segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Sepe teve audiência com Ministério Público para discutir calote da prefeitura no repasse das verbas da educação

     A direção do Sepe,  juntamente com uma comissão de vereadores, participou de uma audiência no Ministério Público Estadual, no dia 9/12 (quinta). Convocados para o encontro, intitulado "Transparência e Controle Social dos Investimentos do Município do Rio de Janeiro na Educação", as secretárias municipais de Fazenda, Eduarda La Roque, e de Educação, Cláudia Costin, não compareceram à audiência. Convidado para falar durante a realização da audiência, o Sepe reivindicou dos procuradores do MPE para que estes façam gestões para obrigar a prefeitura do Rio a aplicar os 25% da arrecadação municipal no setor da educação. O Sepe também exigiu que a SME revele o quanto tem gastado com a contratação das fundações privadas que atuam junto às escolas municipais.
      A audiência foi marcada depois das denúncias veiculadas na imprensa e comprovadas pelos órgãos competentes de que o município do Rio de Janeiroi não aplica em educação os 25% da arrecadação municipal, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Organica Municipal. Em recente decisão, a Justiça Federal condenou a prefeitura do Rio a ressarcir o montante que deixou de aplicar no setor nos últimos anos. A prefeitura ainda pode recorrer desta decisão judicial, que confirma as denúncias que o Sepe tem feito nos últimos anos sobre o sucateamento da educação pública municipal e o desvio de verbas do setor.

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