Conselho Deliberativo da rede estadual no sábado (dia 2 de junho) será no auditório dos Metroviários

O Sepe realizará um Conselho Deliberativo da rede estadual no sábado, dia 02 de junho, a partir das 10h, no auditório do Sindicato dos Metroviários (Av. Rio Branco 277 – 401 – Centro). Na pauta da reunião, o debate sobre os últimos ataques do governo Cabral contra os servidores como a ação no STF que atraca os triênios do funcionalismo; as questões da rede estadual, como o lançamento de notas pelo Conexão Educação, Projeto Autonomia, campanha salarial, entre outras questões importantes.

Funcionalismo estadual tem indicativo de paralisação de 24 horas dia 14 de junho

Reunião do Musp com mais de vinte entidades deliberou indicativo de paralisação de 24 horas no serviço público estadual para o dia 14 de junho, com passeata e ato público no centro da cidade. Até lá, as categorias discutirão o indicativo em seus respectivos fóruns. O Sepe irá deliberar sobre a possibilidade de paralisação no Conselho Deliberativo de sábado, 2 de junho, a partir das 10h, no Sindicato dos Metroviários (Av. Rio Branco, 277, 4^o andar, Centro). 

O Musp ainda convoca os servidores a participar da audiência pública que tratará do fechamento definitivo do Iaserj, que será realizada na Alerj, amanhã, 31/5, às 10h, na sala 316. Na audiência, será cobrado do Procurador da Assembléia que defenda a Constituição Estadual e a manutenção dos triênios.

A reunião do Musp decidiu também que será decretada greve imediatamente, caso a Justiça conceda liminar ao governo do Estado suspendendo o pagamento de triênios aos servidores.

A próxima plenária do Musp está marcada para segunda-feira, 4/6, às 17h,  no SindJustiça (Trav. do Paço, 23/13^oandar, Centro). Nesta reunião, será discutido se o movimento  organizará um pool de advogados dos sindicatos das diversas categorias ou contratará um especialista renomado para uma ação conjunta.

Conselho Deliberativo da rede municipal do Rio no dia 5 de junho será no SindJustiça

A coordenação da Capital do Sepe acaba de confirmar o local do próximo Conselho Deliberativo da Rede Municipal do Rio, que será realizado no dia 5 de junho, no auditório do SindiJustiça (Travessa do Paço, 23 - 13º andar - Centro). Na pauta do Conselho discussões sobre a Circular 02 do prefeito que reprime e intimida os profissionais nas escolas, plano de carreira, campanha salarial, entre outros assuntos.

Educação estadual: estudo mostra que em 37% das escolas da capital mais da metade dos alunos repete o ano

O Jornal O Globo publica uma matéria na edição de hoje (dia 28/5), mostrando um estudo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), denunciando que em 104 das 283 escolas da rede estadual de ensino médio localizadas na capital mais a metade dos alunos é reprovada. Segundo a reportagem, a maior parte destas unidades funciona no turno da noite, onde as condições de trabalho e de estrutura não oferecem o mínimo para que se possa oferecer uma educação pública e de qualidade. A reportagem demonstra um fato que o Sepe e a categoria já se cansaram de denunciar para a sociedade: o completo fracasso da política educacional do governo do estado que não oferece as mínimas condições para o trabalho e trata a educação pública como mercadoria, onde as escolas são tratadas como fábricas e os alunos como mercadoria.

            Mas a matéria peca por querer culpabilizar as escolas que funcionam no turno da noite como se elas fossem as culpadas pelo fracasso escolar, quando nós todos sabemos que a falta de investimentos na valorização profissional e na criação de condições de trabalho são fatores fundamentais para a ocorrência deste tipo de problema. O Jornal também cita o exemplo de Nova Iorque, onde a prefeitura promoveu o fechamento de escolas noturnas para tentar resolver o problema do baixo desempenho escolar dos alunos, sem conseguir uma melhora significativa de resultados. Por sinal, o secretário Risolia já está reproduzindo este modelo desde o final do ano passado, promovendo o fechamento de escolas de horário noturno, para "economizar" com a compactação de turmas e o realocamento de profissionais, mas sem oferecer uma perspectiva de melhoria das condições da educação estadual. Para o Sepe, fechar escolas é crime e não pode ser considerado como solução para o problema do descaso do governo estadual para com a educação pública.

            Para o sindicato, se a escola não consegue cumprir o seu papel tal fato decorre da falta de investimentos no setor por parte do governador Cabral e do secretário Risolia, que não se mostram dispostos a solucionar o problema com a valorização dos profissionais e com o oferecimento de condições mínimas para o funcionamento das escolas da rede estadual.

