Atenção: a respeito do último movimento no processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4782, aquela que o governo do estado pede ao Supremo Tribunal Federal o fim dos triênios, informamos que a movimentação tem a ver com um parecer da Advocacia Geral da União, não tendo ocorrido qualquer decisão do ministro relator da ação, Gilmar Mendes.
Apesar de o parecer da AGU ser favorável ao governo, reiteramos que não ocorreu uma decisão por parte do ministro.
Em breve o Sepe dará mais detalhes.
Apesar de o parecer da AGU ser favorável ao governo, reiteramos que não ocorreu uma decisão por parte do ministro.
Em breve o Sepe dará mais detalhes.
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário