armadas;
4 - avaliar os resultados e os projetos de ampliação das chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que até o momento, apenas com pouquíssimas experiências modelo, são objeto de interesse turístico.
Para debatermos estas questões, a Deputada Marina Maggessi e eu propusemos à Comissão de Segurança Pública, com participação da Comissão de Direitos Humanos, a realização de audiência pública. Nela serão ouvidos os responsáveis pela política de Segurança, nesse momento em que o Rio de Janeiro se prepara para sediar as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, já que o elementar direito da população à tranqüilidade, desde já, desde ontem, não mobiliza tanto.... Cobrar é necessário!
Agradeço a atenção,
Sala das Sessões, 21 de outubro de 2009.
Chico Alencar
Deputado Federal, PSOL/RJ