Vitória: Sepe ganha liminar que obriga prefeitura a convocar merendeiras aprovadas em 2009

O Sepe ganhou uma liminar junto a 14ª Vara de Fazenda Pública que obriga a prefeitura a convocar imediatamente todas as merendeiras aprovadas para o número de vagas do concurso realizado em 2009. A liminar, concedida pela juíza Neuza Regina, foi publicada ontem (dia 19/5) e será expedida para a Procuradoria Geral do Município tomar ciência. A partir dai, o governo municipal terá 48 horas para cumprir a determinação da Justiça, caso contrário terá que pagar uma multa diária de R$ 10.000.

Veja parte da transcrição da liminar da 14ª Vara de Fazenda que obriga a prefeitura a convocar as 500 merendeiras do concurso de 2009:

(...) Assim, determino ao Municipio que comprove, no prazo de 48 horas, que cumpriu a medida liminar para convocação dos candidatos aprovados no concurso para merendeiras, sob pena de majoração da multa diária para R$10.000,00;

Ato Público nesta quinta-feira (dia 19/5) exigirá arquivamento do processo contra os 13 militantes presos no ato contra Obama

Nesta quinta-feira, dia 19 de maio, a partir das 18h30, será realizado um ato público pelo arquivamento do processo na Justiça contra os 13 manifestantes presos durante um tumulto ocorrido na frente do Consulado Americano, no dia 18 de março. O evento será realizado na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Centro do Rio e dele tomarão parte deputados, juristas, sindicalistas, estudantes, integrantes do movimento popular e lideranças regionais e nacionais, juntamente com familiares e amigos dos 13 perseguidos políticos pelo governo Cabral.

Saiba mais em www.presosdoconsulado.org.br

Nota pública da Ação Educativa sobre a adoção de livro pelo MEC

Livro para adultos não ensina erros

Uma frase retirada da obra Por uma vida melhor, cuja responsabilidade pedagógica é da Ação Educativa, vem gerando enorme repercussão na mídia. A obra é destinada à Educação de Jovens e Adultos, modalidade que, pela primeira vez neste ano, teve a oportunidade de receber livros do Programa Nacional do Livro Didático. Por meio dele, o Ministério da Educação promove a avaliação de dezenas de obras apresentadas por editoras, submete-as à avaliação de especialistas e depois oferece as aprovadas para que secretarias de educação e professores façam suas escolhas.

O trecho que gerou tantas polêmicas faz parte do capítulo “Escrever é diferente de falar”. No tópico denominado “concordância entre palavras”, os autores discutem a existência de variedades do português falado que admitem que substantivo e adjetivo não sejam flexionados para concordar com um artigo no plural. Na mesma página, os autores completam a explanação: “na norma culta, o verbo concorda, ao mesmo tempo, em número (singular – plural) e em pessoa (1ª –2ª – 3ª) com o ser envolvido na ação que ele indica”. Afirmam também: “a norma culta existe tanto na linguagem escrita como na oral, ou seja, quando escrevemos um bilhete a um amigo, podemos ser informais, porém, quando escrevemos um requerimento, por exemplo, devemos ser formais, utilizando a norma culta”.

Sepe realiza plenária sobre o Plano de Metas Cabral/Risolia

 Por que dizemos não ao Plano de Metas Cabral/Risolia

O governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) tenta nos impossibilitar  a construção de uma escola melhor para classe trabalhadora  e, consequentemente, nos impedir de  contribuir para a construção de  uma sociedade mais justa e igualitária.  Somos, dentre várias, a escola que atrapalha as "metas" meritocráticas e privatizantes de uma política educacional totalmente desconectada com uma sociedade emancipada.  Somos, entre outras, uma escola que desmascara o "Choque de ordem" de um governo  que "cinicamente" culpa os profissionais da educação pelo fracasso escolar – reflexo da falta de compromisso dos governos que se sucedem sem políticas públicas sérias para educação.  Somos, dentre várias, a escola que precisa ser calada, fechada, virar museu ou outra escola,  pois no processo histórico e político de ensino aprendizagem apostamos e continuamos apostando na participação cidadã  diante da barbárie. E "desafinar o coro dos contentes” é resistência.

Regional 4 convoca profissionais fora da rede para assembléia para eleição de delegados para o Congresso do Sepe

A assembléia dos fora da rede da Regional 4 acontecerá na próxima quinta-feira, dia 19 de maio, às 19h, na sede da Regional 4 (rua cardoso de Moraes, nº 145, sala 1007).

