quarta-feira, 19 de maio de 2010

Rede municipal participará de audiência pública sobre desvios de verbas da educação municipal

A assembléia geral da rede municipal, realizada no dia 15 de maio, no Sepe, decidiu que a categoria vai se mobilizar para participar de uma audiência pública na Câmara de Vereadores sobre a não aplicação do índice de 25% da arrecadação no setor da educação pública municipal. Para a audiência serão convocados representantes do governo municipal, que terão que explicar para os vereadores a inclusão da prefeitura do Rio no CAdastro Único de Convênios (CAUC), do governo federal, por que o município não vem aplicando os 25% no setor educacional nos últimos anos. Recentemente, a Justiça Federal negou um recurso impetrado pela prefeitura para retirar o município do cadastro. Com a decisão, o município fica impedido de renovar contratos que permitem o pagamento de benefícios, como o Bolsa Família e o recebimento de investimento voluntário por parte do Tesouro Nacional.

A denúncia só vem confirmar as acusações que o Sepe tem feito ao longo dos últimos anos sobre o desvio por parte do governo municipal das verbas da educação.´

O juiz Flávio Oliveira Lucas, da 18ª Vara Federal proferiu a sentença cassando uma liminar favorável ao município e condenando-o a ser incluído no CAUC. NO entendimento do magistrado, a prefeitura informava erroneamente a aplicação em Educação do chamado ganho do Fundeb. Em vez de investir 25% da arrecadação dos impostos na área, o governo municipal tem informado que gasta em educação as verbas detinadas por outros órgãos para o fundo.

O desvio vem ocorrendo desde 1998, mas só agora houve derrota na Justiça. O Tribunal de Contas do Município já aponta a discrepância há cinco anos em pareceres sempre ignorados pela prefeitura. Segundo a vereadora Andréa Gouvea Vieira, nesse período a Educação municipal deixou de receber R$ 6 bilhões. Em 2009, foram aplicados a menos R$ 600 milhões.

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