Alerj suspende na Justiça ação contra animadores culturais

A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) conseguiu ontem (22/11), através de um efeito suspensivo na Justiça, decisão favorável para os animadores culturais das escolas estaduais, suspendendo uma ação do Ministério Público estadual, que pede a exoneração daqueles profissionais - foto: animadores fazem protesto em frente à Seeduc.

O processo corre na 13ª Vara de Fazenda Pública e teve início em 2011. A ação foi motivada pela aprovação de uma emenda constitucional (gerada pela PEC 48/09) pela Alerj, em 2010, que incluía a animação cultural entre os princípios nos quais o ensino se basearia no estado. Na prática, ela regulamentava a função de animador, beneficiando os profissionais remanescentes do grupo de 1,5 mil contratados em 1994, no governo Brizola, para atuarem nos Cieps - cerca de 500 profissionais.

A ação civil publica pedindo a exoneração dos animadores não concursados, bem como a realização de concurso público para contratá-los, foi proposta este ano pelo MP estadual, e teve decisão favorável da Justiça. Com este efeito suspensivo conquistado pela Procuradoria da Alerj, no entanto, a sentença foi suspensa até o julgamento da ação por uma das Câmaras Civis do Tribunal de Justiça.

Isso faz com que os animadodores respirem aliviados, pois a demissão destes trabalhadores seria uma grande injustiça; esses profissionais seriam demitidos sem nenhum direito previdenciário assegurado, já que o estado recolheu sua contribuição e não passou para o INSS. Esta irregularidade gravíssima deixou os animadores sem a possibilidade de pedirem licença médica e mesmo a aposentadoria.

Esperamos que essa decisão venha a  ser  acompanhada de uma  decisão do governo  do estado de resolver este  problema  de uma vez por  toda, regularizando a profissão.

Nota do Sepe sobre as eleições para diretores de escolas e creches da rede municipal do Rio

Infelizmente esta escolha não segue os critérios democráticos reivindicados pela categoria.  A “eleição” é na verdade, uma “consulta” com critérios determinados pela SME.

Para quem serve as eleições de direções das escolas e creches do município do Rio?

DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA, GRATUITA DE QUALIDADE OU GESTÃO DA PRECARIZAÇÃO DO GOVERNO EDUARDO PAES?

    Hoje, dia 23 de novembro, inicia-se o processo de “Consulta à Comunidade Escolar” para a escolha da direção das escolas e creches da Rede Municipal do Rio de Janeiro.

  Os “eleitos” terão que administrar os enormes problemas que enfrentamos na educação pública: pouquíssimos recursos, já que a prefeitura continua sem aplicar os 25% das verbas em educação; infra-estrutura precária; déficit de profissionais; excesso de alunos em sala de aula; privatização; quebra da autonomia pedagógica; violência; baixos salários e outros obstáculos.

    Funcionários não tiveram direito a se candidatar. Professores tiveram que fazer um curso à distância para a “capacitação da gestão”. Os Ginásios Experimentais Cariocas, não passaram por este processo. Os índices das avaliações externas foram elemento de pré- aprovação dos candidatos. O projeto político pedagógico, construído com a comunidade escolar foi ignorado.

   Apesar disto, muitos profissionais se candidataram com o objetivo de tornar escolas e creches, um local melhor para os profissionais, alunos e responsáveis. Porém, se o descaso do governo com a educação continuar e a política meritocrática for mantida, isso se tornará uma tarefa quase impossível.

   A prefeitura quer acabar com o verdadeiro papel que as direções de escolas e creches devem ter, impondo uma lógica de gestão empresarial. O objetivo é impedir a mobilização dos trabalhadores e fazer com que os diretores sejam um filtro controlador das questões que o governo não resolve.  Assim, todos os problemas que enfrentamos são atribuídos a “gestão” e aos profissionais de educação, que ”não buscam soluções”, isentando o governo da responsabilidade que tem pelas péssimas condições de trabalho.

    Para nós, profissionais de educação, uma direção deve estabelecer a democracia e se recusar a compactuar com o governo.  A maioria dos problemas só será resolvida com nossa mobilização. Por isso reprimir greves, paralisações, coibir a luta dos trabalhadores e praticar assédio moral é colaborar com os ataques à educação.

    As direções não podem esquecer que continuam sendo profissionais de educação que mudaram de função por um período. Sua carreira, salário e as condições que encontrará na aposentadoria dependem dos avanços e conquistas obtidas pelo conjunto da categoria.

   Por isso, os futuros diretores devem ter um compromisso com a comunidade escolar e não com o prefeito. Deve apoiar-se na comunidade escolar que a elegeu e seguir com sua categoria na luta pela educação pública gratuita e de qualidade.

