Queremos ainda lembrar que a LDB discorre em seus artigos sobre o tema da autonomia pedagógica
Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação
básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observada as normas gerais de direito financeiro público
Art. 24. A educação ... será organizada de acordo com as ...regras:
V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;
Anexamos a este ofício um estudo feito pelo SEPE, quanto à cópia de questões de bimestres anteriores, na confecção da prova do 4º bimestre.
A comparação feita não levou em consideração as provas aplicadas no primeiro bimestre, já que até então não tivemos acesso a elas.
Matemática
1ª questão = 2ª questão da prova do 3º bimestre
2ª questão = 1ª questão da prova do 2º bimestre
3ª questão = 4ª questão da prova do 3º bimestre
4= 18 do 2º bimestre
5= 19 do 2º bimestre
6= 10 do 3º bimestre
7= 1 do 3º bimestre
8 = 5 do 3º bimestre
9= ?
10=?
Língua Portuguesa
11 = 11 do 3º bimestre
12 =?
13= 12 do 2º bimestre
14= ?
15= 12 do 3º bimestre
16= ?
17= ?
18= 8 do 2º bimestre
19 = 18 do 3º bimestre
20=25 do 3º bimestre
21 = 16 do 3º bimestre
22 = 14 do 2º bimestre
23 = ?
24 =?
25= ?
De 25 questões , 9 não foram detectadas entre o 2º ou 3º bimestre, - ver o 1 º bimestre
Matemática
1= 1 do 3º bimestre
2=2 do 3º bimestre
3 = ?
4 = 19 do 2º bimestre
5= 6 do 3º bimestre
6 = 25 do 2º bimestre
7 = 27 do 2º bimestre
8 = 26 do 2º bimestre
9 = 30 do 2º bimestre
10 = ?
11= 12 do 3º bimestre
12 = ?
13= ?
14=?
15=?
Língua Portuguesa
16 = 1 do 2º bimestre
17 = 2 do 2º bimestre
18 = 18 do 3º bimestre
19 = 13 do 3º bimestre
20 = 14 do 3º bimestre
21 = 11 do 2º bimestre
22 = 7 do 3º bimestre
23 = 5 do 2º bimestre
24 = 16 do 3º bimestre
25 = 10 do 2º bimestre
26 = ?
27 = ?
28 =?
29 = ?
30= ?
De 30 questões 11 não sabemos se foram copiadas.
Matemática
1= 20 do 2º bimestre
2=23 do 2º bimestre
3 = 22 do 2º bimestre
4 = 26 do 2º bimestre
5 = 28 2º bimestre
6= 2 do 3º bimestre
7 = 4 3º do bimestre
8 = 8 3º do bimestre
9 = 9 3º do bimestre
10 = 15 3º do bimestre
11 = ?
12 = ?
13 = ?
14= ?
15 = ?
Língua Portuguesa
16 =20 3º do bimestre
17 = ?
18 = 1 do 2º bimestre
19 = 2 do 2º bimestre
20 = 2 do 2º bimestre
21 = 5 do 2º bimestre
22 = ?
23 = ?
24 = 23 3º do bimestre
25 = ?
26 = ?
27 = 28 3º do bimestre
29 = ?
30 = ?
De 30 questões 12 sem correlação no 2º ou 3º bimestre
Matemática
1 = 17 do 2º bimestre
2 =18 do 2º bimestre
3 = 20 do 2º bimestre
4 = 26 do 2º bimestre
5 = 27 do 2º bimestre
6= 6 do 3º bimestre
7 = 9 do 3º bimestre
8 = 10 do 3º bimestre
9 = 14 do 3º bimestre
10 = 15 do 3º bimestre
11 = ?
12=?
13 = ?
14 = ?
15 = ?
Língua Portuguesa
16 = 1 do 2º bimestre
23 =?
24 = 9 do 2º bimestre
25 = 12 do 2º bimestre
26 = ?
27 = ?
28 = ?
29 = ?
30 = 25 do 3º bimestre
De 30 questões, 10 sem repetição.
EDUARDO PAES CONTINUA COM APROVAÇÃO AUTOMÁTICA
Em 2007 os profissionais de educação, os alunos, responsáveis e toda a população lutaram contra a aprovação automática.
Nas eleições, o então candidato Eduardo Paes afirmava que se eleito acabaria com esta medida.
