POSIÇÃO do SEPE SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 1048

Esta é a posição do nosso sindicato em relação a Resolução nº 1048.
Hoje, em audiência com o presidente da Comissão de educação da Câmara dos Vereadores, já entregamos este ofício.
O vereador Reymond, se comprometeu em encaminhá-lo à SME.

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação - SEPE/RJ - vem por intermédio do presente informar a posição contrária da direção desta entidade à resolução nº1048, que foi editada em dois de dezembro do corrente, pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro.

A mesma não foi construída a partir de discussões ou consultas com profissionais de educação, e sim editada de forma autoritária pelo nível central às vésperas do quarto Conselho de Classe. A medida foi divulgada pela imprensa antes mesmo de chegar de forma oficial às escolas, além disso sofreu sucessivas alterações, e por este motivo gerou dúvidas entre o corpo docente.

Identificamos ainda que os mecanismos de reforço escolar utilizados pela referida secretaria no decorrer do ano letivo não foram suficientes para sanar o déficit de aprendizagem dos alunos, uma vez que se utilizaram dos mais variados expedientes como contratação de voluntários, alunos não graduados, quando o sindicato alertava no decorrer de todo o processo a urgência de realização de concursos públicos para sanar a carência de professores nesta rede que atualmente ultrapassa 15.000 vagas.

Esta resolução gerou indignação entre os professores uma vez que define como “núcleo comum” apenas cinco disciplinas que seriam: Português, Matemática, Geografia, História e Ciências, desvalorizando outras áreas que são fundamentais para a plena formação e desenvolvimento dos nossos alunos, como Educação Artística, Educação Física, e Língua Estrangeira.

Ressaltamos ainda que , apesar dos problemas estruturais que são impostos às 1063 escolas da rede (falta de profissionais e espaço, materiais pedagógicos contendo erros, salas superlotadas, falta de tempo reservado ao planejamento, entre outros) os alunos que chegarão ao final do ano letivo com conceito global Insuficiente tiveram o acompanhamento e passaram por diversas avaliações ministradas pelos professores regentes das turmas, e ainda assim não atingiram os requisitos mínimos para serem promovidos para a série subseqüente.

Tendo em vista a dura realidade que o processo de “aprovação automática” adotado no último governo resultou para esta rede, apontamos a necessidade de medidas realmente eficazes, como maiores investimentos, por parte desta secretaria e do atual governo para superar a atual realidade.

Neste sentido questionamos a adoção do “dever de férias”, seguido de uma reavaliação em Janeiro, como proposta de solucionar o problema de aprendizagem na rede. Al resolução fere diretamente a autonomia e a autoridade do professor regente no que concerne a avaliação de seus alunos, e se constitui em uma tentativa de manipulação dos resultados oficiais , uma vez que objetiva, assim como a aplicação e correção de provas por profissionais que não o professor regente, promover os alunos sem a garantia de real aprendizagem.

Por todos os motivos apresentados exigimos a imediata revogação da resolução em questão e reafirmamos a defesa intransigente da educação pública gratuita e de qualidade para todos.