Livro da ex-secretária de Educação norte-americana sobre a falência da meritocracia será vendido na Conferência do Sepe

O livro da professora norte-americana Diane Ravitch, “Vida e morte do grande Sistema Escolar Americano”, lançado no Brasil pela Editora Sulina, será vendido na Conferência do Sepe, dias 2 e 3 de dezembro, por um preço menor que o de mercado. Ravitch foi secretária-assistente de educação nos governos Bush (pai) e Clinton, além de líder do movimento para a criação de um currículo nacional – ela era uma defensor da meritocracia e dos testes padronizados (os provões) nas escolas de seu país, mas após trabalhar no governo, reviu radicalmente sua visão. O livro mostra como os testes padronizados e o modelo de mercado ameaçam a Educação.

O Sepe entrou em contato com a editora e acordou a venda do livro em nossa Conferência por um preço menor que aquele das livrarias. A seguir, o release sobre a escritora:

“Um apelo passional pela preservação e renovação da educação pública. O livro Vida e Morte do Grande Sistema Escolar Americano é uma mudança radical de perspectiva, escrito por uma das mais conhecidas especialistas em educação dos EUA.

“Diane Ravitch examina a sua carreira na reforma educacional e repudia posições que ela anteriormente defendeu firmemente. Baseando-se em 40 anos de pesquisa e experiência, Ravitch critica as ideias mais populares de hoje para reestruturar as escolas, incluindo privatização, testes padronizados, responsabilização punitiva e multiplicação irresponsável de escolas autônomas. Ela demonstra conclusivamente por que o modelo empresarial não é uma forma apropriada de melhorar as escolas. Usando exemplos de grandes cidades como Nova York, Philadelphia, Chicago, Denver e San Diego, Ravitch evidencia que a educação de hoje está em perigo.

“Ravitch inclui propostas claras para melhorar as escolas americanas:

– deixe as decisões sobre as escolas para os educadores, não para os políticos ou empresários;

– construa um currículo verdadeiramente nacional que estabeleça o que as crianças em cada série deveriam estar aprendendo;

– espere que as escolas autônomas eduquem as crianças que precisam de mais ajuda, não que concorram com as escolas públicas;

– pague um salário justo aos professores pelo seu trabalho, não um “salário por mérito” baseado em pontuações de testes profundamente falhos e não confiáveis;

– encoraje o envolvimento familiar na educação logo a partir dos primeiros anos.

      “Vida e Morte do Grande Sistema Escolar Americano oferece mais do que apenas uma análise da situação atual do sistema educacional americano. É uma leitura fundamental para qualquer um interessado no futuro da educação americana.
     Diane Ravitch é professora e pesquisadora de educação na Universidade de Nova York e membro associado do Instituto Brookings. De 1991 a 1993, ela foi secretária-assistente de educação e conselheira do secretário de educação Lamar Alexander na administração do presidente George H. W. Bush. O presidente Clinton apontou-a para a Junta Nacional de Assessoramento Governamental, que supervisiona as testagens federais. Ela é autora e editora de mais de 20 livros, incluindo The Language Police e Left Back, e seus artigos apareceram em numerosas revistas e jornais. Nativa de Houston, Ravitch graduou-se nas escolas públicas de Houston, Wellesley College e Universidade de Colúmbia. Ela vive no Brooklyn, Nova York.”

Sepe realiza ato contra o fechamento das escolas estaduais noturnas nesta quarta (dia 23/11)

Profissionais, alunos e pais das escolas estaduais noturnas ameaçadas de fechamento realizarão um ato amanhã, quarta-feira, dia 23, na porta da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) – na Rua da Ajuda, Centro -, às 18h, para protestar contra o anúncio feito pelo secretário de estado de Educação, Wilson Risolia, do fechamento de 48 escolas que funcionam em regime compartilhado com a Secretaria Municipal de Educação do Rio (as escolas têm aulas da rede municipal de dia e da rede estadual no turno da noite).

Além do ato, o sindicato vai promover uma campanha publicitária intitulada "Fechar escolas é crime", veiculando mensagens contra a política da Seeduc de extinção de escolas noturnas na capital e dos municípios, que também terão unidades fechadas.

O Sepe está à frente da luta em várias escolas ameaçadas, mobilizando as comunidades escolares com atos de protesto, reuniões e audiências na Secretaria para reverter o processo de extinção de escolas, que ameaçava o ano letivo dos alunos do ensino estadual noturno. A mobilização foi iniciada em meados deste ano, quando Risolia anunciou a intenção de fechar mais de duas dezenas de escolas noturnas que atendiam alunos das regiões da Tijuca, Rio Comprido e Centro. Graças à mobilização, a secretaria acabou revertendo o fechamento.