Porém, ao assumir a Prefeitura, tudo o que o prefeito fez foi destruir nossas escolas. Tenta privatizá-las, faz contratos ao invés de realizar concurso público, piora a qualidade da merenda, não convoca as merendeiras concursadas e as que estão nas escolas adoecem por conta da sobrecarga de trabalho, gasta o dinheiro público com as fundações e não nas escolas, só deu o reajuste anual no mês de novembro, reduziu o tempo de planejamento dos professores, não abriu mais vagas para creches, entre outros ataques.
Agora, às vésperas do último Conselho de Classe impõe uma resolução que na verdade é uma aprovação automática disfarçada, pois os alunos que tiverem o conceito I (insuficiente) farão um dever de casa e em janeiro uma prova. Será que o aluno conseguirá recuperar o trabalho de todo um ano com um dever de casa?
Além disso, a resolução transforma Educação Artística, Língua Estrangeira e Educação Física em matérias sem importância, pois não considera suas notas para a avaliação dos alunos. São estes os atletas de 2016 que a Prefeitura quer formar?
Desta forma o prefeito desrespeita os profissionais e os alunos e tenta esconder os verdadeiros problemas da educação: salas superlotadas, falta de profissionais, prédios caindo aos pedaços, baixos salários, falta de equipamentos.
Por isso chamamos toda a população a exigir o fim desta resolução.
Queremos uma escola pública, gratuita e de qualidade.
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação - SEPE/RJ - vem por intermédio do presente informar a posição contrária da direção desta entidade à resolução nº1048, que foi editada em dois de dezembro do corrente, pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro.
A mesma não foi construída a partir de discussões ou consultas com profissionais de educação, e sim editada de forma autoritária pelo nível central às vésperas do quarto Conselho de Classe. A medida foi divulgada pela imprensa antes mesmo de chegar de forma oficial às escolas, além disso sofreu sucessivas alterações, e por este motivo gerou dúvidas entre o corpo docente.
Identificamos ainda que os mecanismos de reforço escolar utilizados pela referida secretaria no decorrer do ano letivo não foram suficientes para sanar o déficit de aprendizagem dos alunos, uma vez que se utilizaram dos mais variados expedientes como contratação de voluntários, alunos não graduados, quando o sindicato alertava no decorrer de todo o processo a urgência de realização de concursos públicos para sanar a carência de professores nesta rede que atualmente ultrapassa 15.000 vagas.
Esta resolução gerou indignação entre os professores uma vez que define como “núcleo comum” apenas cinco disciplinas que seriam: Português, Matemática, Geografia, História e Ciências, desvalorizando outras áreas que são fundamentais para a plena formação e desenvolvimento dos nossos alunos, como Educação Artística, Educação Física, e Língua Estrangeira.
Ressaltamos ainda que , apesar dos problemas estruturais que são impostos às 1063 escolas da rede (falta de profissionais e espaço, materiais pedagógicos contendo erros, salas superlotadas, falta de tempo reservado ao planejamento, entre outros) os alunos que chegarão ao final do ano letivo com conceito global Insuficiente tiveram o acompanhamento e passaram por diversas avaliações ministradas pelos professores regentes das turmas, e ainda assim não atingiram os requisitos mínimos para serem promovidos para a série subseqüente.
Tendo em vista a dura realidade que o processo de “aprovação automática” adotado no último governo resultou para esta rede, apontamos a necessidade de medidas realmente eficazes, como maiores investimentos, por parte desta secretaria e do atual governo para superar a atual realidade.
Neste sentido questionamos a adoção do “dever de férias”, seguido de uma reavaliação em Janeiro, como proposta de solucionar o problema de aprendizagem na rede. Al resolução fere diretamente a autonomia e a autoridade do professor regente no que concerne a avaliação de seus alunos, e se constitui em uma tentativa de manipulação dos resultados oficiais , uma vez que objetiva, assim como a aplicação e correção de provas por profissionais que não o professor regente, promover os alunos sem a garantia de real aprendizagem.
Por todos os motivos apresentados exigimos a imediata revogação da resolução em questão e reafirmamos a defesa intransigente da educação pública gratuita e de qualidade para todos.
Ao lançar uma resolução que mascara uma forma de aprovação automática na rede municipal logo no final do ano letivo, a secretária Cláudia Costin trouxe de volta o pesadelo de profissionais de educação e responsáveis. Depois de muita luta, a categoria e o conjunto da sociedade conseguiram afastar o fantasma do fim da reprovação nas escolas municipais. Mas agora, uma nova fórmula criada pela SME a mando do prefeito Eduardo Paes, depois da repercussão negativa do anúncio da volta da aprovação automática na última semana, desrespeita dinda mais os profissionais e alunos.
