Nota do Sepe sobre a questão dos recursos do petróleo

Veja abaixo a nota da direção do Sepe/RJ a respeito da discussão sobre a destinação dos recursos do petróleo, que está tramitando no Congresso Nacional:


A VERDADEIRA DÍVIDA DOS RECURSOS DO PETRÓLEO DO RIO DE JANEIRO

No dia 10 de março, a Câmara do Deputados, em Brasília, votou a emenda que distribui os royalties do petróleo de acordo com o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, diminuindo a fatia dos estados produtores e aumentando o benefício de estados não produtores. Também altera regras para áreas de exploração de petróleo e gás já licitadas e em operação. Pela proposta aprovada, os royalties do pós-sal e também do pré-sal seriam divididos para todos os municípios brasileiros. Este projeto de lei ainda será discutido e votado no Senado Federal.

A partir deste fato o Governador Sérgio Cabral inicia uma grande encenação para manter intacta a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro. Ele está convocando a população do Rio de Janeiro para um protesto “Em defesa do Rio”. O ato está convocado para esta quarta feira, 17 de março, a partir das 16 h, na Candelária. O governador Sergio Cabral disse que, sem esse dinheiro, o estado “vai falir”, e vem bancando o movimento “Em defesa do Rio”, contra a emenda.

Os servidores estaduais do Rio de Janeiro e especificamente os profissionais de educação não concordam que somente a falta do dinheiro do petróleo fará o estado falir. Na verdade, o governo Cabral, mesmo com todo dinheiro do petróleo, não vem aplicando as verbas necessárias nos serviços públicos essenciais. Um exemplo:o estado gastou pouco no ano passado, apenas 27%de sua receita com os servidores quando poderia, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, utilizar quase o dobro disso. O resultado são os baixos salários, as péssimas condições de trabalho e a terceirização. Ou seja, mesmo com o dinheiro do petróleo, o governador nunca aplicou o que deveria para que os cidadãos tivessem serviços de Segurança, Saúde e Educação dignos. É a verdadeira dívida ainda não paga com esses recursos.

Dessa forma, os profissionais de educação criticam esse arroubo de indignação do governador. Afinal, o cidadão que utiliza os serviços públicos há muito tempo desconfia que o estado já “faliu”, tamanho o abandono que ele encontra. O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação concorda que uma queda abrupta da receita em nosso estado certamente trará dificuldades, mas não aceita que os servidores “paguem o pato”, com as conhecidas conseqüências do modelo neoliberal, como atraso nos salários e ainda menos investimentos nos serviços essenciais.

Para nós, da Direção do Sepe-RJ, só é possível uma utilização correta dos recursos naturais derivados da exploração do petróleo e gás se Lula, Cabral e os deputados e senadores tomassem uma medida para acabar com os leilões e recuperar as áreas entregues às multinacionais.

Tornar a Petrobrás uma empresa 100% pública e estatal. Investir seriamente em matrizes energéticas limpas e renováveis. Criar um fundo social soberano para investir os recursos do petróleo em saúde, educação, reforma agrária, emprego, moradia, etc. Esses são alguns dos eixos do projeto apresentado hoje pelas entidades dos trabalhadores da indústria petrolífera, que são ignorados por todos os nossos governantes. Obviamente a compensação do repasse dos recursos financeiros para Estados e Municípios que sediam as atividades petrolíferas não pode ser a mesma que para outras unidades da Federação que não estão sediando esses processos. A lógica da emenda Ibsen é demagógica pois tenta repartir o bônus financeiro entre todos os município e estados mas o ônus da degradação ambiental da exploração do petróleo é concentrada naquelas regiões produtoras. Portanto a emenda deve ser derrubada por ser uma demagogia financeira que não defende os interesses nacionais efetivamente e dificulta a devida compensação ambiental

Entretanto não adianta apenas defender contra a emenda e a manutenção destes recursos sem que exista uma adequada aplicação dos mesmos. Portanto não adianta somente organizar passeata defendendo apenas a derrubada da emenda. Toda essa movimentação deve possibilitar, ao menos, uma discussão sobre os investimentos; não vai adiantar nada a emenda cair, os royalties voltarem ao normal, e o estado continuar investindo menos do que deveria nos serviços essenciais. Caso isso não seja feito todo o choro e passeata que forem feitos apenas serão encenações de preocupações com a população que, talvez, possam recobrir reais reclamações de perda econômica nos projetos e interesses individuais dos governantes destas regiões petrolíferas.


SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO