sexta-feira, 20 de maio de 2011

Vitória: Sepe ganha liminar que obriga prefeitura a convocar merendeiras aprovadas em 2009


O Sepe ganhou uma liminar junto a 14ª Vara de Fazenda Pública que obriga a prefeitura a convocar imediatamente todas as merendeiras aprovadas para o número de vagas do concurso realizado em 2009. A liminar, concedida pela juíza Neuza Regina, foi publicada ontem (dia 19/5) e será expedida para a Procuradoria Geral do Município tomar ciência. A partir dai, o governo municipal terá 48 horas para cumprir a determinação da Justiça, caso contrário terá que pagar uma multa diária de R$ 10.000.

Veja parte da transcrição da liminar da 14ª Vara de Fazenda que obriga a prefeitura a convocar as 500 merendeiras do concurso de 2009:

(...) Assim, determino ao Municipio que comprove, no prazo de 48 horas, que cumpriu a medida liminar para convocação dos candidatos aprovados no concurso para merendeiras, sob pena de majoração da multa diária para R$10.000,00;

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