Prefeito Eduardo Paes quer votar imediatamente o PLC 41, o da reforma da previdência

A imprensa divulgou no dia 4 que o prefeito Paes exigiu dos vereadores a prioridade na votação do Projeto de Lei Complementar 41, que modifica para pior a previdência dos servidores do município do Rio, retirando os direitos que diferenciam a previdência do serviço público e a do regime geral de previdência (INSS). Com este PLC serão extintas a integralidade (direito de se aposentar com salário integral), a paridade (direito de ter reajuste igual aos servidores ativos) - e apenas 70% do salário para pensionistas. No dia 13 de abril, às 18h, a categoria realiza assembléia – sem paralisação – no auditório da ABI, para discutir as ações contra o PLC 41 e a mobilização por um reajuste salarial de 21%. Em 2010, a Prefeitura do Rio fez um empréstimo com o Banco Mundial no valor de US$ 1 bilhão e 45 milhões. Um dos critérios para este empréstimo era que a prefeitura seguisse a recomendação do Consenso de Washington de estado mínimo e, reformasse o modelo de previdência dos servidores. Por isso a criação do PLC 41, que ao contrário do que foi divulgado, não atingirá apenas os novos funcionários e sim todos os servidores municipais do Rio de Janeiro. Agora o prefeito apresenta uma Plano de solvência do fundo, tentando casar esta discussão com a necessidade da Reforma da Previdência. A alegação da prefeitura de que a Previrio não tem verbas não é verdadeira. Afinal, quem dilapidou nosso dinheiro foram os sucessivos governos, através de obras faraônicas, da péssima administração e da política de terceirização. Nas escolas da rede municipal do Rio, os profissionais reivindicam um reajuste de 21% e o fim das iniciativas do prefeito Eduardo Paes e da secretária municipal de Educação Cláudia Costin de abrir as portas das escolas para entidades e organizações do setor privado, como Fundações e ONGs. Em 2010, o prefeito Paes chegou a ser condenado pela Justiça Federal por manter uma política de não aplicar os 25% da arrecadação municipal no setor, o que faz com que a categoria tenha que trabalhar em escolas com superlotação de alunos e falta de equipamentos e pessoal. Hoje, a rede municipal tem carência de mais de 10 mil professores e 12 mil funcionários, como merendeiras, agentes administrativos, pessoal de portaria e inspetores de alunos. Por todos esses motivos, a educação pública do município do Rio tem que ir para as ruas e lutar por melhores salários e melhores condições de trabalho! Leia aqui a Cartilha sobre a Reforma do Previ-Rio