Expediente Normal nas Escolas da Rede Estadual no dia 26

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A Secretaria de Estado de Educação informa que o feriado destinado ao Servidor Público, antecipado para o dia 26 de outubro, não se aplicará às escolas estaduais. As unidades escolares deverão permanecer abertas nessa data, com funcionamento normal das atividades, tendo em vista a concessão governamental de ponto facultativo no último dia 16, em comemoração ao Dia do Professor. O objetivo é garantir o mínimo de 200 dias letivos exigidos por lei.

A decisão vem ao encontro do Parágrafo Único, do Decreto Nº 42.071, publicado no Diário Oficial, de 9/10/2009, que estabelece que o “expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público, no dia 26 de outubro de 2009”.