Regional III denuncia problemas com policiamento nas escolas estaduais

Veja abaixo uma nota da Regional III do Sepe, que entrou com uma representação junto ao Ministério Público Estadual na última terça-feira (dia 8 de maio) contra a presença de policiais militares nas escolas estaduais. Nesta nota, a Regional denuncia problemas que já estão ocorrendo em algumas unidades durante esta semana, conforme já previa o documento entregue aos procuradores do MPE:

Policial esquece arma em banheiro de alunos 

            Na tarde do dia 9 de maio, em uma das escolas estaduais onde há a presença da PM, um policial militar, ao utilizar o banheiro de alunos, saiu e esqueceu sua arma. Os alunos perceberem o fato, procuraram por professores da escola para falar sobre o ocorrido.

Na terça-feira o Sepe Regional 3, a direção da Regional III do Sepe esteve no Ministério Público Estadual (dia 8 de maio) para entregar uma petição ao procurador Dr. Emiliano Rodrigues, solicitando que seja incluído no inquérito civil aberto pelo MP cobrando ao governo do Estado, os devidos esclarecimentos sobre possíveis prejuízos ao processo ensino aprendizagem, a relação corpo professor-aluno e ao processo de socialização dos alunos, provocados pela presença de policiais militares armados no interior das escolas estaduais. Além disso, alertamos que a combinação entre crianças ou jovens, armas e policiais cansados por ter que estender sua carga horária, é uma combinação perigosa e coloca em risco a todos da comunidade escolar.

As preocupações dos educadores entregues no MP, em pouco tempo, já estão se manifestando no ambiente das escolas.

Algumas denúncias feitas ao sindicato não poderão ser identificadas por questões de segurança e sigilo a pedido dos próprios profissionais, além da preocupação em levar prejuízos aos profissionais de segurança, que são vítimas da irresponsabilidade do governo em instituir o “bico oficial”  levando-os a possíveis erros em função do desgaste físico e mental.

Sepe Regional 3 entregará ocorrências em escolas

            Em e-mail a este sindicato o MP, falou sobre a audiência solicitada que  “pretende agendá-la tão logo venham aos autos as informações oficiais sobre o convênio” “ Informando , ainda, a possibilidade do SEPE, até a designação da reunião, apresentar documentos que julgue pertinentes ou comunicar qualquer fato relevante que guarde relação com o objeto do Inquérito Civil”, disse o MP em seu e-mail. 

Além do sério acontecido em uma escola da metro 6, com o esquecimento de uma arma no banheiro de alunos, entregaremos ao MP outros problemas levantados pelas escola. 

- Em outra escola na Zona Oeste, um carro, identificado como da empresa NET, com 4 homens, supostos funcionários da empresa, ao terem sido abordados por alunos que teriam feito algumas provocações ao grupo, o carro ao ouvir a provocação, voltou até aporta da escola apontando uma arma para os alunos, que estavam dentro da escola, dizendo: “Repitam o que vocês falaram agora.”.

- O C.E. Júlia Kubitschek em seu texto de abaixo-assinado aponta que “Em nossa escola não há supostos bandidos que precisem estar sob vigilância policial, esta é bem-vinda no patrulhamento da rua General Caldwell e imediações, onde há décadas nossos alunos, seus pais, professores e funcionários são vítimas de constantes assaltos, seja durante o dia ou à noite. “

Os dois problemas denunciados pelas escolas demonstra que a necessidade de policiamento fora da escola é a grande demanda. Não há policiamento nas ruas ou no entorno das escolas, onde ocorrências graves continuam.

Profissionais do C.E. Herbert de Souza, Tijuca, apontam que na rua Barão de Itapagipe, no Rio Comprido, principal via de acesso ao colégio, o sinal de trânsito, na esquina da Rua Engenheiro Adel, continua funcionando de forma insatisfatória – lembramos que no início do ano letivo, um aluno foi atropelado e teve traumatismo craniano, neste local. Apesar da presença de policiais nessa unidade, desde o início da adoção da medida, não foi verificada a presença de nenhum policial orientando o trânsito no local.

