Enquanto vereadores fazem homenagem a Educação Especial, Prefeitura propõe o seu fim

No dia 26 de novembro, a Câmara de Vereadores vai homenagear a professora Katia Nunes, diretora do Instituto Helena Antipoff, os membros do GT de Educação Especial e algumas responsáveis que, junto com o Sepe, lutam por uma educação especial de qualidade. Mas algumas perguntas ficam no ar: será que a homenagem vai mostrar que a Secretaria Municipal de Educação, desde o ano passado, tenta desmontar a Educação Especial? Será apresentado o projeto para a inclusão? Serão garantidas verbas para a compra de materiais pedagógicos adequados e obras de infra-estrutura? Será realizado concurso público para, por exemplo, intérprete de libras? Infelizmente, acreditamos que não.

Esta política da SME foi em parte rebatida graças à ação do Grupo de Trabalho formado por pais de alunos em 2010, com o total apoio do sindicato. No entanto, a prefeitura não está dando condições democráticas ao Grupo de Trabalho. A portaria de matrícula não foi elaborada em conjunto com o GT e representa um duro ataque às Classes Especiais. Vários pais denunciaram ao Sepe que ao tentar matricularem seus filhos nestas classes foram informados que esta opção não existe, que só seria possível após uma avaliação em janeiro (mesmo com laudo médico) ou que só havia vaga em escolas distantes de suas moradias. A questão da terminalidade está cada vez mais presente. Vários pais estão sendo orientados a matricular seus filhos no EJA. É a continuação de uma política que não é clara para os responsáveis e nem para os profissionais.

A Educação Especial de qualidade deve garantir a necessidade social e educacional, assim como o bem estar do aluno. Mas a inclusão está sendo proposta sem o compromisso da qualidade. Os ambientes das escolas não são adequados, não há política de formação para os profissionais e nem a garantia do desenvolvimento real dos alunos.

 O fim das classes especiais tem um objetivo claro: aumentar o lucro da prefeitura. Primeiro, porque cada aluno incluso conta como verba dobrada. Ou seja, vale por duas matrículas. Segundo, porque desta forma o prefeito tenta amenizar a falta de professores. Em nenhum momento é levada em consideração a garantia do processo de aprendizagem. O Sepe vem realizando várias reuniões com os pais e responsáveis de alunos com necessidades especiais da rede municipal, oferecendo todas as condições para que a comunidade escolar reaja a mais essa atitude autoritária e preconceituosa. Portanto, qualquer atitude arbitrária deve ser comunicada para que possamos tomar as medidas cabíveis.