Sepe convoca profissionais da rede estadual para plenária sobre o Plano de Metas neste sábado (dia 21 de maio)

O Sepe realizará no próximo sábado (dia 21 de maio) uma plenária, cujo tema será o Plano de Metas da Educação

Estadual. A plenária será realizada no auditório do Sepe (Rua Evaristo da Veiga 55 - 7º andar), a partir das 10h. No encontro, a categoria poderá, tirar dúvidas, debater e entender as principais propostas deste projeto do secretário de estado de Educação Wilson Risolia e do governador Sérgo Cabral que implementa a meritocracia na rede estadual, por meio de um sistema que estabelece metas e cria gratificações a partir do desempenho e cumprimento dos objetivos contidos no plano.

Desde o seu lançamento, o Plano de Metas vem sendo combatido pelos profissionais de educação, já que ele não representa avanços para o nosso processo de negociação em torno da real valorização da categoria. Por issso, é imporante que a categoria venha discutir e tirar suas dúvidas a respeito dos reais objetivos deste projeto.

Rede estadual em estado de greve: assembléia deliberou por boicote ao Conexão Educação e não aplicação do Saerj

Na assembléia da rede estadual, realizada no dia 5 de maio, na ABI, os profissionais da educação deliberaram por decretar estado de greve, com indicativo de greve a ser votado no dia 7 de junho, quando a categoria fará nova paralisação de 24 horas e uma assembléia que decidirá se entraremos ou não em greve por tempo indeterminado. Veja o que foi deliberado na assembléia da rede estadual do dia 5 de maio na ABI:

Estado de greve;

Paralisação de 24h no dia 07 de junho com assembléia geral da rede às 14h no Salão Nobre do Club Municipal (Rua Haddock Lobo, 359 – Tijuca);

Conselho deliberativo no dia 07 de junho a partir de 09h no auditório do SEPE/RJ;

Boicote ao Conexão através do não lançamento de notas;

Posicionamento contrário do SEPE em relação ao SAERJ e produção de materiais com orientação de não aplicação desta avaliação;

Comando de mobilização na rede: direção do SEPE/RJ, núcleos e regionais, acrescida dos profissionais que se dispuseram na assembléia;

Indicativo que as escolas organizem reunião com os pais;

O departamento jurídico deverá ajuizar uma ação defendendo a implementação do 1/3 de planejamento;

Aprovada moção de apoio aos trabalhadores da educação do Espírito Santo

Calendário complementar:

11 de maio - audiência com o Secretário Estadual de Educação - Wilson Risolia, o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - Sérgio Ruy Barbosa Martins e alguns deputados estaduais, às 14h no gabinete da Secretaria de Estado de Educação;

18 de maio - audiência pública na ALERJ apartir de 10h da manhã - prestação de contas da SEEDUC com a presença do Secretário Risolia.

Animadores Culturais realizarão ato hoje na porta da SEEDUC

O Sepe convoca os animadores culturais da rede estadual para o ato público que será realizado nesta sexta-feira (dia 13 de maio), partir das 14h, na porta do Centro Administrativo do Governo do Estado, na Rua da Ajuda - Centro, onde funciona a Secretaria de Estado de Educação e Cultura. No ato, os animadores vão cobrar da SEEDUC a sua regularização funcional, prometida no ano passado, mas revogada pelo governo do Estato sob a alegação de problemas jurídicos para a regulamentação da função dos animadores nos quadros da SEEDUC. Por causa deste impasse, até hoje, estes profissionais não têm acesso a direitos que os estatutarios têm.

Mobilização contra Reforma da Previdência Municipal continua hoje (dia 12 de maio) com lançamento da Frente Parlamentar na Câmara Municipal

A mobilização da rede municipal contra a Reforma da Previdência do prefeito Eduardo Paes segue no final da tarde desta quinta-feira (dia 12/5). Às 18h, o Sepe e demais entidades que defendem o funcionalismo municipal convidam o conjunto das categorias em luta para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público e do Sistema Previdenciário Municipal, no salão nobre da Câmara Municipal. A frente é integrada por 26 vereadores que assinaram o documento solicitando a sua criação na Câmara Municipal para debater a atual política de privataizações do governo Paes e a administração do Sistema de Previdência dos Servidores Municipais que, segundo o prefeito, tem que ser reformada com corte de direitos, como os previstos na proposta contida na PLC 041, de sua autoria.

