Nota do Sepe sobre o anúncio do secretário Risolia de reajuste para a educação

Na última sexta-feira, dia 15, o Secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, divulgou em diversos meios de comunicação que dará aumento salarial aos profissionais de educação do estado, informando apenas que este será acima da inflação.

Segundo Risolia, o governador Cabral concedeu reajuste salarial em todos os anos de seu mandato, o que é uma inverdade, já que ano passado não existiu nenhum aumento salarial para os professores da rede. E o aumento para as demais categorias foi abaixo da inflação, o que não melhorou em nada a vida destes servidores. Outra questão é que a incorporação da gratificação do “Nova Escola”, não pode ser computada como reajuste salarial! No site da Secretaria, Risolia afirma que a incorporação da gratificação do Nova Escola foi uma “conquista” do atual governo. Lembramos ao secretário que esta antecipação foi, na verdade, uma conquista da mobilização da categoria. A antecipação do Nova Escola não caiu do céu – foi conquistada, reafirmamos, pela nossa mobilização.

Na entrevista à imprensa, o secretário tornou a colocar em pauta o projeto de Certificação para os professores. Desde que foi anunciado, ainda no ano passado, o projeto causou revolta na categoria, já que não há motivos para “certificar” os professores, que são concursados e já passaram por provas que comprovam a sua plena capacidade de exercer a docência em sala de aula. Como se isto não bastasse, Risolia vai destinar para a Certificação um valor menor do que a verba utilizada pelo governo do estado com o extinto Programa Nova Escola.

Também foi divulgado que a Seeduc vai pagar um auxílio alimentação de R$ 160,00. O que o Sepe reivindica é um salário justo, que garanta dignidade também para os aposentados! Além disso, queremos perguntar ao secretário o que ele compra com 160 reais?

Risolia também disse que turmas com menos de 20 alunos serão remanejadas, chamando este tipo de estratégia política como otimização de turmas, quando na verdade o que se faz é economizar os recursos públicos e a criar turmas superlotadas, com professores sobrecarregados! Não vamos aceitar esses ataques a educação pública!

Exigimos reajuste salarial já!

Todos a Assembleia Geral da rede estadual!

Assembleia dia 23 de fevereiro (sábado), às 14h, no auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre, nº 71/9º andar).

Deputados fazem representação ao TCE contra remoção de funcionários - veja o documento

O Sepe esteve ontem (20/02) pela manhã percorrendo os gabinetes da Alerj. Ali, os diretores do sindicato foram informados que os deputados estaduais Comte Bittencourt (PPS), Marcelo Freixo (Psol) e Paulo Ramos (PDT) fizeram na manhã de hoje uma reunião com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nela foi apresentada uma representação dos deputados em relação às remoções dos funcionários administrativos da Rede Estadual de educação.

Uma nova reunião foi marcada, dessa vez com o Ministério Público para avaliar uma possível ação na justiça contra o governo. Os deputados informaram ainda que a audiência pública sobre as remoções será a primeira assim que a comissão de educação for constituída.

Assinam a representação os deputados: Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Luiz Paulo Corrêa da Rocha, Marcelo Freixo, Maria Inês Pandeló, Paulo Ramos e Robson Leite. Já a deputada Jandira Rocha disse que assinará a representação assim que estiver na Alerj.

Hoje à tarde, o deputado Marcelo Freixo se pronunciará na “Ordem do Dia” sobre as remoções dos funcionários, e também a distribuição de cartilhas feitas pela Secretaria de educação – em seu conteúdo apenas os deveres dos servidores do estado são mencionados, esquecendo os direitos dos mesmos. Além disso, o material é um desperdício de dinheiro público, já que é feito com um papel mais caro que o comum.

O Sepe está preparando cartilhas para a categoria, explicando os direitos do servidor – mais sobre isso em uma próxima matéria aqui no site.

Ao lado, a parte final do documento entregue pelos deputados ao TCE, com as respectivas assinaturas - em breve, disponibilizaremos o documento na íntegra.

A política de remoção de funcionários administrativos já causa problemas nas escolas estaduais

Como já prevíamos, a política arbitrária da SEEDUC de remoção dos funcionários administrativos nas escolas estaduais já está causando uma série de problemas para o funcionamento das mesmas. Já no primeiro dia de aula, a equipe gestora da secretaria enviou email aos professores,  pedindo compreensão e colaboração na abertura do portão e na limpeza das salas de aula junto aos alunos.

Mas o Sepe adverte que a categoria não tem  que ser “ nada compreensiva”  nem deve colaborar com a secretaria com relação a este problema, já que foi a SEEDUC a única culpada pelos transtornos criados pela remoção de funcionários concursados e pela entrega de funções fundamentais para o funcionamento das escolas para empresas privadas, que não tem qualquer compromisso que não seja o lucro.

Mais uma vez reafirmamos que tais remoções são arbitrárias e ilegais e desrespeitam as determinações do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, que determinam a realização de concursos públicos para a contratação de funcionários públicos. 

