quarta-feira, 30 de março de 2011

STF vota Ação de Inconstitucionalidade contra as OS's na área da Saúde nesta quinta (dia 31/3)

Na próxima quinta-feira (dia 31/3) o Supremo Tribunal Federal irá votar a Ação de Inconstitucionalidade 1.923/98 (ADIn), que versa contra a participação de Organizações Sociais na área da Saúde. Depois de mais de uma década do protocolo da Adin 1.923 na Justiça Federal, ela finalmente chegou a sua instância final, o STF que dará o parecer sobre a constitucionalidade da participação das OSs na área de Saúde em todo o país.

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde convoca todas as entidades, organizações,instituições e movimentos populares que assinaram a Carta aos Ministros do STF a favor da aprovação da ADIn 1.923/98 e contra as Organizações Sociais a comparecer à votação que se dará no plenário do STF, em Brasília, das 14h às 18h.

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