sexta-feira, 16 de agosto de 2013

O Dia: TCM questiona o remanejamento para fundo previdenciário de verba destinada ao desenvolvimento do ensino

Matéria de capa do jornal O Dia dessa quinta (15/08), informa que: “A Prefeitura do Rio considerou como despesas com Educação R$ 758 milhões gastos no ano passado para o pagamento de inativos da rede municipal de ensino. 

A conclusão consta de parecer prévio do Tribunal de Contas do Município relativo aos gastos municipais em 2012. 

No documento, datado de 12 de abril, o órgão afirma que a prefeitura incluiu os repasses para a chamada Contribuição Patronal Suplementar nas contas dos 25% de seus recursos próprios que devem ser investidos em Educação, como manda a Constituição Federal”.

A matéria é uma comprovação do que o Sepe vem denunciando de que a prefeitura não aplica no setor os 25% das receitas, como manda a Constituição. A matéria, que também fala sobre o ato dos profissionais em greve, pode ser lida, na íntegra, aqui.

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