terça-feira, 9 de novembro de 2010

DELIBERAÇÕES DO XIV ENCONTRO ESTADUAL DE FUNCIONÁRIOS:


Ø      Luta pelo Plano de Carreira Unificado;
Ø      Redução da carga horária de trabalho dos funcionários para 25 horas;
Ø      Campanha salarial unificada entre os núcleos, regionais e SEPE Central, a partir de uma data base, contendo os mesmos eixos políticos;
Ø      Exigir dos governos (estadual e municipal) equipamentos de trabalho adequados que garantam a proteção e prevenção ao trabalhador, contra acidentes de trabalho;
Ø      Garantia de eleições para direção de escolas e creches, com critérios democráticos, garantindo a participação dos funcionários nas chapas;
Ø      Luta pela valorização profissional, cultural e política;
Ø      Verbas públicas só para a educação pública. Contra o desvio para a iniciativa privada;
Ø      Contra as terceirizações;
Ø      Exigir dos governos a aplicação dos 25% das verbas em educação, garantindo o investimento em melhorias da infra estrutura e condições de trabalho;
Ø      Criação de comissão para estudo e levantamento das condições de trabalho e segurança nas escolas e creches;
Ø      Que o SEPE faça um levantamento da realidade do funcionalismo da rede estadual e das redes municipais (funções, carência, nomenclatura das funções, se há professores nas creches, como é o Plano de Carreira, quantitativo de alunos em sala, salários, aplicação do FUNDEB, etc);
Ø      Apoiar a campanha da rede municipal do Rio de Janeiro: “Merenda se faz por merendeira, não pela COMLURB”, mantendo o diálogo com estes trabalhadores, conscientizando-os da exploração que sofrem;
Ø      Luta em defesa do IASERJ, com divulgação em todos os materiais, convocando a categoria a utilizar estes serviços;
Ø      Incluir nas audiências com os governos a defesa do IASERJ;
Ø      Que o SEPE retome a luta em defesa da saúde pública, gratuita e de qualidade;
Ø      Garantia da formação no horário de trabalho, incluindo o Proinfantil;
Ø      Cobrar do governo o pagamento da diferença salarial de acordo com o edital do concurso de 1993;
Ø      Garantir a representação dos funcionários nos diversos fóruns, encontros, audiências e Conselhos Municipais, onde não exista esta garantia;
Ø      Atualizar a pesquisa com a FIOCRUZ e iniciar a Comunidade Ampliada de Pesquisa, procurando outras entidades e instituições afins para discussão e denúncia;
Ø      Marcar reunião com os participantes do curso de formação do SEPE para estudo e discussão do novo retrato das redes;
Ø      Elaboração e novo curso do SEPE com a FIOCRUZ;
Ø      Encontros de funcionários descentralizados por regiões, núcleos ou regionais, precedidos do Encontro Estadual;
Ø      Luta pela lotação dos funcionários de educação nas secretarias de educação e não nas secretarias de administração;
Ø     
Garantia do direito a origem nas escolas e creches;
Ø      Vale transporte, vale refeição e bônus cultura para todos os funcionários;
Ø      Concurso de remoção para funcionários;
Ø      Criar um link no site do SEPE para denunciar a falta de condições de trabalho;
Ø      Denunciar ao MP e ao Ministério do Trabalho as terceirizações, a irregularidade das contratações e a exigência de concurso público (incluindo as reuniões com a Comissão de Educação da ALERJ);
Ø      Que o SEPE garanta ações jurídicas contra o assédio moral e a violência;
Ø      Resgatar as propostas do encontro passado que não foram encaminhadas;
Ø      Refazer a campanha: “Se não é minha função não faço”;
Ø      Encontro Estadual dos profissionais de creche;
Ø      Denunciar os casos de dupla função dos trabalhadores de creche, que executem a função de professor;
Ø      Incluir os trabalhadores de creche nos Planos de Carreira e estatuto dos Profissionais de Educação;
Ø      Posição do SEPE contrária a ida das turmas de M1 e M2, para escolas que não garantam estrutura adequada;
Ø      Exigência de concurso público para fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais e orientadores pedagógicos para as creches;
Ø      Garantia de professores especialistas para alunos com necessidades especiais, professores de artes, educação física e sala de leitura para as creches;
Ø      Denuncia pública e aos órgãos competentes, para os municípios que não oferecem creche pública. A começar por Japeri;
Ø      Que o SEPE faça um levantamento dos documentos e legislação nacional sobre educação infantil, para disponibilizar a categoria;
Ø      Intensificar a discussão sobre a situação da educação infantil nos núcleos e regionais, garantindo visitas as creches;
Ø      Redução do quantitativo de alunos em sala;
Ø      Realização de debate sobre a formação do profissional de educação infantil;
Ø      Exigir dos governos uma política de qualificação profissional dentro da carga horária, a partir de convênios, bolsa de estudos, cursos de atualização;
Ø      Formação de comissão para acompanhar e encaminhar o Plano de Lutas;
Ø      Ampliação do coletivo de funcionários no SEPE Central, núcleos e regionais;
Ø      Reuniões quinzenais do coletivo de funcionários: uma quinzena na quinta-feira antes da reunião de direção, outra quinzena no sábado, com a garantia de passagem pelo SEPE Central;
Ø      Que o dia 11 de maio seja o dia de luta dos funcionários administrativos. Que o SEPE viabilize transporte e alimentação para o ato;

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