O Sepe alerta ainda que não existe a menor condição de iniciarmos o ano letivo sem segurança e sem higiene no espaço escolar e que não são os professores quem tem que realizar tais trabalhos. Aliás, não é a primeira tentativa deste governo de sobrecarregar os professores com tarefas que não dizem respeito a sua função: primeiro, a SEEDUC instituiu o Conexão Educação para não contratar pessoal de secretaria e tentar obrigar os professores a lançarem suas notas num sistema que vive dando problemas. Agora, querem mandar embora os funcionários de apoio, segurança e limpeza da escola e tem o a hipocrisia de convocar os professores para colaborarem com tal política.

Por este e outros motivos, é muito importante que a categoria participe da nossa assembleia geral da rede estadual, na ABI (Rua Araújo Porto Alegre 71 – 9º andar – Centro), no próximo sábado, dia 23 de fevereiro, às 14h. Vamos discutir as estratégias de luta para o ano de 2013 e planejar a nossa mobilização para lutar por reajuste salarial e o fim da política educacional de Cabral e Risolia.

Colégio Estadual Vicente Licínio protesta e SEEDUC recua

A comunidade do CE Vicente Licinio Cardoso (Saúde - Centro do Rio) cruzou os braços ontem (dia 19) em protesto contra a transferência da unidade para uma escola municipal de ensino fundamental (EM Darcy Vargas), que não apresentava condições para o funcionamento da unidade estadual, que funciona em horário noturno e é destinada para alunos do ensino médio. Além da falta de estrutura, os profissionais da unidade reclamam da existência de uma cracolândia na rua, onde a escola passou a funcionar. 

A transferência foi determinada da noite para o dia, sem qualquer comunicação prévia aos profissionais da unidade, que tiveram que se apresentar no dia 4 de fevereiro na nova escola e descobriram que a mesma, além de não apresentar as mínimas condições para receber os novos alunos, ainda tem na sua vizinhança a presença de usuários de crack, que oferecem risco para alunos e profissionais.

A mobilizaçao da comunidade, que parou ontem à noite, fez a SEEDUC anunciar na manhã de hoje (dia 20), na rádio CBN, que iria transferir novamente a escola de local e que ela será alocada na nova unidade do estado que a secretaria inaugurou na Gamboa, o Colégio Estadual Reverendo Hugh Clarence, localizado na Rua Rivadávia Correa.

Audiência Pública da Comissão de Educação da Alerj sobre remoção de funcionários foi adiada

Atenção funcionários da Rede estadual, a audiência pública da Comissão de Educação da Alerj marcada para esta quarta-feira, dia 20, foi adiada. 

O Sepe informa que realizará uma corrida aos gabinetes pela manhã e a Assembleia dos funcionários no auditório está mantida para a parte da tarde, às 15h. 

Segundo os membros da Comissão, o adiamento foi causado por motivos burocráticos, e uma nova data será agendada até amanhã.

MUSPE convoca servidores para reunião nesta segunda-feira (dia 18/2)

O Movimento Unificado dos Servidores Estaduais (MUSPE) convoca os servidores para a sua reunião geral, que será vrealizada no SindJustiça (Travessa do Paço 23 - 13/14º andares - Centro), a partir das 18h30m. 

Na pauta do encontro,entre outros assuntos, a mobilização e organização da luta dos servidores para o ano de 2013.

Rede municipal: Remoções e curso de capacitação mostram que ataques vão continuar. Todos à Assembleia do dia 27/02 (quarta-feira - 18h, na ABI)

Como já prevíamos no final do ano passado, o ano de 2013 já começou com ataques de todos os lados aos profissionais das escolas municipais. Em todas as CRE's, profissionais continuam enfrentando as ameaças de remoção dos seus locais de origem, consequência do projeto de reestruturação da SME. 

Além da ameaça de remoção, também temos registros de retaliações contra lideranças do movimento da categoria em defesa dos nossos direitos e da educação municipal de qualidade. Outro ponto que causa polêmica é o sempre contestado "processo de capacitação", um seminário realizado pela Secretaria para "endeusar" a sua política educacional e tentar colocar a categoria numa posição defensiva.

Por este e outros motivos, é muito importante a mobilização da categoria e sua participação na assembleia geral da rede municipal, que será realizada no dia 27 de fevereiro, no auditório da ABI. 

Veja uma avaliação do Sepe sobre a "Semana de Capacitação da Rede Municipal:

Quem precisa ser “capacitado” na Rede Municipal do Rio de Janeiro?

No dia 04/02, iniciou-se a chamada “Semana de Capacitação” da Rede Municipal do Rio de Janeiro. Nome equivocado para quem tem o mínimo conhecimento do que significa educação, mas bem apropriado para uma Prefeitura que pensa em metas e, transforma o ensino em produção de números.

Afinal, quem não é capaz? Nós que diariamente enfrentamos as péssimas condições de trabalho e os baixos salários, somos capazes há muito tempo, pois exercemos com dignidade nossa tarefa: lutar pela escola pública, gratuita e de qualidade. 

