Deliberações da Assembléia da Rede Estadual - 06/03/2010

I - CALENDÁRIO
1 - Participações nas atividades comemorativas de 08 de março, dia internacional das mulheres bem como na atividade da Animação Cultural sobre o mesmo tema no dia 09 de março - 14 horas na ALERJ.
2 - Participação, principalmente do coletivo de funcionários administrativos, na Audiência Pública da Comissão de Educação da ALERJ as 10 horas do dia 10 de março. Depois da audiência o coletivo de funcionários, juntamente com a direção presente, deve procurar cobrar das lideranças parlamentares do governo a marcação de uma reunião especifica para a questão da cobrança da inclusão dos funcionários no plano de carreira.
3 - Conselho Deliberativo da Rede Estadual no dia 27 de março, sábado, de 10 horas em diante no auditório do sindicato.
4 - PARALISAÇÃO DE 24 HORAS NO DIA 31 DE MARÇO, QUARTA FEIRA, COM AS SEGUINTES ATIVIDADES PROGRAMADAS:
- 10 horas concentração na Candelária para logo depois fazer passeata pela Av. Rio Branco até a ALERJ
- 14 horas Assembléia Geral da Rede Estadual em local a confirmar (indicativamente tentar a ABI devido a proximidade da ALERJ).
- 18 horas confraternização de lançamento da campanha salarial da rede estadual e comemoração festiva da conquista da carta sindical em local a confirmar (preferencialmente no centro da cidade pela proximidade com o local da Assembléia).
5 - Indicativo de realização do Conselho Deliberativo Orçamentário em 10 de abril de 2010 sendo que a próxima reunião da direção estadual do sindicato deve referendar ou não essa data para posterior convocação dos conselheiros.

II - PAUTA EMERGENCIAL
6 - Continuar destacando como os dois pontos emergenciais principais da negociação com o governo estadual as questões referentes a incorporação imediata da totalidade da gratificação do Nova Escola ainda em 2010 e a inclusão dos funcionários administrativos no plano de carreira com correspondente reajuste além da abertura imediata de concurso público para funcionários administrativos e regulamentação das 30 horas semanais.
7 - Inclusão como ponto da pauta emergencial a questão da defesa do pagamento de vale transporte para professores e funcionários da rede estadual bem como a convocação imediata de todos os professores aprovados nos concursos realizados em 2008 e 2009.
8 - Inclusão como outro ponto a reivindicação do pagamento da recomposição das perdas salariais dos últimos dez anos aferidas pelo DIEESE em relação aos profissionais de educação da rede estadual.

