quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Sepe se reuniu com Tereza Porto

O Sepe teve audiência com secretária de Educação estadual, Tereza Porto, anteontem, dia 15. Eis os principais assuntos discutidos:

1) Adicional de Qualificação: a SEE apresentou a resolução que dispõe sobre os procedimentos para requerer esta gratificação que foi discutida com a direção do SEPE. A resolução será publicada ainda em dezembro.

2) Animadores Culturais: a dívida do governo com o INSS está sendo negociada entre SEPLAG e INSS. Os casos específicos encaminhados pelo coletivo de Animadores serão resolvidos o mais breve possível (já houve ordem de pagamento). Não há intenção de realizar novos concursos para animadores. A animação cultural foi absorvida na estrutura da SEE e, segundo palavras da secretária, “agora que tiveram valorização salarial, serão cobrados”.

3) Funcionários Administrativos: a SEE reconhece que este foi o setor mais prejudicado em 2009 e se compromete a negociar as demandas no início do ano. A secretária afirmou que “Embora não tenhamos discutido o papel do funcionário de apoio (sic!) na escola, o descongelamento do plano de carreira deles é a próxima pauta”.

4) Enquadramento: todos os processos estão parados na SEPLAG. Reconhecem que se a SEPLAG não liberar tais processos em janeiro, haverá problemas sérios com os novos processos em março. A direção do Sepe cobrou uma audiência conjunta com a SEE e SEPLAG para encaminhar este ponto.

5) Concurso para Orientadores Educacionais e Pedagógicos: a secretária confirmou a sua realização em 2010, mas não apontou prazos.

6) Municipalização: a SEE continua afirmando que a prioridade é ceder os professores docentes II para as prefeituras, mantendo-os na própria escola municipalizada. Depois tentará resolver cada caso dentro da coordenadoria. Cobramos que este processo não é tranqüilo e a SEEDUC solicitou que encaminhássemos os casos complicados. A secretária continua afirmando que a municipalização só ocorrerá em municípios onde o IDEB for maior do que o Estado.

7) Código 61: o subsecretário Marcos Medina se comprometeu em discutir com o governo. Lembramos que a demora nesta decisão prejudica funcionalmente muitos profissionais da educação.

8) Pagamento da ação ganha pelo Sepe sobre o desconto previdenciário indevido: a equipe da SEE espera o retorno da Procuradoria Geral do Estado e só depois apresentará um calendário.

9) Novo Concurso para professores: denunciamos a existência de professores no banco de espera do último concurso e a secretária pediu que encaminhássemos por escrito os casos, alegando que é intenção da secretaria chamar os professores que estiverem neste caso.

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