A Audiência Pública convocada pela Câmara de Vereadores hoje para discutir o orçamento da educação municipal não cumpriu o seu objetivo básico, que era o de abrir o debate entre os parlamentares, diversas entidades, incluindo o Sepe, e técnicos com a prefeitura. Isso porque somente a secretária de Educação Cláudia Costin e quatro vereadores puderam falar. A alegação da mesa da audiência é que não havia mais tempo para o debate. Até a promotora Bianca Motta do MP estadual não conseguiu falar. A diretoria do Sepe também não conseguiu debater o assunto. O professor da UFF Nicholas Davies, um dos maiores estudiosos do orçamento, também não pôde falar.
Costin teve a maior parte do tempo para apresentar o que ela considera os pontos básicos do orçamento de sua pasta. Para o Sepe, a secretária não tocou pontos importantes, tais como: quanto da receita vai para os programas educacionais de empresas privadas e ONGs; nada disse sobre a não aplicação dos 25% da receita na educação, como determina a Constituição Federal; e nada disse sobre a decisão da Justiça estadual sobre a devolução por parte da prefeitura de R$ 2,2 bilhões para a Educação - dinheiro este desviado por diversos prefeitos desde 1999 e que deveria ter sido investido no setor.
A secretária fez uma longa explanação, mostrando uma situação que os profissionais, no dia-a-dia das escolas, não vêem. Por exemplo: disse que ano que vem a carência de professores será “zerada”; também disse que muitos professores a “seguem” no seu twitter. Os vereadores, revoltados com o fim abrupto da audiência, vão pedir que a presidência da Comissão de Educação marque o mais rápido possível outra audiência para que o debate ocorra de fato.
A promotora da Educação do Ministério Público, Bianca Motta, também insatisfeita com a situação, informou ao Sepe que ocorrerá uma audiência do MP para discutir exatamente o orçamento, com a presença de um representante da prefeitura e do sindicato, no dia 9 de dezembro, na sede do MP.
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