Alerta: Governo do estado agora quer atacar adicionais por tempo de serviço

Em reportagem publicada pelo Jornal Extra, o secretário de estado de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, anunciou que o governo estadual pensa trocar as gratificações por tempo de serviço pela avaliação de desempenho. Segundo o secretário, a “inovação” já estaria sendo implementada por alguns governos estaduais para carreiras que foram criadas recentemente e foi explicitada por participantes da quarta edição do Congresso de Gestão Pública do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad), realizado na semana passada em Brasília. Neste encontro foram apresentadas diversas experiências sobre o tema.

Novas medidas podem por em risco adicional por tempo de serviço do nosso plano de carreira

Sérgio Ruy contou ao Extra que é a favor da mudança, que implicaria na perda de direitos para os funcionários públicos estaduais, caso venha a ser implementada. Segundo o secretário, a ascensão profissional por tempo de serviço “tem que acabar, senão as pessoas não se mobilzam para alcançar os resultados e melhorar o serviço”.

Fazendo uso da lógica da produtividade e do cumprimento de metas e da meritocracia, a política defendida por Sérgio Ruy e, por tabela, pelo governo que ele representa é uma série ameaça, por exemplo, ao plano de carreira da educação estadual que tem uma das suas bases plantadas na ascensão por tempo de serviço, com a diferença dos 12% entre os níveis da carreira, uma luta que durou anos para ser vencida pela categoria.

Novas carreiras no estado do Rio de Janeiro já não têm progressão por tempo de serviço

Na entrevista, o secretário disse não acreditar no fim dos adicionais por tempo de serviço em carreiras, como a dos policiais, professores e bombeiros. Mas é bom abrirmos os olhos desde já, pois na última reestruturação de planos de cargos feita pela União, em 2008, este tipo de benefício foi extinto no funcionalismo federal, que criou as gratificações que variam de acordo com o desempenho do funcionário. No estado, as carreiras mais novas, como a dos gestores públicos, não têm adicionais por tempo de serviço.

(com Jornal Extra)