Veja a matéria completa pelo link abaixo:

http://oglobo.globo.com/educacao/o-fracasso-do-ensino-publico-na-calada-da-noite-5039201

Servidores convocados para audiência pública sobre IASERJ na Alerj no dia 31 de maio

            No dia 31 de maio, a ALERJ realizará uma audiência pública, na sala 316, para tratar do anúncio de fechamento definitivo do IASERJ, proposto pelo governador Sérgio Cabral para o dia 5 de junho próximo. Não é de hoje, que o governador vem tentando acabar de uma vez com o Instituto de Assistência aos servidores: primeiro foi a proposta de demolição do Hospital Central da Cruz Vermelha para a construção em seu lugar de um anexo do INCA.

Depois de anos de descaso, sem repasse de verbas nem investimento na melhoria das condições de prestação de serviços pelo IASERJ, o governador agora anuncia o seu golpe final contra a instituição, propondo a transferência da administração da unidade para o controle de Organizações Sociais (OS) privadas. Por conta disto, o movimento em defesa do IASERJ convoca todos os servidores para pressionar os deputados na audiência pública na Alerj e impedir a destruição do instituto. 

RESISTÊNCIA CONTRA CABRAL: Sepe se reúne com entidades do MUSPE nesta terça-feira (dia 29/5) para articular mobilização contra ADI que pede o fim dos triênios

O Sepe irá se reunir com outras entidades representativas do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE) nesta terça-feira (dia 29 de maio), às 17h, na sede do SindJustiça. Na reunião, o movimento dos servidores irá discutir as estratégias de mobilização do funcionalismo estadual contra o recente ataque do governador Sérgio Cabral contra as categorias. Na pauta da reunião, foi incluída a discussão sobre a organização de um ato contra a ADI, com a participação maciça de todo o funcionalismo estadual ameaçado por mais um ataque do governador.

            Na semana passada, a imprensa denunciou que o governador entrou no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4782), na qual pede do Supremo Tribunal Federal uma liminar para suspensão dos efeitos do dispositivo da Constituição Estadual (artigo 83, inciso IX) que assegura aos servidores civis do estado a incidência da gratificação de adicional por tempo de serviço sobre o valor dos vencimentos. Tal iniciativa, se aprovada pelo Supremo, representa o fim dos triênios e abre as portas para outras ações que podem representar até um ataque ao plano de carreira da educação estadual, com a suspensão do pagamento da diferença entre os níveis por tempo de serviço para os profissionais de educação.

DENÚNCIA: CABRAL QUER ACABAR COM GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL SOBRE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES ESTADUAIS

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4782), no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os efeitos de dispositivo da Constituição estadual (artigo 83, inciso IX) que assegura aos servidores públicos civis do estado a incidência da gratificação de adicional por tempo de serviço sobre o valor dos vencimentos.

O governador pede que o STF declare a inconstitucionalidade formal e material do dispositivo. Sustenta que os deputados estaduais, ao editarem a norma, interferiram indevidamente em um dos elementos mais vitais da Administração Pública – a gestão dos recursos públicos.

“No caso presente, a inconstitucionalidade formal do dispositivo combatido também é manifesta, porquanto o vício se concentra, de igual forma, na inobservância, pelo constituinte estadual, da relevante questão da reserva constitucional, em favor de cada um dos Poderes, da competência para deflagrar processo legislativo para a edição de lei que disponha sobre o funcionalismo público, no âmbito de cada um daqueles respetivos Poderes”, argumenta o governador. 

A inconstitucionalidade material da norma decorreria da ofensa ao princípio da separação dos Poderes, a que está adstrito o constituinte estadual, segundo o governador. “O preceito invade a competência privativa do chefe do Poder Executivo, ao qual cabe, como no modelo federal, dirigir e dispor sobre a organização e funcionamento da Administração”, salienta a ação.

Na ADI, o governador fluminense pede liminar para suspender os efeitos da norma até que o mérito da questão seja julgado em Plenário. Segundo ele, o governo está buscando implementar novos planos de cargos e remuneração para as diversas carreiras do funcionalismo estadual, com a estipulação de formas de progressão remuneratória que não estão atreladas exclusivamente ao tempo de serviço, mas sim no comprimento de metas e objetivos.

“Evidentemente, se não concedida a medida cautelar pretendida, todos os novos Planos de Cargos e Remuneração referidos correrão o risco de ter sua constitucionalidade (em relação à Carta Estadual, evidentemente) questionada perante o Tribunal local. E tal fato, por si só, já torna ainda mais presente nos dias atuais o periculum in mora, inobstante o tempo de vigência da norma combatida [promulgada em 5 de outubro de 1989]”, concluiu o governador. O relator da ADI é o ministro Gilmar Mendes.



