STF vota Ação de Inconstitucionalidade contra as OS's na área da Saúde nesta quinta (dia 31/3)

Na próxima quinta-feira (dia 31/3) o Supremo Tribunal Federal irá votar a Ação de Inconstitucionalidade 1.923/98 (ADIn), que versa contra a participação de Organizações Sociais na área da Saúde. Depois de mais de uma década do protocolo da Adin 1.923 na Justiça Federal, ela finalmente chegou a sua instância final, o STF que dará o parecer sobre a constitucionalidade da participação das OSs na área de Saúde em todo o país.

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde convoca todas as entidades, organizações,instituições e movimentos populares que assinaram a Carta aos Ministros do STF a favor da aprovação da ADIn 1.923/98 e contra as Organizações Sociais a comparecer à votação que se dará no plenário do STF, em Brasília, das 14h às 18h.

Veja o Rap dos manifestantes presos pelo governo do Estado no ato contra Obama

Veja abaixo o rap composto para defender os manifestantes presos na manifestação contra a vinda do presidente americano Barack Obama ao Brasil. 

O rap fala sobre a volta da repressão, promovida pelas forças de segurança estaduais contra manifestantes que foram às ruas para protestar contra a presença de Obama no Brasil. Durante o tumulto, 13 pessoas foram detidas e enviadas para presídios da Zona Oeste, acusados - sem qualquer prova consistente - de tentativa de incêndio e agressão. Os homens, enviados para o presídio Ary Franco, tiveram suas cabeças raspadas e foram mantidos presos durante três dias. 

Veja o rap

Veja as charges do cartunista Latuff em solidariedade aos 13 presos políticos do ato contra Obama

Veja mais charges do Latuff em seu Twitter

UFRJ e Faculdade Nacional de Direito promovem ato nesta quinta-feira (dia 31/3) em defesa dos manifestantes presos no ato contra Obama

 A UFRJ e a Faculdade Nacional de Direito realizam, nesta quinta (31/03), às 19h, um ato público em favor das 13 pessoas presas durante protesto contra a visita do presidente estadunidense Barack Obama ao Brasil. O evento terá quatro eixos: pela defesa dos manifestantes detidos; pelo arquivamento do processo; pelas liberdades democráticas e pela não-criminalização dos movimentos sociais. A iniciativa, que tem o apoio da Reitoria da UFRJ, acontecerá no Salão Nobre da unidade. O endereço é Rua Moncorvo Filho, 8, Centro do Rio.

Gabriel de Melo, estudante da Faculdade de Letras (FL) da UFRJ, e Tiago Barcelos, da Faculdade de Direito (FD) da UFRJ, estiveram entre os detidos. Após passar 72 horas incomunicáveis, foram libertados na última segunda-feira, à noite, por meio de habeas corpus. Cyro Garcia, presidente do PSTU do Rio de Janeiro, defende o arquivamento do processo. “Aquelas pessoas são trabalhadores e podem ter suas vidas prejudicadas por este ato arbitrário”, afirma.

De acordo com Rafael Nunes, também estudante da FL-UFRJ que compareceu à manifestação, o ato transcorria pacificamente até que, segundo ele, uma pessoa infiltrada lançou um coquetel molotov contra o consulado dos Estados Unidos. “Nós não concordamos com manifestações de violência. O ato já estava acabando, quando ocorreu a explosão. Vinte minutos depois, numa tentativa de encontrar culpados, a polícia chegou e levou alguns dos manifestantes”, relata Nunes.

Acompanhe o caso:
Sepe e demais entidades do movimento dos trabalhadores estão mobilizados para libertar manifestantes presos ontem (dia 18/3) no ato contra Obama

Sepe exige a libertação imediata dos presos na manifestação contra Obama

Governo do Estado ataca democracia: Militantes presos no Ary Franco tiveram cabeças raspadas no sábado (dia 19/3)

Presidente do PSTU chama prisão de manifestantes de "farsa" (20/03)

PM impede manifestantes de fazerem a lavagem da escadaria do Teatro Municipal

Sepe esteve na escola de dirigente sindical preso no protesto de sexta-feira (22/03)