Com a nova medida, um aluno avaliado com I em Língua Portuguesa, Matemática, História, Língua Estrangeira, Educação Artística, Educação Física, poderá ser aprovado a partir de uma única prova de múltipla escolha, aplicada por outro professor que não conhece o aluno, durante as férias escolares.
Como a nota deste professor pode passar por cima do conceito do professor regente que, durante o ano inteiro:
- aplicou e corrigiu pelo menos três provas vindas do governo;
- aplicou, no mínimo, quatro provas ou testes durante o ano;
- preencheu seguramente mais de 30 relatórios por bimestre sobre o desenvolvimento dos seus alunos;
- fez inúmeras discussões pedagógicas com o grupo da escola em COCS e reuniões sobre os alunos.
O Sepe vai exigir esclarecimentos da secretária municipal de Educação, Cláudia Costin, e do prefeito Eduardo Paes sobre o anúncio da medida que visa retardar ou reverter a reprovação dos alunos das escolas municipais no Rio. Segundo Cláudia Costin, o estudante que tirar conceito global (média de todas a disciplinas) Insuficiente (I) receberá uma “segunda chance” em março de 2010: ele só será reprovado se for mal em uma nova prova que será aplicada no início do ano letivo. Para o sindicato, tal medida contraria totalmente as promessas do prefeito Eduardo Paes, durante toda a campanha eleitoral de 2008, de acabar com a aprovação automática na rede municipal.
Em janeiro deste ano, Paes chegou a publicar uma resolução no Diário Oficial do município decretando o fim da aprovação automática, medida polêmica, adotada na gestão do ex-prefeito César Maia e que provocou protestos dos profissionais de educação, responsáveis e demais integrantes da sociedade que chegaram a reunir mais de cinco mil pessoas num protesto na porta da prefeitura em 2007.
Para o Sepe, o anúncio da secretária Cláudia Costin é uma tentativa do governo municipal de aumentar os índices de aprovação na rede, já que os resultados dos exames do último “Provão” das escolas municipais (testes bimestrais implementados desde o segundo bimestre do ano para avaliar o desempenho dos alunos) apresentaram uma baixa nos índices das notas de Português e Matemática nos alunos do 4º, 7º e 8º anos em comparação com os exames anteriores. Tal resultado aumenta os risco de aumento nas reprovações de alunos, o que pode implicar na redução de investimentos federais na educação municipal.
Não existem outros termos para explicar o que Paes e Cláudia Costin fizeram: Eles mentiram para a categoria e para o povo do Rio de Janeiro
Paes e Costin não vão conseguir mascarar a quebra de compromisso com toda a sociedade do Rio de Janeiro, pois uma das pedras fundamentais da campanha do atual prefeito foi o fim da aprovação automática na rede municipal, tema de debates eleitorais e incontáveis propagandas políticas, quando o então candidato chamava a aprovação automática de César Maia de "vergonha". Agora, eles querem com um prova no início do ano letivo jogar para o alto todo o processo educativo dos nossos alunos: como aqueles que apresentarem conceito insuficiente ao longo do ano vão poder "recuperar" o tempo perdido em apenas uma prova?
Fica claro o caráter político que se mascara por tás desta "reviravolta" promovida pelo prefeito e pela secretária de Educação. Infelizmente, mais uma vez os interesses políticos atropelam o interesse de promover uma educação de qualidade para mais de 750 mil estudantes da rede municipal.
O sindicato já registrou um aumento da insatisfação dos profissionais em várias escolas da rede municipal com o anúncio desta aprovação automática disfarçada. Em 2006, ano em que o ex-prefeito César Maia lançou a resolução que decretava o fim das reprovações na rede, a categoria realizou diversas paralisações e protestos, juntamente com alunos e responsáveis, contra a medida que prejudica o desenvolvimento pedagógico dos cerca de 750 mil alunos matriculados nas 1.060 escolas municipais do Rio, a maior rede municipal da América Latina.
Como parte do esforço do SEPE RJ em organizar a luta dos funcionários de escola contra os recentes ataques dos governos de Cabral e Paes, a Regional realizará neste próximo sábado o seu Encontro de Funcionários; tendo como pauta temas importantes como Plano de Carreira, condições de trabalho nas creches e nas cozinhas, readaptados e saúde dos trabalhadores, terceirização, Comlurb e Pro-infantil.
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