Mas será que  o prefeito Paes e a secretária Cláudia Costin serão capazes de diminuir o quantitativo de alunos em sala de aula?   Investir os 25% das verbas arrecadadas em educação? Distribuir o FUNDEB? Valorizar os profissionais garantindo aumento salarial e Plano de Carreira Unificado? Respeitar a autonomia pedagógica?

Eduardo Paes inicia o segundo mandato, repetindo tudo o que fez nos últimos quatro anos: imposição, meritocracia e a tentativa de silenciar os questionadores.

Nós iniciamos, sem repetir os erros do passado. Vamos à luta! 

- Pelo direito a origem nas escolas e creches!

- Aumento salarial e Plano de Carreira Unificado já!

- Contra a meritocracia! Em defesa da autonomia pedagógica!

Todos à Assembleia: 27/02 (quarta-feira - 18h, na ABI)

"Daqui não saio, daqui ninguém me tira": Sepe promove Bloco de carnaval contra remoção de serventes e merendeiras estaduais

Na manhã de ontem, dia 6,em frente à sede da SEEDUC, no Santo Cristo (Rua Pereira Reis 118 – no Largo da Gamboa) merendeiras, serventes e inspetores de alunos da rede estadual do Rio realizaram um protesto diferente contra a remoção dos funcionários administrativos de suas escolas de origem e substituição destes por contratados de firmas terceirizadas com a apresentação do bloco “Daqui não saio, daqui ninguém me tira”.

TCE afirma que não mandou trocar concursados por terceirizados:

A Seeduc alega que cumpre determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ). Mas em audiência acompanhada pelo Sepe e pelo deputado Paulo Ramos, da Comissão de Educação da Alerj, o próprio presidente do Tribunal negou que tivesse conhecimento de qualquer parecer sobre a remoção dos concursados das escolas para dar lugar a pessoal terceirizado.

Dessa forma, o Sepe também está analisando uma ação na Justiça para fazer com que o governo cesse a remoção de servidores – muitos com mais de 20 anos de trabalho nas escolas - e reveja todos as remoções. O sindicato também já recorreu ao Ministério Público Estadual, onde protocolou uma denúncia contra a retirada de funcionários com mais de vinte anos nas escolas promovida pela Seeduc.

Graças à intervenção do Sepe, a Secretaria cessou a remoção dos funcionários que estão se aposentando, que têm problemas de saúde ou que cuidam de parentes com alguma doença grave e que seriam prejudicados com a remoção.

Ministério do Trabalho suspende cobrança de imposto sindical para servidores

A instrução normativa nº 1 (leia a cópia abaixo) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicada no Diário Oficial da União, no dia 15 de janeiro (pag. 56), suspende a cobrança do Imposto Sindical para os servidores públicos.

A Instrução Normativa nº 01 tornou sem efeito outra Instrução do próprio MTE, de setembro de 2008, que havia instituído a cobrança para funcionalismo público.

Segundo o Ministério, a suspensão da norma foi expedida após análise da Consultoria Geral da União e também da Consultoria Jurídica do próprio Ministério; levou-se em consideração também que tramita no Congresso Nacional decreto legislativo destinado a sustar a Instrução de 2008.

O Sepe, com base nesta decisão do MTE, vai oficiar o secretário de Administração da prefeitura do Rio, Paulo Jobim, pedindo para sustar a cobrança do imposto sindical para os profissionais de educação, que vem, há alguns anos, ocorrendo em março, a partir de requisição de uma outra entidade sindical, que não se relaciona com o Sepe – aliás, sempre é bom lembrar: o Sepe é contra a cobrança do imposto sindical e se mantém apenas com a contribuição de seus filiados, que é voluntária.

Clique aqui para ler a instrução do MTE.

Sepe se reúne com comissão de educação da Alerj para tratar da política de remoção do estado

Representantes do Sepe foram recebidos ontem à tarde (5/2) pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alerj).Na reunião, estiveram presentes os deputados Comte Bitencourt (PPS),  que é o presidente da Comissão, Paulo Ramos (PDT),  Robson Leite (PT), Inês Pandeló (PT) e Marcelo Freixo (Psol).  O objetivo foi discutir a política de remoção dos funcionários administrativos imposta pela Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC).

Na reunião ficou decidido que a Comissão de Educação vai realizar uma audiência pública sobre as remoções arbitrárias, no dia 20 de fevereiro (quarta-feira), às 10h, na sala 316. A comissão decidiu, também, várias outras ações, são elas:

1) Entrar com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado, questionando o processo de remoção dos funcionários concursados;

2) Entrar com uma ação no Tribunal de Justiça;

3) Denunciar ao Ministério Público.

Ainda no dia de ontem (6/2), o Sepe se reuniu com o presidente da Alerj, deputado Paulo Mello (reeleito para o cargo), e pediu uma audiência específica para discutir o assunto. O presidente vai entrar em contato para marcar a reunião.