Em outubro, por exemplo, a mobilização do Colégio Tereza Cristina, em Brás de Pina, impediu a Seeduc de extinguir várias turmas e realocar os alunos, e isto faltando dois meses para o final do ano letivo. Depois de vários protestos e reuniões na escola, na Metropolitana local e na Secretaria, o secretário recuou da decisão e os alunos não foram prejudicados.

Agora, a Seeduc volta a atacar o direitos dos alunos à escolas públicas noturnas e ameaça fechar 48 unidades para o ano letivo de 2012. A iniciativa faz parte do processo de municipalização e de "otimização" das unidades estaduais. Mas o sindicato e as comunidades escolares não irão permitir que a política de mercantilização da escola pública estadual prejudique ainda mais a educação em nosso estado.

Sepe reafirma: categoria não deve lançar notas no programa Conexão Educação

O Sepe mantém a orientação para que a categoria não lance as notas dos alunos on line, conforme determina o Programa Conexão Educação da Seeduc. O sindicato entrou com uma ação na Justiça do Estado contra a realização do programa, tendo em vista a péssima estrutura das escolas, a falta de funcionários administrativos nas secretarias dos colégios e até mesmo a coação de professores para colocarem as notas. O juiz responsável pela ação está analisando as provas para decidir.

Cobramos a realização de concurso público para as secretarias das escolas, única forma de tornar efetiva a necessidade da democratização do acesso às informações educacionais na rede estadual. Também reivindicamos a revogação imediata da portaria que estabeleceu o lançamento das notas pelos professores, a autonomia pedagógica dos colégios e concurso público para funcionários já!

Saiba quais são os principais problemas do programa:

1) O registro pela internet das notas dos alunos é uma função burocrática, que deveria ser encargo das secretarias das escolas da rede estadual; sendo portanto, uma função alheia à esfera educacional dos professores;

2) Em vários momentos a Resolução nº 4.455 menciona que o Conexão Educação tem como objetivo a melhora da “gestão” da unidade escolar e da rede estadual. Mas ela peca na análise da realidade das escolas e das funções de cada trabalhador, já que o trabalho de gestão educacional é originariamente desempenhado por quem possui atribuição e treinamento para isto: ou seja, as secretarias das escolas;

3)  Neste sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.396/96), em momento algum, atribui ao professor a função de divulgar, ele próprio, as notas, senão a de zelar pela aprendizagem dos alunos;

4) Deste modo, a determinação unilateral da SEEDUC de que a função de inserir as notas no Conexão Educação caberá aos professores – já sobrecarregados com o desempenho de suas demais tarefas, que não são poucas – não encontra qualquer amparo legal.

5) O tempo de planejamento da carga horária dos professores já é insuficiente para o planejamento das atividades, correção dos trabalhos, provas, dentre as tantas outras tarefas abarcadas pelo processo de aprendizagem. Dedicar parte de tal tempo para lançar notas no sistema (que, com freqüência, apresentar sérias falhas) seria reduzir o tempo de efetivo planejamento e avaliação necessários a todo professor.

6) Utilizar por outro lado, o tempo da aula para tanto, prejudicaria os próprios alunos que já sofrem com a redução da grade curricular e carência de professores e funcionários, além das condições precárias da maioria das escolas.

7) Como se não bastasse o acima exposto, utilizar o tempo livre para tal tarefa importaria em trabalho extra não remunerado, o que significaria uma verdadeira exploração da mão de obra de uma categoria que há anos vem reivindicando melhores condições de trabalho e de remuneração.

Lei da ficha limpa vai valer para todos os cargos de chefia no estado

Um Projeto de Emenda à Constituição estadual vai implementar a lei da ficha limpa nos três poderes do estado; dessa forma, pelo projeto, que já foi aprovado em 1º turno semana passada e deve ir à votação definitiva hoje, todas as pessoas indicadas a exercer cargos de chefia no Executivo, Legislativo e Judiciário terão que passar pelo crivo da ficha limpa - a lei vale inclusive para o cargo de diretor de escola.

A PEC sendo aprovada na Alerj já passa a ser lei, sem precisar da sanção do governador, pois é uma emenda à Constituição.

Mais informações no site da Alerj.

Sepe promoverá debate sobre o Plano Nacional de Educação no dia 26 de novembro

O Sepe vai realizar um debate sobre o PNE no próximo dia 26 de novembro. O encontro será realizado no auditório do Sepe (Rua Evaristo da Veiga 55 - 7º andar, a partir das 9h. A convidada para o debate é a professora Eliana Cunha, que trabalha na rede estadual, no Liceu Nilo Peçanha, em Niterói. Num momento em que os profissionais de educação está mobilizados pela Campanha dos 10% do PIB já na Educação Pública, o debate do dia 26 de novembro assume importância para que a categoria possa discutir as demandas da Educação Pública no Brasil e a proposta do governo para a Educação, contidas no PNE.

