O Sepe irá se reunir com outras
entidades representativas do Movimento Unificado dos Servidores Públicos
Estaduais (MUSPE) nesta terça-feira
(dia 29 de maio), às 17h,
na sede do SindJustiça.
Na reunião, o movimento
dos servidores irá discutir as estratégias de mobilização do funcionalismo estadual
contra o recente ataque do governador Sérgio
Cabral contra as categorias. Na pauta da
reunião, foi incluída a discussão
sobre a organização de um ato
contra a ADI, com a participação maciça de todo o funcionalismo
estadual ameaçado por mais
um ataque do governador.
Na semana passada, a imprensa denunciou que o governador entrou no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4782), na qual pede do Supremo Tribunal Federal uma liminar para suspensão dos efeitos do dispositivo da Constituição Estadual (artigo 83, inciso IX) que assegura aos servidores civis do estado a incidência da gratificação de adicional por tempo de serviço sobre o valor dos vencimentos. Tal iniciativa, se aprovada pelo Supremo, representa o fim dos triênios e abre as portas para outras ações que podem representar até um ataque ao plano de carreira da educação estadual, com a suspensão do pagamento da diferença entre os níveis por tempo de serviço para os profissionais de educação.
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