Rede estadal não vai aceitar mais este ataque contra os seus direitos

Os profissionais da rede estadual tem que se mobilizar imediatamente contra este ataque do governador Sérgio Cabral, que atinge diretamente os triênios dos servidores públicos. O Sepe já está se mobilizando para entrar em contato com outras entidades do Movimentoi Unificado dos Servidores Estaduais para combater o projeto de Cabral, pressionando parlamentares estaduais na Alerj e deputados e senadores no Congresso Nacional, bem como órgãos como a OAB. 

CABRAL AMEAÇA TRIÊNIOS: CAMPANHA DE EMAIL PARA PRESSIONAR O STF A BARRAR ATAQUE DO GOVERNADOR CONTRA OS DIREITOS DOS SERVIDORES

O Sepe está procurando contato com outros sindicatos e associaçoes de servidores estadual com vistas à mobilização contra o ataque que o governador Sérgio Cabral quer fazer conta o direito do funcionalismo aos triênios. O Jornal O Dia publicou matéria, denunciando que o governo do estado entrou com uma ação de inconstitucionalidade, contestando a obrigação do executivo estadual de pagamento de adicional por tempo de serviço. O Sepe recomenda que os profissionais de educação enviem emails para o Superior Tribunal Federal, onde a ADIN será analisada pelo juiz Gilmar Mendes. Veja os links do STF abaixo:


http://www.youtube.com/stf




audienciasgilmarmendes@stf.jus.br


http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=atendimentoStfContato&pagina=mensagemFormularioAtendimento

ATENÇÃO REDE ESTADUAL: PROFESSORES NÃO DEVEM ASSINAR TERMO NO SITE DO CONEXÃO EDUCAÇÃO NEM IR LANÇAR NOTAS EM ESCOLAS-POLO OU NAS METROPOLITANAS

Com respeito ao lançamento de notas no Conexão Educação, o Sepe recomenda que os profissionais da rede estadual não devem assinar ou concordar com o termo de responsabilidade que está abrindo junto com a página do Conexão no site da SEEDUC. A categoria também não tem obrigação nenhuma em seguir a orientação da Secretaria para que os profissionais que não lançarem a nota pela Internet devam comparecer às Metropolitanas ou Escolas-Polo da SEEDUC para efetuar lançamento dos conceitos dos alunos. O Sepe entende e a assembleia da rede estadual já referendou e deliberou tal entendimento que a responsabilidade pelo lançamento das notas neste tipo de sistema é do governo do estado, que deve contratar funcionários para tal.

Portanto, qualquer tipo de pressão a respeito do Conexão Educação deve ser denunciado ao Sepe Central ou aos núcleos e regionais para que possamos tomar as medidas cabíveis para a garantia dos direitos dos profissionais de educação. A assembleia da rede estadual já deliberou que a categoria tem posicionamento contrário a este tipo de sistema e que a rede estadual não vai se curvar aos desmandos do secretário Risolia e que vai boicotar o lançamento de notas via internet.

Ato em defesa dos bombeiros exonerados: Profissionais de educação participaram de passeata na Praia de Copacabana

Mais de 500 manifestantes participaram do ato em apoio dos bombeiros exonerados pelo governo Cabral, que foi realizado na manhã de domingo (dia 20/5), na Praia de Copacabana. Os profissionais de educação também marcaram a sua presença e aproveitaram para denunciar a campanha de repressão promovida pelo governo estadual nas escolas estaduais, lembrando as punições sofridas pelos professores Mauro Célio e Felipe Proença, que responde a inquéritos administrativos por apoiar a luta por melhores condições de trabalho na rede. O Sepe também integra a campanha contra a criminalização dos movimentos sociais, que o governo do estado tem promovido na tentativa de calar a mobilização da população contra as políticas públicas de cunho neoliberal. 

Mobilização faz SEEDUC recuar e reabrir turma no Ciep 128

A mobilização da comunidade escolar do CIEP 128, no bairro de Magepe Mirim, Magé, acabou obrigando a SEEDUC a recuar e a reabrir a turma 2006 do Curso de Formação de Professores, que havia sido fechada na semana anterior, provocando a revolta de alunos e profissionais de educação. O Sepe foi convocado para apoiar a mobilização da comunidade escolar e ajudou na organização da luta, que incluiu uma ida dos alunos à sede da Coordenadoria Regional Serrana IV para reivindicar a reversão do fechamento da turma.