Sepe se reuniu com direção do Rioprevidência para cobrar explicação sobre não inclusão de funcionários aposentados e pensionistas no Plano de Carreira

O Sepe se reuniu ontem (dia 17/11) com a direção do Rioprevidência para esclarecer dúvidas sobre os direitos dos funcionários administrativos (aposentados e pensionistas) que integram o quadro da rede estadual, no que diz respeito aos vencimentos daqueles que não tiveram incorporados aos seus salários de inativos os benefícios e reajustes oriundos da aprovação do plano de carreira dos funcionários no segundo semestre deste ano. Estiveram presentes na reunião os diretores do Rio Previdência, Gustavo Barbosa e  Roberto Moisés, que explicaram à direção do Sepe o porquê da não incorporação dos benefício do Plano de Carreira nos vencimentos de vários profissionais aposentados e pensionistas. A reunião com a direção do Rioprevidência foi agendada por indicação do secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, durante uma audiência realizada na SEEDUC no dia 10 de novembro. Questionado sobre os motivos de vários aposentados e pensionistas não estarem recebendo os aumentos e benefícios gerados pelo descongelamento do Plano de Carreira, o secretário Risolia sugeriu que o Sepe agendasse uma reunião com os diretores do Rioprevidência para esclarecer os motivos do problema. Riopreviência explicou que somente quem se aposentou pelo patamar mínimo de tempo de serviço e de contribuição teria direito aos reajustes do descongelamento do Plano de Carreira O Rioprevidência explicou que, por determinação da Emenda Constitucional 41, de 2003, só têm direito à paridade e a integralidade nos vencimentos os servidores que se aposentarem no patamar mínimo de 30 anos de serviço e de contribuição, sendo que aqueles que se aposentaram fora destes casos ficariam de fora das regras que garantem a paridade com os servidores da ativa e têm seus proventos da aposentadoria calculados pela média aritmética dos seus vencimentos durante o serviço na ativa. Ou seja, segundo a direção do Rioprevidência, estes funcionários não teriam direito aos aumentos proporcionados pelo descongelamento do Plano de Carreira e têm seus vencimentos reajustados pelo reajuste do salário mínimo nacional (R$ 545,00).

Sepe fará campanha e protesto no dia 23/11 contra fechamento de escolas estaduais

O Sepe, juntamente com os profissionais e alunos das escolas estaduais noturnas ameaçadas de fechamento, realizará um ato no dia 23 de novembro, na porta da SEEDUC, a partir das 18h, para protestar contra o anúncio feito pelo secretário de estado de Educação, Wilson Risolia, de fechamento de 48 unidades que funcionam em regime compartilhado com a Secretaria Municipal de Educação (município de dia e estado no turno da noite).

Além do ato, o sindicato vai promover uma campanha intitulada "Fechar escolas é crime", veiculando mensagens contra a política da SEEDUC de extinção de escolas noturnas em carros de som nas ruas da capital e dos municípios que também terão unidades fechadas, colagem de cartazes, distribuição de adesivos como slogan contra a medida e publicação de encarte publicitário em um jornal de grande circulação.

Em 2010, o Sepe esteve à frente da luta em várias escolas ameaçadas, mobilizando as comunidades escolares com atos de protesto, reuniões e audiências na SEEDUC para reverter o processo de extinção de escolas, que ameaçava o ano letivo dos alunos do ensino estadual noturno. A mobilização foi iniciada em meados deste ano, quando Risolia anunciou a intenção de fechar mais de duas dezenas de escolas noturnas que atendiam alunos das regiões da Tijuca, Rio Comprido e Centro. Graças à mobilização, a secretaria acabou revertendo o fechamento. Em outubro, foi a vez da mobilização da comunidade no Colégio Tereza Cristina (Brás de Pina), onde a SEEDUC queria extinguir várias turmas e realocar os alunos há dois meses do final do ano letivo. Depois de vários protestos e reuniões na escola, na Metropolitana local e na SEEDUC, o secretário recuou da decisão e os alunos não foram prejudicados.

Agora, a SEEDUC volta a atacar o direitos dos alunos à escolas públicas noturnas e ameaça fechar 48 unidades para o ano letivo de 2012. A iniciativa faz parte do processo de municipalização e de "otimização" das unidades estaduais e o sindicato e as comunidades escolares não irão permitir que a política de mercantilização da escola pública estadual prejudique ainda mais a educação em nosso estado.

Funcionários comemoram o Dia da Consciência Negra

Os funcionários das escolas vão comemorar nas escolas o Dia da Consciência   Negra, em 20 de novembro. O Sepe convoca as escolas a realizarem exposições   para discutir esta importante data. No link "Publicações da rede estadual" aqui no site, disponibilizamos o cartaz  do sindicato - imprima ou envie para as redes sociais - clique aqui para ver.