Ato público na Cinelândia reuniu centenas de manifestantes
Na última quinta-feira, dia 26/08, ato público em protesto contra a reforma da previdência do prefeito Eduardo Paes, contida no PLC 41/2010, que propõe a retirada de diversos direitos dos servidores reuniu cerca de 800 profissionais de educação da rede municipal do Rio em frente à Câmara de Vereadores, na Cinelândia.
Juntamente com o ato, representantes da categoria percorreram os gabinetes dos vereadores, e entregaram para estes um documento exigindo que o projeto 41 não seja aprovado e reivindicando a realização de uma audiência pública para discutir as finanças do Previ-Rio e o projeto do prefeito de alterar a previdência municipal.
A luta continua: Assembléia decidiu fazer nova paralisação no dia 16/9 e participar da Marcha em Defesa da Educação Pública
Depois do ato de protesto na Cinelândia, a categoria realizou uma assembléia geral na ABI que decidiu que a educação municipal fará uma nova paralisação de 24 horas no dia 16 de setembro, em conjunto com os profissionais das escolas estaduais e que os profissionais do município irão participar da Marcha Em Defesa da Educação Pública e de Qualidade, que sairá da Candelária às 11h até a Cinelândia.
Nas escadarias da Câmara de Vereadores, os profissionais lançarão um Manifesto em Defesa da Educação Pública, com a criação de um Fórum com apoio da OAB, universidades públicas e entidades que lutam em defesa da escola pública. Esta paralisação geral tem como objetivo a defesa da Educação e do Serviço Público no Rio de Janeiro.
Neste mesmo dia, a partir das 15h, uma nova assembléia geral da rede municipal será realizada para decidir os rumos da mobilização da categoria no auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre 71- 9º andar/ a confirmar).
Também na assembléia do dia 26, os profissionais da rede municipal aprovaram a organização de um seminário sobre a questão da previdência municipal e deliberaram que o Sepe volte à Câmara de Vereadores com um documento para que todos os vereadores assinem, se comprometendo a não deixar que o projeto de reforma da previdência do prefeito seja levado à votação.
(ANEXO) Acordo com Banco Mundial é uma ameaça aos servidores:
A prefeitura do Rio firmou um acordo no dia 20 com o Banco Mundial, que vai emprestar R$ 2,5 bilhões para a cidade. Em troca do empréstimo, a prefeitura terá que cumprir um caderno de encargos elaborado em conjunto com o banco e que representa uma séria ameaça para o conjunto do funcionalismo municipal: ativos, aposentados e pensionistas.
Um dos principais encargos já foi enviado para votação na Câmara de Vereadores e pode ser votado a qualquer momento: o Projeto de Lei nº 41 do prefeito Eduardo Paes de reforma da previdência municipal, que prevê a quebra da paridade e diminuição dos vencimentos de aposentados e pensionistas. A reforma da previdência de Eduardo Paes também é um golpe contra a isonomia na carreira, criando uma diferenciação entre os antigos e os novos funcionários.
Um estudo do Dieese comprova que a prefeitura, trabalhando dentro dos limites que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige, pode gastar quase R$ 1 bi a mais ainda em 2010 com um reajuste salarial bem melhor que o implementado em julho de apenas 4,21%. O reajuste salarial de 4,21% que o prefeito concedeu está bem abaixo das recentes perdas salariais dos profissionais de educação, estimadas pelo Sepe em 22%. Ano passado, o reajuste foi abaixo do índice do salário mínimo, o que elevou as perdas salariais dos profissionais da educação. Verbas existem para um reajuste específico da educação bem melhor do que o que foi concedido por Paes; um reajuste que realmente recomponha as perdas dos servidores da educação.
Leia carta distribuída no ato do dia 26 de agosto
Leia carta distribuída no ato do dia 26 de agosto
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