O Sepe, juntamente com o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais, as entidades representativas de Servidores Públicos Estaduais e Municipais, a CSP- CONLUTAS, a CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e a Auditoria Cidadã da Dívida estão promovendo a Campanha pela Anulação da Reforma da Previdência de 2003.
A campanha disponibiliza um abaixo-assinado eletrônico e outro depapel com o objetivo de coletar o maior número possível deassinaturas, sem prazo definido para acabar. Está previsto tambémum ato público nacional, ainda sem data definida, para a entregados abaixo-assinados.
A orientação é de que as organizações viabilizem locais de coletas e incorporem a campanha em cada uma das atividades realizadas pela entidade. O roteiro com as principais informações sobre os procedimentos para a coleta de assinaturas de papel pode ser visto aqui.
O abaixo-assinado eletrônico encontra-se alojado na internet no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para (abaixo-assinados petições públicas) online e pode ser assinado acessando este link.
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em condenar aqueles que se utilizaram do poder para a compra de votos no Congresso Nacional provam a inconstitucionalidade e ilegalidade da reforma da previdência de 2003.
Essa reforma reduziu direitos previdenciários dos servidores ao instituir a taxação de aposentadorias e pensões, aumentou o tempo necessário para a requisição da aposentadoria e pôs fim ao benefício integral. É importante que os movimentos levem em cada local de trabalho, atividade, seminário, plenária esse debate e procurem fazer a coleta dessas assinaturas, dando ampla divulgação em sites e redes sociais.
O modelo de abaixo-assinado para impressão pode ser obtido neste link.
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