Os 12 pontos apresentados ao MP pela Regional 3 do Sepe, a serem incluídos no inquérito civil:

1.    O espaço escolar é, por excelência, o espaço da criação intelectual, da aquisição de conhecimentos, do conflito de idéias e, por conseguinte, de liberdade. Não há criação intelectual e social em ambiente vigiado e marcado pela repressão. Assim, a presença da repressão na escola significa negação da liberdade e cidadania.

2.    Incompatibilidade com o Estado democrático de direito - É nítida, para este sindicato a incompatibilidade entre a repressão, seja ela velada ou ostensiva, e o Estado democrático de Direito. Enfatizamos que a escola tem atores próprios e bem definidos, em que se destacam os profissionais e os alunos no espaço social. O que se tem no interior das escolas, que contam com policiamento, não é paz, mas medo, o que é incompatível com a cidadania e com a liberdade de aprender, que são princípios constitucionais.

3.    Constrangimento e intimidação-  policiais no interior da escola é fator de constrangimento, de intimidação e, até, de humilhação para toda a comunidade escolar.

4.    A medida tenta substituir a falta de profissionais qualificados para lidar com problemas de relações internas e da violência escolar. 

5.    É necessário o resgate de funções, salário e condições de trabalho - Para uma educação eficiente é necessário que tenhamos profissionais de educação qualificados no trato com o aluno. Resgatar funções como supervisores pedagógicos, orientadores educacionais, coordenadores de turno e criar outras como psicólogos e fonoaudiólogos. É preciso ter pessoal concursado para o acompanhamento e orientação dos alunos em todo o espaço escolar, como é o caso do já extinto inspetor de aluno ou o coordenador de turno, porteiro.

É também indispensável a valorização salarial do educador, para desobrigá-lo das jornadas estafantes.

6.    É necessário que a escola tenha condições para atuar com eficácia na formação de valores como  respeito ao próximo e a solidariedade, lições que se ministrada em condições propícias, muito  contribuirão na redução do índice de violência escolar. Para isso, é imprescindível que o professor tenha um quantitativo razoável de alunos e não como demonstra  a cruel realidade das turmas com 40,50,60 ou mais alunos.

7.    Função e formação diferenciadas Os policiais tem funções bem definidas e não possuem formação para o trato com alunos.

8.    Polícia e arma na escola- fatores de riscos para a comunidade escolar   Os profissionais de segurança passam por situações extremas de estresse em suas jornadas, por isso seus horários de descanso deveriam ser respeitados. Não só com salários suficientes para que não precisem ampliar sua jornada,  mas com o respeito a sua carga de trabalho.  Destacamos ainda que a combinação entre escola, crianças, adolescentes e armas e policiais que dobram carga de trabalho, pode ser uma combinação perigosa para todos no ambiente escolar.

9.    Remanejamento de verba - O Proeis é uma forma de alocar verbas da educação para outro setor, o da segurança  As verbas das secretarias são verbas carimbadas e seus orçamentos discutidos e aprovados no início de cada ano. É inadmissível que um setor como o da Educação tenha sua verba utilizada desta forma. A constante redução de verbas vem intensificando os problemas da educação no nosso Estado.

10.    O processo ensino-aprendizagem é por si só, um processo já dificultado pelas diversas situações que ocorrem em nossas escolas. Não só pelas péssimas condições oferecidas, como também pelos diversos problemas psico-pedagógicos e sociais apresentados por nossos alunos. Um dos fatores para sua eficácia é o ambiente pedagógico e social. Um ambiente próprio para a troca, para o debate, para a criação intelectual e a construção coletiva e individual do conhecimento.  É inadmissível que neste ambiente, existam, permanentemente, profissionais armados e que historicamente cumprem a missão da segurança pressupondo a utilização da força e de armas. Neste clima de repressão, não pode ser sustentado um clima propício para que se dê a educação de nossas crianças e jovens.

11.    Treinamento de policiais – Para o trato adequado com a criança ou o adolescente, os profissionais da área, aprendem por vários anos, disciplinas específicas para entender como funciona o processo mental destas pesso