A frente também vai concedecer espaço para os servidores e à sociedade em geral se pronunciar e outros parlamentares ainda podem se unir à luta, inscrevendo seus nomes na Frente Parlamentar a qualquer momento. O presidente do órgão será o vereador Eliomar Coelho (PSOL), por ter sido ele o primeiro signatário da proposta de criação do mesmo.

Ontem, em assembléia realizada no auditório do Sepe, depois de uma ida às galerias da Câmara para pressionar os vereadores a votarem contra a proposta de Reforma da Previdência do prefeito (veja matéria no site), os profissionais da rede municipal deliberaram que a categoria vai intensificar o movimento em defesa dos nossos direitos. A cerimônia de lançamento hoje, no salão nobre, é a primeira de uma série de atividades previstas para os próximos dias.

Rede Municipal: mobilização contra PLC 41 continua! Veja o resultado da ida à Câmara Municipal e da assembléia no Sepe (dia 11 de maio)

A mobilização continua: vamos continuar a pressionar os vereadores

Os profissionais da rede municipal estiveram na Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (dia 11 de maio) para pressionar os vereadores a votarem contra a PLC 41. Os profissionais foram para as galerias e conseguiram arrancar uma audiência com o vereador Paulo Messina (veja foto da audiência). Depois, o Sepe realizou uma assembléia no seu auditório.

Veja o resultado da assembléia da rede municipal desta quarta-feira (dia 11 de maio):

1 – O SEPE está  reforçando a convocação do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência do Servidor Municipal que acontecerá amanhã – quinta dia (dia 12 de maio), às 18h, no Salão Nobre da Câmara de Vereadores.

2 – Nesta Audiência o SEPE defenderá que a Frente convoque uma Audiência Pública com a presença do Prefeito para debater a Previdência Municipal. O Sindicato também vai defender que os vereadores não votem os projetos (PLC 41 e Projeto de Reforma do PREVIRIO)  em caráter de urgência, não apresentem emenda e que assumam a defesa da retirada imediata destes dois projetos da casa.

3 – A confecção de um abaixo assinado contra as mudanças no regime previdenciário dos servidores municipais propostas pelo Prefeito Eduardo Paes.

4 – Campanha de Outdoors “Prefeito, tire as mãos da aposentadoria do servidor”

5 – Nota do Sindicato nos meios de comunicação de massa como rádio, jornais e televisão conforme disponibilidade financeira do SEPE/RJ.

6 – Utilização da divulgação nas rádios comunitárias e redes de relacionamento virtual.

7 – Manutenção da Campanha de Mobilização nas duas próximas quartas na Câmara Municipal – 18/05 e 25/05 – 14 horas em diante com orientação de que, preferencialmente, as Regionais 5, 6, 7, 8 e 9 se organizem para o dia 18/05 e que as Regionais 1, 2, 3 e 4 se organizem para o dia 25/05 na presença nas galerias e corridas aos gabinetes. Seguindo a orientação de que cada escola possa enviar um representante.

8 – Aprovamos que o próximo boletim da Rede Municipal deve estar pronto para postagem para casa dos filiados na sexta feira dia 13/05. No seu conteúdo da capa deverá ter em destaque o seguinte texto: ESPECIALISTA EM DIREITO PREVIDENCIARIO, DR IVO LOIOLA AFIRMA SER UMA FALÁCIA QUE A PROPOSTA DE PLC 41 DO EDUARDO PAES, VALERÁ APENAS PARA FUTUROS SERVIDORES: “É UM GOLPE DIZER QUE O FIM DA INTEGRALIDADE E PARIDADE PREVISTA NO PLC41 ATINGIRÁ APENAS OS PRÓXIMOS SERVIDORES QUE INGRESSAREM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA! O REGIME JURIDICO ÚNICO É UM SÓ E COMO TAL NÃO FAZ DIFERENCIAÇÃO ENTRE NOVOS OU ANTIGOS SERVIDORES. PORTANTO, SE O PROJETO FOR APROVADO, ATINGIRÁ A TODOS”.

9 – Próxima ASSEMBLÉIA DIA 11 DE JUNHO – SÁBADO – 14 HORAS EM LOCAL A CONFIRMAR.

10 – Manutenção da campanha de emails para os vereadores: “Tire as mãos da nossa aposentadoria”.

11 – Carro de som pelas regionais, chamando a mobilização.

12 – Adesivos para carros e praguinhas para a categoria.