Nota da ASFOC/Fiocruz repudia prisão de manifestantes

 Manifesto do Psol pela libertação dos 13

Três manifestantes contra vinda de Obama são libertados

Justiça manda liberar os 12 manifestantes presos em Agua Santa e Bangu 8

Presos são finalmente libertados no Ary Franco


Manifestantes libertados deram coletiva ontem (dia 22/3)

Nota de agradecimento do PSTU pela solidariedade aos presos do ato contra Obama 

Abaixo-assinado pede fim dos processos contra os ativistas

Previ-Rio e Funprevi, patrimônio dos servidores municipais

Servidor(a),

O Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal é formado por um conjunto de entidades de representação que está organizado para dialogar e garantir um debate amplo sobre os ataques que, ao longo de anos, vêm sofrendo as carreiras do serviço público dentro e fora desta municipalidade. Acreditamos que a principal arma para este enfrentamento é a mobilização, para tanto, temos desenvolvido um trabalho informativo que paute atitudes mais eficazes diante das covardias que recaem sobre o universo dos servidores públicos.
Estamos organizados contra a cultura das privatizações e contra os ataques à nossa previdência porque acreditamos que um serviço público forte e de qualidade se constrói com maior participação da sociedade na administração da Coisa Pública, transparência, valorização profissional do Servidor Público de carreira e reconhecimento do seu papel cívico de fiscalizar e controlar com autonomia e isenção os atos de governo. Somos radicalmente contra a entrega dos serviços públicos na mão de quem visa ao lucro e contra os 'apadrinhamentos' nos cargos públicos.
Preparamos para você um material sobre um dos nossos principais direitos que tem sofrido sérios ataques, nosso regime próprio de previdência. Veja e divulgue.

MUDSPM-RJ
Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal
Rio de Janeiro-RJ

Acesse e siga:  http://mudspm.blogspot.com

Leia as deliberações da Plenária de Docentes II

Prezados/as,

Abaixo seguem propostas aprovadas advindas da Plenária de Docentes II, realizada no último sábado 26 de março, no auditório do SEPE/RJ:

• Confecção de um material específico sobre a situação dos DocsII, que aborde o processo de extinção dessa parcela da categoria e do oferecimento das vagas de educação de 1a a 4a série (1o segmento do ensino fundamental na rede estadual). Comissão que irá preparar estes materiais: Dayse Oliveira, Dodora, Rosilene Macedo, Cica e Leda;
• Organização de um abaixo-assinado e de um plebiscito;
• Exigência de reabertura de matrículas de 1a a 4a série nas escolas estaduais;
• Exigência de redução da carga horária com isonomia com a rede FAETEC (40h, DocI e DocII);
• Organização de uma outra plenária de DocsII;
• Realizar um mapeamento do número de alunos matriculados de 1a a 4a série na rede estadual e nas redes municipais. Integram esta comissão: Bia e Rosilene Macedo;
• Exigência de concurso público para PI, com pontuação para PII, que está desviado;
• Que a DRa Maiara dê prosseguimento ao estudo do Decreto do dia 18.03 sobre DocsII desviados.

Saudações sindicais,

Direção Estadual do SEPE/RJ

Leiam as Deliberações do Conselho Deliberativo da rede estadual

Rio de Janeiro, 28 de março de 2011.

CIRC/SEPE/RJ/006/11.

 

Companheiras/os,

 Encaminhamos as deliberações do Conselho da rede estadual, realizado no dia 26 de março do corrente, no auditório do SEPE/RJ:

·        12/04 – Paralisação com assembléia (local a confirmar);

·        O Conselho indica para a Assembléia duas datas para o calendário de paralisações de 24h nos dias 27 ou 28 de abril e de 48h nos dias 27 e 28 de abril;

·        O Departamento Jurídico deverá enviar um informe sobre a ação do IASERJ;

 

 

Para o dia 31 de março foram aprovados os seguintes encaminhamentos: compra de flores para serem distribuídas na passeata e balões de gás para visibilidade; banner em defesa do IASERJ.

Aguardamos todos/as na atividade do Dia Estadual de Luta em Defesa da Educação Pública e de Qualidade, no dia 31 de março (quinta-feira), a partir de 10h da manhã na Candelária!

