Atenção Rede Estadual: Nota sobre a orientação de não lançamento de notas no Conexão Educação

Sepe mantém a orientação de não lançar a nota no Conexão Educação
As Coordenadorias Metropolitanas continuam pressionando os professores a lançarem notas pelo Conexão Educação, embora a SEEDUC negue que esteja incentivando ou tenha dado ordens diretas para que tais medidas fossem levadas a cabo pelas direções das Metros. Nos últimos dias, o Sepe tem recebido diversas denúncias de que algumas Coordenadorias, em todo o estado, como em Angra e São João de Meriti, vêm assediando os profissionais para que lancem as notas no programa.
O Sepe reafirma à categoria que a nossa orientação é a de que o professor não lance a nota no programa: digitar as notas no Conexão NÃO É FUNÇÃO DO PROFESSOR!
Dessa forma, não podemos aceitar esta dupla função, a de professor e de secretário, que deveria ser o responsável pelo lançamento das notas no Conexão.
Recentemente, como prova desse verdadeiro assédio, a Metro VII convocou professores de São João de Meriti, determinando que eles justificassem “o não cumprimento das resoluções e portarias da Seeduc” a respeito do lançamento das notas no programa.
Nesta convocação, o coordenador da Metro VII informa o conteúdo das resoluções e comunica também que, caso os professores não cumpram as resoluções – ou seja, não apliquem o Conexão -, “será devidamente registrado e informado à Secretaria, caso a justificativa não seja considerada plausível e justificável, ficando os servidores cientes das sanções que possam vir a sofrer”.
A conclusão do documento da Metro VII, como podemos ler, por si só é merecedora da mais alta rejeição por parte do Sepe e da categoria – trata-se de uma ameaça aos professores convocados, o que demonstra um total descumprimento do estatuto do servidor por parte da chefia; de maneira alguma um chefe pode utilizar seu cargo para fazer ameaças aos servidores.

É uma prática arbitrária e truculenta, que não pode ocorrer no serviço público e muito menos na Educação.
Lembrando, o que a Metro, aparentemente, não sabe: o lançamento das notas no Conexão não é obrigatório por parte dos professores – isso foi dito inclusive pelo próprio secretário Risolia, em várias reuniões com a diretoria do sindicato.
A diretoria do sindicato informa que este assédio será devidamente comunicado ao secretário na audiência que será realizada nesta sexta-feira, dia 21.

Sepe entrou na Justiça contra o Conexão

O Sepe entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio contra a implementação do programa (Processo nº 0266856-08.2010.8.19.0001). Nossa ação tem dois argumentos principais:

1) A dupla função que o Conexão obriga o profissional a fazer, causando diversos problemas inclusive de saúde aos profissionais, com a enorme sobrecarga de trabalho;

2) A falta de condições de trabalho nas escolas (internet lenta ou inexistente; turmas superlotadas, falta de computadores ou computadores obsoletos nas unidades etc).

Além disso, podemos afirmar que um professor tem ao menos cinco motivos para não lançar as notas:

1)      Não concorda com o programa

2)      Não concorda em assinar o termo de responsabilidade do Conexão – afinal, como assinar um termo em que os lançamentos não são de total responsabilidade do professor? Isso porque o programa está aberto a outras pessoas na escola; 

3) O professor que entrou depois de 2007 ainda não recebeu o laptop do estado; já aquele que recebeu antes dessa data tem um computador obsoleto, que não suporta o programa;

4) A instabilidade técnica do programa;

5) A enorme sobrecarga que o programa causa aos professores. Por exemplo: um professor Doc. 1 de Sociologia de 40 horas, com 30 turmas e que só tem um tempo de aula, assim como o de Filosofia, terão que lançar a nota de cerca de 1200 alunos por bimestre. Isso sem contar com a aplicação e correção de três instrumentos (exercícios e provas) no bimestre. Ou seja, para dar conta, o professor tem que trabalhar em casa para lançar essas notas, que já estão no diário de classe.

Em cima dessa discussão proposta pelo Sepe na ação judicial, no dia 14/12, o juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública, onde corre o processo, Eduardo Antonio Klausner, concedeu o seguinte despacho, indagando à Seeduc:

 “Comprove a parte ré (Secretaria) ter capacitado os professores e fornecido o material necessário, se for o caso, para o cumprimento do ato administrativo objeto da presente demanda. Caso não seja necessário material especial, ou o mesmo já esteja disponível em unidade na qual o docente é lotado, também esclareça e prove a parte ré.”

Este despacho demonstra que estamos no bom caminho, dentro do Judiciário, para conseguirmos barrar mais este ataque do governo. O despacho também mostra a necessidade da categoria enviar ao Sepe o máximo de exemplos dos problemas que vem tendo com o Conexão – para isso pedimos aos profissionais que enviem e-mails, narrando estes problemas, com a devida identificação (nome completo, local de trabalho, matrícula) e detalhamento do que ocorreu. Por exemplo: a instabilidade do sistema, a superlotação das salas ou a falta de uma rede de internet decente na escola.

Em 2013, o governo já demonstra que vai pressionar ainda mais a categoria para lançar as notas. Cabe à categoria resistir. Não se trata, como o governador Cabral volta e meia afirma, de os profissionais serem contra todos os projetos do executivo. Na verdade, lutamos contra um projeto maior da Seeduc, em que o Conexão é apenas mais uma engrenagem; um projeto maior que visa atacar a escola publica, em apoio direto ao ensino privado; um projeto que tem como uma das bases a política meritocrática, que o Conexão se insere especialmente. Contra esse projeto maior os profissionais vão se bater, seja com ações no Judiciário, como estamos fazendo, seja principalmente na mobilização da comunidade escolar.