Profissionais rejeitam voluntários em escola municipal do Rio e enviam documento para 3ª CRE

Os  profissionais da Escola Municipal Ordem e Progresso se mobilizaram para discutir a questão do trabalho voluntário nas unidades municipais, política que integra o pacote educacional implementado pela secretária de Educação Cláudia Costin e pelo prefeito Eduardo Paes com objetivos de abrir as portas das escolas para ONGs e Organizações Sociais de caráter privado. Depois do debate, a categoria redigiu um documento recusando a entrada de voluntários na escola, encaimhado para a 3ª CRE e para a SME.

O Sepe publica abaixo o teor do documento enviado para a CRE para que as outras escolas da rede municipal possam ter acesso a estas importantes questões levantadas pelos profissionais da EM Ordem e Progresso e promovam as suas próprias discussões e documentos que possam contribuir para este debate.

Rio de Janeiro, 16 de março de 2011.

A Sr ª Chefe da 3ª Coordenadoria de Educação Maria do Amparo Miranda Reis.

Nós, professores regentes da Escola Municipal Ordem e Progresso, apresentamos publicamente esse documento com o objetivo de reafirmar a nossa posição político pedagógica de não aceitar, em nenhuma hipótese, a realização de trabalho voluntário para atividades de reforço escolar em nossa escola. Temos a firme convicção de que esta é uma atividade pedagógica, portanto uma atividade docente e que deve, obrigatoriamente, ser realizada por profissionais devidamente qualificados para o exercício da função.

Ressaltamos que, em nossa opinião, a execução de tarefas docentes por pessoas não habilitadas constitui-se em clara evidência do exercício ilegal da profissão do magistério.

Apesar de as práticas de incentivo ao trabalho voluntário em atividades educacionais serem implementadas enquanto política pública desse município, avaliamos que temos o direito democrático e o dever de questioná-las nos seus aspectos legais e éticos.

Consideramos que essa proposta constituí-se em um exemplo da desresponsabilização do Poder Executivo Municipal com a Educação Pública, que visa a redução do financiamento educacional público, com o qual não podemos concordar.

Trata-se, portanto, de uma proposta que além de não resolver os problemas fundamentais da rede municipal, que são: salas de aula superlotadas, ausência de tempo adequado para planejamento e reflexão das práticas pedagógicas, baixo salários dos profissionais, estrutura precária de nossas escolas e falta de pessoal, ainda promove de forma desrespeitosa e irresponsável a desqualificação da carreira docente.

É evidente que, enquanto professores comprometidos com os interesses dessa comunidade, almejamos a qualidade na educação, mas entendemos que o exercício eficiente de nossa função depende da implantação de medidas efetivas voltadas para uma educação pública de qualidade.

Lembramos ainda o compromisso assumido pela Sr ª Secretária de Educação Claudia Costin, em audiência com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação – SEPE, que o trabalho de voluntários e estagiários na rede seria uma opção da escola e professores e não uma imposição da Secretaria Municipal de Educação.

Entendemos que qualquer tentativa de imposição nesse sentido seria uma medida arbitrária e estamos dispostos a questionar os seus aspectos políticos e legais, já que em nossa opinião, essa ação viola direitos constitucionais e também princípios da legislação educacional.

É importante ressaltar alguns princípios da legislação brasileira educacional que estabelecem para o exercício da atividade docente a presença de sólida formação básica que propicie o conhecimento científico e também a associação entre teoria e prática, sem os quais não acreditamos ser possível o desenvolvimento pleno de nossos alunos. Afinal, o processo de letramento não se resume a decodificação de códigos lingüísticos.

Consideramos ainda curioso o fato de a nossa escola ter sido escolhida para o desenvolvimento de tal projeto,  já que a mesma é reconhecida por realizar um trabalho de qualidade onde o rendimento dos nossos alunos está acima das metas educacionais nacionais para os próximos anos. Embora discordemos do projeto, estamos certos de que são imensas as necessidades desta região.

Sobre o problema da desqualificação profissional, alertamos para o perigo de deixar crianças aos cuidados de pessoas despreparadas. Nesse sentido é bom lembrar o caso da Escola Municipal Roma onde um engenheiro esmagou o dedo da aluna na porta, por perder o controle emocional, quando a mesma pediu para ir ao banheiro na hora da aula. Esse não foi um caso isolado. Infelizmente não podemos responsabilizá-lo, pois o mesmo não tinha qualificação para exercer tal atividade. Responsabilidade que cabe ao poder público.

Em nossa escola vivenciamos a constrangedora experiência de ver uma voluntária empurrar uma criança. Felizmente a professora da turma agiu rapidamente. Por isso achamos importante abrir a discussão com nossa comunidade.

Não acreditamos que a solicitação de um documento assinado pelos professores desta escola, por parte da chefia da 3ª CRE, seja uma tentativa de intimidação e retaliação aos profissionais.

Tal atitude seria incompatível com o estado democrático de direito que preza e valoriza a diversidade. Isso certamente ofenderia osprofissionais desta escola que exercem o seu livre direito à contestação e à reflexão crítica sobre as políticas educacionais vigentes.

Afirmando o nosso compromisso com uma Educação Pública de qualidade que atenda aos interesses da população.

                                                      Atenciosamente, assinamos o documento.

Profissionais da Escola Municipal Ordem e Progresso