 

Saudações sindicais,

 

DIREÇÃO ESTADUAL DO SEPE/RJ

MARCHA DO DIA 31/03 - Outdoor do Sepe e sonora já estão nas ruas

Ouça também a sonora da convocação da Marcha

Sepe teve audiência com líder do PMDB na Alerj e cobrou abertura de negociações com governo do estado

A direção do Sepe teve uma audiência com o líder do PMDB na Alerj, deputado André Lazaroni (foto), no final da tarde desta quinta-feira (dia 24 de março). No encontro o deputado se comprometeu em ajudar o sindicato e que iria procurar o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo, para marcar uma audiência com o Sepe para a reabertura das negociações com o governo estadual.

A direção do Sepe aproveitou o encontro para entregar a Lazaroni uma série de documentos tratando do descongelamento do PCC dos funcionários administrativos, alertando o parlamentar sobre a necessidade de uma resposta antes do dia 31/3, quando a educação pública estadual e municipal do Rio farão uma paralisação de 24 horas para realizar o Dia Estadual de Luta em Defesa da Educação Pública, com passeata no Centro do Rio e assembléia unificada na Cinelândia.

Também foi anunciado ao líder da bancada do PMDB a Campanha Salarial 2011 da educação estadual e apresentados os problemas que o governador poderia resolver sem necessariamente mexer com os recursos orçamentários do Estado, como: a questão da eleição de diretores de escolas e a do abono dos dias das greves do governo Cabral. Também foi denunciada a economia que o governador faz quando não paga aos profissionais de GLP o mesmo valor das aulas pagos para os profissionais de matrícula normal: ou seja, para a GLP, R$ 516; piso, R$ 766. O deputado lembrou que todos os esforços por parte dele serão feitos até porque, segundo afirmou “a educação é prioridade nesse segundo governo  Cabral”.  Disse ainda que iria procurar outros deputados da base do governo para ajudar na abertura de negociações, citando os deputados Albertassi e André Corrêa.

Melhor maneira de pressionar parlamentares para abertura de negociações é a mobilização total para o dia 31 de março, Dia Estadual de Luta em Defesa da Educação: Paralisação de 24 horas, passeata e assembleia unificada

O Sepe vai ligar para Lazaroni confirmar a data da audiência com Paulo Melo e cobrar a abertura das negociações. Mas a melhor forma de pressionar os deputados e o governador é a mobilização da categoria e sua participação em massa nas atividades programadas para o dia 31 de março: paralisação de 24 horas, passeata da Candelária até a Cinelândia, a partir das 10h; e assembléia unificada depois da passeata, nas escadarias da Câmara de Vereadores.

 Leia também: Servidores da UENF têm conquistas na Alerj

Sepe fala ao Jornal O Dia sobre anúncio de Risolia de suposto reajuste para a rede estadual

A direção do Sepe contestou o anúncio do secretário de estado de Educação, Wilson Risolia, sobre um suposto reajuste salarial para os professores da rede estadual (ativos, inativos e pensionistas), o qual, segundo o secretário, iria além do que estava previsto para julho com a incorporação de mais uma parcela do Nova Escola. O Sepe mostrou que a grande maioria dos profissionais vai receber entre R$ 34,454 e R$ 38,58 de aumento. Tais valores correspondem aos professores 16 horas de níveis 3 e 4 respectivamente.

Na matéria, publicada no Coluna do Servidor do Jornal O Dia, de 24 de março, o Sepe afirmou que espera que o anúncio de um estudo sobre aumento salarial, além daquilo que já está previsto com a incorporação (até 2015!) do Nova Escola, faça com que o estado abra as portas para uma negociação, tendo em vista que a categoria está em campanha salarial desde a assembléia do dia 12 de fevereiro passado e reivindica um reajuste emergencial de 26% para recompor parte das perdas salariais dos últimos anos.

Na matéria, o sindicato cita ainda o caso dos funcionários administrativos, pois a incorporação total da gratificação, em 2015, é menor do que o atual salário mínimo. No caso dos funcionários, não há qualquer impacto no seu salário e o valor final será de R$ 533,16.

Veja o ink para o jornal O Dia que contém a materia sobre os reajustes e a mobilização (vá para a página 25, Coluna do Servidor):

Fonte: Jornal O Dia

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