6 de julho será o Dia de Luto nas escolas municipais do Rio contra os ataques feitos pela prefeitura aos direitos dos profissionais de educação e à escola pública. Após um semestre onde vários escândalos aconteceram, a Câmara de Vereadores agora entra em recesso para em agosto votar o PLC 41 e o PL1005 em caráter de urgência. Dois projetos que tem o objetivo de acabar com nossa aposentadoria e nosso fundo de previdência.
O Projeto de Lei 1005 trata da capitalização do FUNPREVI e permite que os 25% das verbas para educação sejam usados para o pagamento de aposentadorias e pensões. O prefeito já não aplica os 25% (em 2011 foram apenas 17%) e ainda transfere a maior parte para empresas privadas que mandam hoje em dia nas escolas. Com a aprovação do PL1005 sabemos o que ocorrerá: a destruição total da escola pública.
Já o objetivo do PLC nº 41 é acabar com os poucos direitos que diferenciam a previdência do serviço público e a do regime geral de previdência (INSS). Com este PLC serão extintas a integralidade (direito de se aposentar com salário integral), a paridade (direito de ter reajuste igual aos servidores ativos) - e apenas 70% do salário para pensionistas.
Por isso vamos dizer não a estes projetos e à privatização! Vamos discutir com nossos colegas, listar nossas indignações e levar nossas propostas para a assembléia dia 14 de julho, na ABI, às 18h.
O Projeto de Lei 1005 trata da capitalização do FUNPREVI e permite que os 25% das verbas para educação sejam usados para o pagamento de aposentadorias e pensões. O prefeito já não aplica os 25% (em 2011 foram apenas 17%) e ainda transfere a maior parte para empresas privadas que mandam hoje em dia nas escolas. Com a aprovação do PL1005 sabemos o que ocorrerá: a destruição total da escola pública.
Já o objetivo do PLC nº 41 é acabar com os poucos direitos que diferenciam a previdência do serviço público e a do regime geral de previdência (INSS). Com este PLC serão extintas a integralidade (direito de se aposentar com salário integral), a paridade (direito de ter reajuste igual aos servidores ativos) - e apenas 70% do salário para pensionistas.
Por isso vamos dizer não a estes projetos e à privatização! Vamos discutir com nossos colegas, listar nossas indignações e levar nossas propostas para a assembléia dia 14 de julho, na ABI, às 18h.
Motivos para o luto nas escolas municipais do Rio:
1) A prefeitura aumentou em 30,78% a arrecadação municipal. Mas isso não se refletiu em melhorias das condições de trabalho nem em aumento salarial. Nosso reajuste foi de míseros 6,5%;
2) A prefeitura não aplica os 25% das verbas na educação, mas a maioria das escolas precisa de reformas, não tem quadra de esportes e as salas são super lotadas;
3) Faltam professores e funcionários nas escolas e creches. Não temos um Plano de Carreira Unificado. 80% das funções foram extintas no quadro funcional das escolas.
4) Os agentes auxiliares de creche são super explorados com a dupla função e as merendeiras estão sendo extintas.
5) A escola pública está sendo privatizada. Institutos e Fundações hoje determinam qual a proposta pedagógica que os profissionais devem aplicar, impõe avaliações externas padronizadas não levando em conta a realidade de cada escola, nos transformam em meros aplicadores de apostilas e o aprendizado de nossos alunos em números.
6) O Plano de metas transforma a educação em uma fábrica, desvaloriza os profissionais e retira dos alunos o acesso ao conhecimento.
7) A prefeitura vendeu nossa aposentadoria como moeda de troca para o empréstimo com o Banco Mundial através do PLC 41. Agora quer que paguemos o rombo do FUNPREVI com o PL1005.
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