A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) conseguiu ontem (22/11), através de um efeito suspensivo na Justiça, decisão favorável para os animadores culturais das escolas estaduais, suspendendo uma ação do Ministério Público estadual, que pede a exoneração daqueles profissionais - foto: animadores fazem protesto em frente à Seeduc.
O processo corre na 13ª Vara de Fazenda Pública e teve início em 2011. A ação foi motivada pela aprovação de uma emenda constitucional (gerada pela PEC 48/09) pela Alerj, em 2010, que incluía a animação cultural entre os princípios nos quais o ensino se basearia no estado. Na prática, ela regulamentava a função de animador, beneficiando os profissionais remanescentes do grupo de 1,5 mil contratados em 1994, no governo Brizola, para atuarem nos Cieps - cerca de 500 profissionais.
A ação civil publica pedindo a exoneração dos animadores não concursados, bem como a realização de concurso público para contratá-los, foi proposta este ano pelo MP estadual, e teve decisão favorável da Justiça. Com este efeito suspensivo conquistado pela Procuradoria da Alerj, no entanto, a sentença foi suspensa até o julgamento da ação por uma das Câmaras Civis do Tribunal de Justiça.
Isso faz com que os animadodores respirem aliviados, pois a demissão destes trabalhadores seria uma grande injustiça; esses profissionais seriam demitidos sem nenhum direito previdenciário assegurado, já que o estado recolheu sua contribuição e não passou para o INSS. Esta irregularidade gravíssima deixou os animadores sem a possibilidade de pedirem licença médica e mesmo a aposentadoria.
Esperamos que essa decisão venha a ser acompanhada de uma decisão do governo do estado de resolver este problema de uma vez por toda, regularizando a profissão.
O processo corre na 13ª Vara de Fazenda Pública e teve início em 2011. A ação foi motivada pela aprovação de uma emenda constitucional (gerada pela PEC 48/09) pela Alerj, em 2010, que incluía a animação cultural entre os princípios nos quais o ensino se basearia no estado. Na prática, ela regulamentava a função de animador, beneficiando os profissionais remanescentes do grupo de 1,5 mil contratados em 1994, no governo Brizola, para atuarem nos Cieps - cerca de 500 profissionais.
A ação civil publica pedindo a exoneração dos animadores não concursados, bem como a realização de concurso público para contratá-los, foi proposta este ano pelo MP estadual, e teve decisão favorável da Justiça. Com este efeito suspensivo conquistado pela Procuradoria da Alerj, no entanto, a sentença foi suspensa até o julgamento da ação por uma das Câmaras Civis do Tribunal de Justiça.
Isso faz com que os animadodores respirem aliviados, pois a demissão destes trabalhadores seria uma grande injustiça; esses profissionais seriam demitidos sem nenhum direito previdenciário assegurado, já que o estado recolheu sua contribuição e não passou para o INSS. Esta irregularidade gravíssima deixou os animadores sem a possibilidade de pedirem licença médica e mesmo a aposentadoria.
Esperamos que essa decisão venha a ser acompanhada de uma decisão do governo do estado de resolver este problema de uma vez por toda, regularizando a profissão.
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