No dia 17 de março, a Diretora de Políticas Educacionais Especiais do Ministério da Educação, Sra. Martinha Claret, em nome do governo federal, anunciou que as turmas do Colégio de Aplicação do INES (Instituto Nacional de Educação para Surdos), oferecido para pessoas surdas, e do Ensino Básico do IBC (Instituto Benjamin Constant), oferecido para deficientes visuais, serão fechadas até o fim de 2011.
No dia 31 de março, após a mobilização das comunidades escolares/acadêmicas dessas duas Instituições e frente à repercussão negativa do caso, o Ministro “desautorizou” sua Diretora de Políticas Educacionais Especiais.
Entretanto, no dia 05 de abril, ele veio a público defender que pretende fazer uma “parceria para que os estudantes das duas Instituições possam também freqüentar a rede regular de ensino do Colégio Pedro II”. O Ensino realizado no IBC e no INES deve se tornar um “atendimento educacional complementar”. Nesse sentido, as entidades representativas dos trabalhadores, dos estudantes e das Comunidades do INES e do IBC vêm a público denunciar que:
ü O que acontece hoje com o INES e o IBC é fruto do abandono e da precarização do quadro dos Servidores e dos Serviços que são oferecidos nessas Instituições, ficando ainda mais evidente na ausência de concursos públicos, no rebaixamento dos salários do funcionalismo em geral, na falta de políticas efetivas de Estado para a educação e a assistência às pessoas surdas e aos deficientes visuais no Brasil nos últimos 16 anos, seja nos governos FHC ou nos governos Lula;
ü A declaração de que o INES e o IBC “não serão fechados” é mais uma tentativa de tirar o foco de um processo que já está posto como política do Ministério da Educação. Este governo mantém a política de desmonte ao impor programas político-pedagógicos distanciados do que é feito há décadas por estas Instituições, fazendo cortes orçamentários e promovendo, na prática, o lento sucateamento do INES e do IBC.
ü O anúncio de uma “parceria com o Colégio Pedro II” apenas reforça essa política, ao prever a redução do orçamento destinado para o INES e IBC e ao impor uma “inclusão” que ignora completamente as especificidades educativas de surdos e cegos, assim como a realidade atual das três Instituições. A suposta “inclusão” anunciada às pressas pelo Ministro chega ao disparate de afirmar que a transferência dos quase oitocentos alunos será viabilizada através da atuação de bolsistas de Iniciação à Docência, que vão “trabalhar com libras e braile no Pedro II”. Não bastasse a precarização do trabalho docente, uma declaração como essa, por exemplo, demonstra o total desconhecimento que o MEC tem do que vem a ser a língua brasileira de sinais e da legislação que foi promulgada a respeito quando, inclusive, o Sr. Fernando Haddad já era Ministro. Em suma, parece claro intento do MEC de promover o esvaziamento do INES e do IBC nos próximos anos, passando, inclusive, pela contínua deterioração das condições de trabalho dos seus profissionais, que, pela sobrecarga de trabalho, se veem impossibilitados de cumprir com sua tarefa fundamental de produção de materiais didáticos e metodologias para subsidiarem as práticas dos professores que lidem com os alunos incluídos nas demais redes de ensino;
ü Essas medidas também fazem parte da política geral do governo Dilma que, tal como em vários outros países, adota medidas de austeridade fiscal e faz com que os trabalhadores sejam os maiores prejudicados com os repasses feitos ao sistema financeiro e às grandes empresas. A educação pública federal foi diretamente atingida com mais de 3 bilhões em cortes de verbas, suspensão de concursos e, no caso em tela, a ameaça de fechamento de Instituições centenárias e de referência nacional como INES e IBC. Instituições que ajudamos a construir e que hoje temos defendido contra os ataques de quem deveria promovê-las;
ü A dita “inclusão” que está sendo feita pelo MEC e por muitos governos estaduais e municipais é precária, não atende às necessidades e especificidades dos surdos e deficientes visuais. Além disso, este processo não vem sendo construído de maneira democrática, acabando, na verdade, por retirar do Estado a obrigação de oferecer Educação Pública, Gratuita e de Qualidade para todos. O que se passa hoje no estado e no município do Rio de Janeiro e, provavelmente, em todo o país, portanto, não é o atendimento mas sim um desrespeito completo aos direitos dessas pessoas e um verdadeiro retrocesso para o país, na medida em que os filhos e filhas das camadas mais empobrecidas da população, que precisam desses serviços, estão sendo relegados à marginalidade e à exclusão social;
ü A recuperação de parte dos prédios das Instituições Federais de Ensino não resolve os sérios problemas que estamos vivenciando. A falta de uma política de capacitação para os docentes e técnico-administrativos, que lidam com uma Educação Especializada, e a contratação temporária como política de recursos humanos, ignorando a necessidade da continuidade e aperfeiçoamento na área da educação prestada por INES e IBC, são muito mais sérias do que ter que conviver com prédios com uma infraestrutura mais antiga. Enfim, é preciso que o governo procure de fato ouvir os profissionais, pais e estudantes para saber quais são as verdadeiras necessidades que precisam ser supridas para tirar estas Instituições de uma situação a que foram levadas pelo próprio MEC e pelos Governos durante as últimas décadas.
Nesse sentido, entendemos que a luta em defesa do INES e do IBC é a luta em defesa da Educação Pública, Gratuita e de Qualidade para todos. Não é uma luta que cabe apenas aos trabalhadores, aos surdos, aos cegos ou às famílias dos alunos atendidos por estes Institutos.
Convocamos as entidades sindicais, estudantis, os movimentos sociais, as organizações populares e os trabalhadores em geral, bem como parlamentares e autoridades realmente comprometidos com todos os brasileiros e brasileiras, para se somarem a luta em defesa do INES e do IBC. Queremos e defendemos concursos e a construção democrática de projetos de expansão institucional para o INES e o IBC, garantindo a existência desses Institutos enquanto centros de excelência nacional em ensino, pesquisa e extensão. Queremos, enfim, não só a manutenção dos Serviços Públicos hoje prestados à população brasileira, mas também o estabelecimento de uma política de Estado que faça com que essas Instituições se desenvolvam e ajudem na ampliação e qualificação dos serviços prestados pelas redes municipais e estaduais de educação do nosso país.
Contra o corte de verbas públicas da Educação!
Concursos Públicos já!
Abaixo a “inclusão” precária e antidemocrática do Ministério da Educação!
Pela defesa e fortalecimento do INES, do IBC e de toda Rede Pública da Educação!
FÓRUM EM DEFESA DO INES E IBC
Grêmio Estudantil do IBC
CABIP – Centro Acadêmico de Pedagogia do INES
ADIBC – Associação dos Docentes do IBC
ASSINES-SSIND – Associação de Servidores do INES/Seção Sindical SINASEFE
SINDSCOPE – Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II
ADCPII – Associação dos Docentes do Colégio Pedro II
APINES – Associação de Pais do INES
APAR-IBC – Associação de Pais, Amigos e Reabilitandos
Associação dos Ex-alunos do IBC
FENEIS/RJ – Federação Nacional de Educação e Integração do Surdo/RJ
FEBIEX-RJ – Federação Brasileira das Instituições de Reabilitação/RJ
MIL – Movimento Inclusão Legal
ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica
SEPE-RJ – Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação
CSP-CONLUTAS
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