III - PROPOSTAS APROVADAS DE ATIVIDADES E MATERIAIS
9 - Confecção emergencial de um cartaz convocatório da paralisação do dia 31/03 que deverá começar a ser distribuido no dia 10/03 dando destaque aos dois pontos principais da pauta de reivindicação.
10 - Confecção emergencial de um boletim de quatro páginas da rede estadual que contenha informe sobre o resultado da audiência de 10/03 e conteúdo critico sobre tanto a lógica de terceirização privatista praticada pelo governo estadual na educação como um histórico das últimas vitóras do sindicato conquistadas somente com muita luta e mobilização da categoria.
11 - Garantir a realização de atos periodicos dos funcionários administrativos (pelo menos uma vez por mês e, sendo possível, chegando a ser quinzenalmente) na ALERJ para manter pressão sobre os deputados no sentido de acelerar o atendimento as reivindicações deste setor.
12 - Produzir faixas especificas com as reivindicações dos funcionários administrativos para o dia 31 de março e que serão usadas depois também nos atos especificos.
13 - Convocação de uma reunião como o MUSPE para o dia 15 de março - 14 horas - para tentar envolver o conjunto das entidades dos servidores nas atividades do dia 31 de março bem como retomar a organização de uma campanha conjunta do funcionalismo público estadual de reivindicação salarial.
14 - Entrar também em contato com a Associação de Servidores do TCE para realizar reunião com essa entidade, preferencialmente no dia 15/03 junto com o MUSPE, para debater uma proposta conjunta das entidades representativas do funcionalismo estadual sobre a questão da crise do TCE e os projetos em tramitação na ALERJ sobre o tema.
15 - Produzir, se possível com o MUSPE, faixa cuja idéia central pode ser resumida assim: "Depois de mais de 40 anos de golpe militar o Governo Cabral vai completar 4 anos golpeando o serviço público para a população e não cumprindo as promessas feitas aos servidores estaduais" para abrir a passeata do dia 31 de março. Precisamos tentar sintetizar essa idéia em uma frase mais curta para melhorar visibilidade na faixa.
16 - Utilizar a audiência do dia 10/03 para cobrar a intervenção da Comissão de Educação na retomada das negociações do governo estadual com o sindicato para atendimento dos pontos emergenciais pendentes da pauta aprovada pela categoria.
17 - Usar o material organizado para apresentação do sindicato no dia 10/03 para confeccionar CD/DVD para distribuição aos núcleos e regionais reproduzirem essa apresentação nas reuniões de escolas e/ou atividades locais da mobilização na rede estadual bem como fundamentar a produção de um dossie denuncia ao Ministério Público Estadual para cobrar a devida fiscalização sobre os contratos complicados de fornecimento tanto de pessoal terceirizado como de equipamentos alugados nas escolas além da falta de investimento minimo na melhoria de qualidade do rendimento pedagógico.
18 - Destacar mais nos próximos materiais do sindicato a defesa do IASERJ como patrimonio do servidor público e a necessidade da sua revitalização podendo usar como contraponto critrico a lógica de que o salário da grande maioria dos servidores públicos estaduais não é suficiente para a utilização de hospitais privados de grande porte como aqueles utilizados pelo próprio governador, bem como sua antecessora, quando sentem qualquer indisposição na sua saúde.
19 - A Direção Estadual deve confeccionar uma cartilha sobre a questão dos Centros de Ensino Supletivo - CES - na rede estadual com uma avaliação critica da sua relação com os projetos pedagógicos existentes.
20 - Assumir a reivindicação, conjuntamente se possível com as entidades representativas dos servidores que trabalham no DEGASE, de que é necessário a imediata realização de um concurso de remoção para regularização da lotação dos profissionais de educação oriundos da rede estadual e que trabalham atualmente nas unidades do DEGASE.
21 - A Direção Estadual, juntamente com a Direção do Núcleo de Niterói, deve acompanhar a realização do Plebiscito que vai ocorrer no Liceu Nilo Peçanha e estimular que outras unidades escolares em situação semelhante realizem o mesmo procedimento.
22 - Deliberamos que o sindicato não deve fazer qualquer convite formal a confraternização da noite de 31 de março para antigos dirigentes do sindicato que ocupando cargos nos governos municipais ou estadual autorizaram, pessoal e formalmente, perseguições assim definidas como desconto de faltas durante greves, suspensão do repasse dos associados, afastamento/remoção de escolas, solicitação de força policial contra atos sindicais ou determinado a abertura de processo de exoneração contra militantes de base ou dirigentes do SEPE/RJ. Os demais antigos dirigentes devem ser formalmente convidados para essa confraternização.
23 - Devemos estimular debates nas escolas sobre qual deve ser a posição critica do sindicato diante do uso de equipamentos de informática nas escolas como está sendo apresentado pelo governo estadual. As opiniões das escolas devem ser levadas para as assembléia locais de núcleos e regionais que puderem ser realizadas até o Conselho Deliberativo de 27 de março como subsidios para a deliberação de uma proposta de posição sindical que será definida na Assembléia do dia 31 de março.
24 - Aprovamos moções de apoio e solidariedade as greves dos Profissionais de Educação do Município de Cabo Frio e do Estado de São Paulo.
25 - Aprovamos as seguintes propostas vindas da Plenária de Professores Docentes II:
- Caracterizar a perspectiva do fim do 1° segmento do ensino fundamental na rede estadual como um ataque ao direito da oferta de educação pública agravado pelo problemático estimulo a privatização que essa medida produz ao diminuir a responsabilidade estadual neste setor.
- Identificar que o 2° segmento do ensino fundamental será o próximo alvo desta progressiva extinção na rede estadual caso não consigamos frear o processo agora no 1° segmento completanto o ataque a manutenção da responsabilização estadual no ensino fundamental e diminuindo inclusive o campo de atuação também do Professor Docente 1 na rede estadual.
- Criticar a ilusão de alguns de que uma possível mudança destes Prof. Doc. 2 para a orbita de alguns municípios, devido a municipalização do ensino fundamental, poderá significar melhoria salarial ou das condições de trabalho. Muito pelo contrário. Como contraponto o SEPE deve assumir a defesa da unificação da carga horária dos Professores Docentes II com os Professores Docentes I no padrão de 16 horas semanais com 75% delas em regência.
- Organizar denuncias especificas que demonstrem que a extinção do 1° segmento em determinadas comunidades vai provocar falta grave de oferta de vagas aos alunos dentro das suas regiões de moradia. As denúncias deverão ser utilizadas, tais como os plebiscitos de consulta que puderem ser realizados nestas regiões, como subsidios exemplares, da nossa reivindicação de manutençao da oferta de matriculas para o 1° segmento da rede estadual bem como pela volta dos concursos para Prof. Doc.2 com o consequente fim das contratações provisórias destes profissionais.
- Levantamento que deve ser feito por direções de núcleos e regionais da situação do 1° segmento nas regiões que atual para precisar quantitativo de escolas, turmas e profissionais do 1° segmento que ainda existem além, caso seja possível, do número de desviados de função para municiar a direção do sindicato nas apresentações/intervenções nas audiências e imprensa.